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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARTHYLEN MORGANA ALMEIDA FERREIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

KARTHYLEN MORGANA ALMEIDA FERREIRA· OAB DF 054515

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (29/01/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA DE ALMEIDA SOARESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

GABRIELA DE ALMEIDA SOARES· OAB SC 045364· CPF 077.***.***-80

DIEGO DIAS· OAB SC 045363· CPF 088.***.***-90

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA· OAB SC 028485· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIELA DE ALMEIDA SOARES (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA· OAB SC 28485· CPF 641.***.***-34

Autor:

DIEGO DIAS· OAB SC 45363· CPF 088.***.***-90

Autor:

GABRIELA DE ALMEIDA SOARES· OAB SC 45364· CPF 077.***.***-80

Autor:

GABRIELA DE ALMEIDA SOARES· OAB SC 045364· CPF 077.***.***-80

Autor:

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA· OAB SC 028485· CPF 641.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA· OAB SC 28485· CPF 641.***.***-34

Reu:

DIEGO DIAS· OAB SC 45363· CPF 088.***.***-90

Reu:

GABRIELA DE ALMEIDA SOARES· OAB SC 45364· CPF 077.***.***-80

Reu:

GABRIELA DE ALMEIDA SOARES· OAB SC 045364· CPF 077.***.***-80

Reu:

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA· OAB SC 028485· CPF 641.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/09/2025)

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—

TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

IEDO AQUILES DE CARVALHOCPF

CARLOS DOBERTO CABRAL SILVACPF

ALISSON BRENO PEREIRA DE LIMACPF

SERGIO DE OLIVEIRA DOURADOCPF

AIRTON MACIEL DE OLIVEIRACPF

+ 17 outros

Reu

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE IPOJUCA

DEPATRI - DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS

DEPATRI - DELEGACIA DE POLICIA DE REPRESSAO AO ROUBO E FURTO DE CARGAS

RECIFE (AFOGADOS) - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO AOS CRIMES PATRIMONIAIS - DEPATRI

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

EDSON JORGE BATISTA JUNIOR· OAB PB 15776· CPF 051.***.***-67

Autor:

CHRYSTOFANES OLIVEIRA FERNANDES· CPF 012.***.***-75

Autor:

ANA ANGELICA PEREIRA PESSOA· OAB RN 8603· CPF 052.***.***-23

Autor:

ARTHUR HENRIQUE DA SILVA· OAB PE 44944· CPF 052.***.***-39

Autor:

ZICO MATIAS DE MOURA· CPF 033.***.***-26

+ outros advogados do autor

Outros

THIAGO YURI DE SOUSA PESSOA· OAB PB 30258· CPF 021.***.***-07

KATHLEN MORGANA ALMEIDA GONTAREK· OAB DF 54515· CPF 042.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JANAILSON DIONISIO DA SILVA, PAULO CESAR DIOGENES TARGINO JUNIOR, JAIRO MANOEL CARVALHO DA SILVA, ALISSON BRENO PEREIRA DE LIMA, SERGIO DE OLIVEIRA DOURADO, CARLOS DOBERTO CABRAL SILVA, PESSOA INCERTA E/OU DESCONHECIDA, PESSOA INCERTA E/OU DESCONHECIDA, EMILIA SOARES VAN BRAUN FAGUNDES GONCALVES APELADO(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE IPOJUCA INTEIRO TEOR Relator: ISAIAS ANDRADE LINS NETO Relatório: 2ª CÂMARA CRIMINAL 09 -... (30/10/2024)

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—

TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PESSOA INCERTA E/OU DESCONHECIDA

PAULO DONIZETE SIQUEIRA DE SOUZA

EMILIA SOARES FAGUNDES DA COSTA

JANAILSON DIONISIO DA SILVACPF

PAULO CESAR DIOGENES TARGINO JUNIORCPF

+ 9 outros

Reu

RECIFE (AFOGADOS) - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO AOS CRIMES PATRIMONIAIS - DEPATRI

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE IPOJUCA

Advogados

Autor:

EDSON JORGE BATISTA JUNIOR· OAB PB 15776· CPF 051.***.***-67

Autor:

THIAGO YURI DE SOUSA PESSOA· CPF 021.***.***-07

Autor:

VANIA PINHEIRO GOMES· CPF 000.***.***-05

Autor:

EDIRLANDIA ALVES MAGALHAES· CPF 458.***.***-68

Autor:

MANOEL D AGONIA FERNANDES BRAGA· OAB RN 8674· CPF 038.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recurso Especial não admitido (30/04/2026)

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—

TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIA SOARES VAN BRAUN FAGUNDES GONCALVES

Advogados

Autor:

ANA ANGELICA PEREIRA PESSOA· OAB RN 8603· CPF 052.***.***-23

Autor:

KATHLEN MORGANA ALMEIDA GONTAREK· OAB DF 54515· CPF 042.***.***-58

Autor:

THIAGO YURI DE SOUSA PESSOA· OAB PB 30258· CPF 021.***.***-07

Autor:

EDSON JORGE BATISTA JUNIOR· OAB PB 15776· CPF 051.***.***-67

Autor:

MANOEL D AGONIA FERNANDES BRAGA· OAB RN 8674· CPF 038.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Petição (15/06/2026)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIA SOARES VAN BRAUN FAGUNDES GONCALVES

Advogados

Autor:

ANA ANGELICA PEREIRA PESSOA· OAB RN 8603· CPF 052.***.***-23

Autor:

KATHLEN MORGANA ALMEIDA GONTAREK· OAB DF 54515· CPF 042.***.***-58

Autor:

THIAGO YURI DE SOUSA PESSOA· OAB PB 30258· CPF 021.***.***-07

Autor:

EDSON JORGE BATISTA JUNIOR· OAB PB 15776· CPF 051.***.***-67

Autor:

MANOEL D AGONIA FERNANDES BRAGA· OAB RN 8674· CPF 038.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CARLOS DOBERTO CABRAL SILVA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: PAULO CÉSAR DIOGENES TARGINO JUNIOR RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO DECISÃO RECORRENTE: PAULO DONIZETI SIQUEIRA DE SOUZA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO DECISÃO RECORRENTE: ALISSON BRENO PEREIRA DE LIMA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO DECISÃO RECORRENTE: JAIRO MANOEL CARVALHO D... (27/05/2026)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA NATAL

Reu

PAULO CESAR DIOGENES TARGINO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

EDSON JORGE BATISTA JUNIOR· OAB PB 15776· CPF 051.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: PAULO CESAR DIOGENES TARGINO JUNIOR ADVOGADO: EDSON JORGE BATISTA JUNIOR RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0111813-07.2017.8.20.0001 Trata-se de recurso especial (Id. 27661436) interposto com fundamento no art. 105, III, “a” da Constituição Federal (CF). O acórdão... (15/11/2024)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DIOGENES TARGINO JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

EDSON JORGE BATISTA JUNIOR· OAB PB 15776· CPF 051.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (28/08/2024)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal Provisória - CabimentoExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR DIOGENES TARGINO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE DE CARVALHO DO AMARANTE· OAB PR 039558· CPF 034.***.***-09

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2022)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal Provisória - CabimentoExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR DIOGENES TARGINO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE DE CARVALHO DO AMARANTE· OAB PR 039558· CPF 034.***.***-09

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03CR0 (16/05/2022)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 31.778,25

Autor

FRANCISCA DIOGENES DOS SANTOS TARGINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Advogados

Autor:

ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA· OAB RN 10222· CPF 078.***.***-48

Autor:

FABIO DE MEDEIROS LIMA· OAB RN 13312· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/04/2026)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 31.778,25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ

Reu

FRANCISCA DIOGENES DOS SANTOS TARGINOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (05/05/2023)

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