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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 3.432,55

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

VALDEMIRO TESTONICPF

Outros

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 3.432,55

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

VALDEMIRO TESTONICPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

NAIM ANDRADE TANNUS· OAB SC 014611· CPF 377.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (07/10/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/04/2013

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 6.113,39

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

VALDEMIRO TESTONICPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST· OAB SC 007653· CPF 482.***.***-15

Autor:

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI· OAB SC 015068· CPF 923.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: VALDEMIRO TESTONI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de abril de 2024... (11/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 6.113,39

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

VALDEMIRO TESTONICPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI· OAB SC 015068· CPF 923.***.***-68

Último movimento: Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2 (09/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 6.113,39

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

VALDEMIRO TESTONICPF

Advogados

Autor:

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI· OAB SC 015068· CPF 923.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE JOINVILLE (AGRAVANTE)

Reu

2. VALDEMIRO TESTONI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA· OAB DF

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

JOAO ARNO DELITSCH· OAB SC 007140· CPF 382.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA· OAB DF

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

JOAO ARNO DELITSCH· OAB SC 007140· CPF 382.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE JOINVILLE (AGRAVANTE)

Reu

2. VALDEMIRO TESTONI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA· OAB DF

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

JOAO ARNO DELITSCH· OAB SC 007140· CPF 382.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA· OAB DF

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

JOAO ARNO DELITSCH· OAB SC 007140· CPF 382.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2026)

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