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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/08/2010

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA TZASKOS LEVANDOWSKICPF

VALDEMIR BATISTACPF

ESPOLIO DE WENCESLAU LEVANDOWSKI

JESUS JOSE DA CRUZ

Reu

ESTE JUIZO

Advogados

Autor:

EDILSON FERNANDES· OAB PR 015642· CPF 497.***.***-30

Autor:

ROBERTO CARLOS BUENO· CPF 496.***.***-00

Autor:

MARCELO FARINHA· OAB PR 017370· CPF 574.***.***-34

Autor:

MARIA TZASKOS LEVANDOWSKI· CPF 863.***.***-53

Autor:

CARLOS PEREIRA· OAB TO 001157· CPF 086.***.***-34

Outros

FÁBIO LINEU LEAL ANTUNES· OAB PR 029689· CPF 946.***.***-68

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (18/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LEVANDOWSKICPF

Reu

MARIA TZASKOS LEVANDOWSKICPF

WENCESLAU LEVANDOWSKI

JESUS JOSE DA CRUZ

VALDEMIR BATISTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (03/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FRANCISCO LEVANDOWSKICPF

Reu

JESUS JOSE DA CRUZ

ESPOLIO DE WENCESLAU LEVANDOWSKI

VALDEMIR BATISTACPF

MARIA TZASKOS LEVANDOWSKICPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (04/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 121.672,68

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

VALDEMIR BATISTACPF

ANTONIO BATISTACPF

JOSE ROBERTO BATISTACPF

CLEUNICE FATIMA DE CASTRO BATISTACPF

TEREZINHA PIAI BATISTACPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

JACKSON MATEUS PORFIRIO· CPF 048.***.***-06

Reu:

ROGERIO AUGUSTO DA SILVA· OAB PR 46823· CPF 840.***.***-15

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (12/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 98.774,77

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

TEREZINHA PIAI BATISTACPF

JOSE ROBERTO BATISTACPF

CLEUNICE FATIMA DE CASTRO BATISTACPF

VALDEMIR BATISTACPF

ANTONIO BATISTACPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (09/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR BATISTA SANTANACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VALDEMIR BATISTA SANTANA· OAB SP 187436· CPF 249.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALDEMIR BATISTA SANTANA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

VALDEMIR BATISTA SANTANA· OAB SP 187436· CPF 249.***.***-03

Reu:

VALDEMIR BATISTA SANTANA· OAB SP 187436· CPF 249.***.***-03

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALDEMIR BATISTA SANTANA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

VALDEMIR BATISTA SANTANA· OAB SP 187436· CPF 249.***.***-03

Reu:

VALDEMIR BATISTA SANTANA· OAB SP 187436· CPF 249.***.***-03

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERIOR TRIBUNA DE JUSTICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ERICK MACHADO SANTOSCPF

TIAGO LOURENCO DE SA DE LIMACPF

FELIPE RAMOS MORAISCPF

JEFTE FERREIRA SANTOSCPF

GILBERTO APARECIDO DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

REILIELY GONCALVES SANTOS

Reu:

KELLY LOPRETE PIMENTEL

Reu:

FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS· OAB SP 223061· CPF 267.***.***-90

Reu:

ANA PAULA MINICHILLO DA SILVA CABRAL

Reu:

ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (07/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK MACHADO SANTOSCPF

ANDRE LUIS DA COSTA LOPESCPF

JEFTE FERREIRA SANTOSCPF

MARIA JUSSARA DA CONCEICAO FERREIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS· OAB SP 223061· CPF 267.***.***-90

Autor:

JOSE ANIBAL BENTO CARVALHO· CPF 288.***.***-40

Autor:

VALDEMIR BATISTA SANTANA· CPF 249.***.***-03

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (31/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFTE FERREIRA SANTOSCPF

MARIA JUSSARA DA CONCEICAO FERREIRA SANTOSCPF

CARLENILTO PEREIRA MALTASCPF

ANDRE LUIS DA COSTA LOPESCPF

ERICK MACHADO SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· CPF 108.***.***-50

Autor:

JOSE ANIBAL BENTO CARVALHO· CPF 288.***.***-40

Autor:

VALDEMIR BATISTA SANTANA· CPF 249.***.***-03

Autor:

FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS· OAB SP 223061· CPF 267.***.***-90

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (20/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Transferência de PresoAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé LUíS DA COSTA LOPES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

LÍLIAN MARIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RO 2598· CPF 438.***.***-91

Autor:

MICHELLE DAIANNE GUIMARÃES· OAB AM 1473

Autor:

JOSÉ ANIBAL BENTO CARVALHO· OAB SP 202624· CPF 288.***.***-40

Autor:

VALDEMIR BATISTA SANTANA· OAB SP 187436· CPF 249.***.***-03

Reu:

LÍLIAN MARIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RO 2598· CPF 438.***.***-91

Reu:

MICHELLE DAIANNE GUIMARÃES· OAB AM 1473

Reu:

JOSÉ ANIBAL BENTO CARVALHO· OAB SP 202624· CPF 288.***.***-40

Reu:

VALDEMIR BATISTA SANTANA· OAB SP 187436· CPF 249.***.***-03

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Associação CriminosaPetição Criminal

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé LUíS DA COSTA LOPES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

LÍLIAN MARIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RO 2598· CPF 438.***.***-91

Autor:

MICHELLE DAIANNE GUIMARÃES· OAB AM 1473

Autor:

JOSÉ ANIBAL BENTO CARVALHO· OAB SP 202624· CPF 288.***.***-40

Autor:

VALDEMIR BATISTA SANTANA· OAB SP 187436· CPF 249.***.***-03

Reu:

LÍLIAN MARIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RO 2598· CPF 438.***.***-91

Reu:

MICHELLE DAIANNE GUIMARÃES· OAB AM 1473

Reu:

JOSÉ ANIBAL BENTO CARVALHO· OAB SP 202624· CPF 288.***.***-40

Reu:

VALDEMIR BATISTA SANTANA· OAB SP 187436· CPF 249.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: André Luís da Costa Lopes - Agravado: Ministério Público Estadual - Des. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026 - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. RENOVAÇÃO DE PERMANÊNCIA. PERSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS. ALTA PERICULOSIDADE E LIDERANÇA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINO... (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FILIPE JOSE MUNIZ DE OLIVEIRA

LUCAS QUIRINO SILVACPF

MIGUEL HENRIQUE FRANCISCO FILHOCPF

VICTOR FERNANDO DOS SANTOSCPF

VICTOR HUGO MORIKAWA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MÁRCIO GOMES MODESTO· OAB SP 320317· CPF 279.***.***-60

Reu:

RONALDO VIEIRA DOS SANTOS· OAB SP 384019· CPF 293.***.***-69

Reu:

BELISÁRIO BAPTISTA MACÁRIO· OAB SP 379523· CPF 101.***.***-40

Reu:

EDGAR PETRELI VICENTE· CPF 312.***.***-26

Reu:

DENIS FRANK ARAUJO DE JESUS· OAB SP 450443· CPF 330.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

EDGAR PETRELI VICENTE· OAB SP 354018

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS DOS SANTOS MADUROCPF

VICTOR FERNANDO DOS SANTOSCPF

JONATAN JOSE BERNARDELI PALHARES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMIR BATISTA SANTANA· OAB SP 187436· CPF 249.***.***-03

Autor:

JAQUELINE SUZANA MARTIN· OAB SP 141898· CPF 168.***.***-96

Autor:

VALDIR JOSE PATUTTI· OAB SP 242895· CPF 056.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROGERIO ALVES LOPES

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

WESLEY FERREIRA GABRIELCPF

ANA CAROLINA FERNANDES ALVESCPF

LUCAS RODRIGUES DA COSTACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIA AMABLE FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 160947· CPF 172.***.***-10

Reu:

BENEDITO NORIVAL RODRIGUES· OAB SP 333335· CPF 671.***.***-04

Reu:

GILBERTO CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 73722· CPF 249.***.***-87

Reu:

JERONIMO CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 79299· CPF 801.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

+ outros advogados do reu

Outros

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO· OAB DF 72397

WALMIRAL PACHECO MARINHO· OAB BA 31250

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

Último movimento: Ciência Antecipada Intimação Eletrônica (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON DOS SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO· CPF 889.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO ALVES LOPES

Advogados

Autor:

CLAUDIA AMABLE FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 160947· CPF 172.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO ALVES LOPES

Advogados

Autor:

CLAUDIA AMABLE FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 160947· CPF 172.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON DOS SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO· CPF 889.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA

JAILTON DOS SANTOS RAMOSCPF

JOSE ANTONIO ALVES DOS SANTOS

WESLEY FERREIRA GABRIELCPF

ROGERIO ALVES LOPES

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO OTAVIO CAVICCHIOLI· OAB SP 325428· CPF 083.***.***-60

Autor:

DORIS DOS SANTOS CAVICCHIOLI· OAB SP 377215· CPF 161.***.***-44

Autor:

VALDEMIR BATISTA SANTANA· OAB SP 187436· CPF 249.***.***-03

Autor:

WALMIRAL PACHECO MARINHO

Autor:

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DE LUNACPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMIR BATISTA SANTANA· OAB SP 187436· CPF 249.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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