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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 2.618,04

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Reu

VALDENIZE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROSMAN VARJAO ALVES DE ALBUQUERQUE· OAB BA 50647· CPF 024.***.***-46

Autor:

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 38319· CPF 032.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de VALDENIZE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59. (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2012

Distribuição

18/01/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Valdenize Oliveira Advogado: Luiz Wagner Santana Montalvao (OAB:BA24922-A) Embargante: Espólio De Dernival Oliveira Advogado: Antonio Fernando Dantas Montalvao (OAB:BA4425-A) Advogado: Jurema Matos Montalvao (OAB:BA46002-A) Custos Legis: Carlos Barreto Barboza Junior Advogado: Marcelo Augusto Barreto De Carvalho (OAB:SE2899-A) Advogado: Marcela Pithon Brito Dos Santos Dantas (OAB:SE4389) Custos Legis: Sermed-servicos Medicos S/c - Me Advogado: Marce... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOCIEDADE HOTELEIRA DE PAULO AFONSO LTDA

SOCIEDADE HOTELEIRA DE PAULO AFONSO LTDACNPJ

ESPOLIO DE DERNIVAL OLIVEIRA

Reu

VALDENIZE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO· OAB BA 4425· CPF 074.***.***-91

Autor:

JUREMA MATOS MONTALVAO· OAB BA 46002· CPF 870.***.***-15

Autor:

IGOR MATOS MONTALVAO· OAB BA 33125· CPF 011.***.***-00

Reu:

LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO· OAB BA 24922· CPF 906.***.***-04

Reu:

CELSO PEREIRA DE SOUZA· OAB BA 320· CPF 035.***.***-00

Reu:

TATIANY PACIFICO DE OLIVEIRA· OAB BA 24812· CPF 927.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOCIEDADE HOTELEIRA DE PAULO AFONSO LTDA

ESPOLIO DE DERNIVAL OLIVEIRA

SOCIEDADE HOTELEIRA DE PAULO AFONSO LTDACNPJ

Reu

VALDENIZE OLIVEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de VALDENIZE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59. (17/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOCIEDADE HOTELEIRA DE PAULO AFONSO LTDA

ESPOLIO DE DERNIVAL OLIVEIRA

SOCIEDADE HOTELEIRA DE PAULO AFONSO LTDACNPJ

Reu

VALDENIZE OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAOCPF

IGOR MATOS MONTALVAOCPF

SOCIEDADE HOTELEIRA DE PAULO AFONSO LTDA

Reu

CARLOS BARRETO BARBOZA JUNIORCPF

LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAOCPF

MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS DANTAS

MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHOCPF

VALDENIZE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IGOR MATOS MONTALVAO· OAB BA 33125· CPF 011.***.***-00

Autor:

MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO· OAB SE 2899· CPF 557.***.***-25

Autor:

MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS DANTAS· OAB SE 4389· CPF 002.***.***-81

Autor:

ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO· OAB BA 4425· CPF 074.***.***-91

Autor:

LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO· OAB BA 24922· CPF 906.***.***-04

Reu:

IGOR MATOS MONTALVAO· OAB BA 33125· CPF 011.***.***-00

Reu:

MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO· OAB SE 2899· CPF 557.***.***-25

Reu:

MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS DANTAS· OAB SE 4389· CPF 002.***.***-81

Reu:

ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO· OAB BA 4425· CPF 074.***.***-91

Reu:

LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO· OAB BA 24922· CPF 906.***.***-04

Último movimento: Pedido de inclusão (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrabalhoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2012

Distribuição

08/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAOCPF

IGOR MATOS MONTALVAOCPF

SOCIEDADE HOTELEIRA DE PAULO AFONSO LTDA

Reu

CARLOS BARRETO BARBOZA JUNIORCPF

LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAOCPF

MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS DANTAS

MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHOCPF

VALDENIZE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IGOR MATOS MONTALVAO· OAB BA 33125· CPF 011.***.***-00

Autor:

MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO· OAB SE 2899· CPF 557.***.***-25

Autor:

MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS DANTAS· OAB SE 4389· CPF 002.***.***-81

Autor:

ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO· OAB BA 4425· CPF 074.***.***-91

Autor:

LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO· OAB BA 24922· CPF 906.***.***-04

Reu:

IGOR MATOS MONTALVAO· OAB BA 33125· CPF 011.***.***-00

Reu:

MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO· OAB SE 2899· CPF 557.***.***-25

Reu:

MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS DANTAS· OAB SE 4389· CPF 002.***.***-81

Reu:

ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO· OAB BA 4425· CPF 074.***.***-91

Reu:

LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO· OAB BA 24922· CPF 906.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: SOCIEDADE HOTELEIRA DE PAULO AFONSO LTDA Advogado(s): ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO (OAB:BA4425-A), IGOR MATOS MONTALVAO (OAB:BA33125-A) APELADO: VALDENIZE OLIVEIRA e outros Advogado(s): MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO (OAB:SE2899-A), LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO (OAB:BA24922-A), MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS DANTAS (OAB:SE4389) V J DESPACHO Por motivo de foro íntimo superveniente, declaro-me suspeita para judiciar nest... (25/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 11.404,29

Autor

VALDENIZE DE OLIVEIRA NUNESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA· OAB AP 4935· CPF 835.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

28/03/2026

Valor

R$ 11.404,29

Autor

VALDENIZE DE OLIVEIRA NUNESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA· OAB AP 4935· CPF 835.***.***-78

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDENIZE DE OLIVEIRA NUNESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA· OAB AP 4935· CPF 835.***.***-78

Reu:

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA· OAB AP 4935· CPF 835.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6016306-70.2026.8.03.0001. REQUERENTE: VALDENIZE DE OLIVEIRA NUNES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Em consulta realizada no PJe, infere-se que tramitou na 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Macapá o processo n. 6094199-74.2025.8.03.0001 o qual contém as mesmas partes, pedido e causa de pedir do feito em análise, sendo, pois, o mencionado Juízo prevento para processar a ação ora apreciada. Deve-se ressaltar que nos... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006419-69.2023.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: RENATO GUIMARAES ALVES DECISÃO Com fulcro no art. 588 do CPC, intimar o recorrido, via advogado constituído, para que, no prazo de 02 (dois) dias, apresente suas contrarrazões recursais. Após, remeter os autos ao TJAP. Intimem-se. Santana/AP, 7 de maio de 2026. FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Sant... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RENATO GUIMARAES ALVESCPF

Advogados

Reu:

ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO· OAB AP 4721· CPF 208.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO GUIMARAES ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO· OAB AP 4721· CPF 208.***.***-34

Reu:

ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO· OAB AP 4721· CPF 208.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006419-69.2023.8.03.0002. APELANTE: RENATO GUIMARAES ALVES Advogado(s) do reclamante: ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA DESPACHO Chamo o feito à ordem. Em análise dos autos, verifico que se trata de Recurso em Sentido Estrito interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ contra decisão que inadmitiu a apelação interposta contra sentença condenatória proferida pela 2ª Vara Criminal... (29/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

DenegaçãoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO GUIMARAES ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO· OAB AP 4721· CPF 208.***.***-34

Reu:

ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO· OAB AP 4721· CPF 208.***.***-34

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