Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBERIO LIBANIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA· OAB SE 1715· CPF 344.***.***-91

Reu:

VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO· OAB SE 2640· CPF 653.***.***-34

Outros

SAMUEL OLIVEIRA ALVES· OAB SE 4313· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Trânsito em julgado (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE JUNIOR DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JUNIOR DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JUNIOR DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANDRE CADURIN CASTRO· CPF 310.***.***-08

Autor:

HAMILTON NETO FUNCHAL

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/02/2011

Distribuição

10/02/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

ARMESINA FRANCISCA DE ALMEIDACPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA

VALDETE

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA AMATO DE OLIVEIRA· OAB BA 21141· CPF 503.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de VALDETE em 21/10/2024 23:59. (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauGuarda de Família

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

VITORIA MOREIRA LEANDROCPF

Reu

ODETE SILVA DAS MERCES

VALDETE

FABRICIA NASCIMENTO DE SOUZACPF

FABRICIA NASCIMENTO DE SOUZA

Advogados

Reu:

ROGERIO OLIVEIRA GONCALVES· OAB BA 17022· CPF 539.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de FABRICIA NASCIMENTO DE SOUZA em 07/04/2025 23:59. (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 17.100,00

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

TERRACAP

Reu

DANIEL DE SOUSA BANDEIRACPF

GISELE DE SOUSA BANDEIRACPF

DIEGO DE SOUSA BANDEIRACPF

MARIA AUXILIADORA DE SOUSA BANDEIRACPF

GILSON DE SOUSA BANDEIRACPF

+ 82 outros

Advogados

Autor:

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA· OAB DF 21485· CPF 721.***.***-72

Autor:

TIAGO CORREIA DA CRUZ· OAB DF 25182· CPF 002.***.***-55

Autor:

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY· OAB DF 33945· CPF 294.***.***-92

Autor:

LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 34087· CPF 015.***.***-12

Autor:

NADYA DINIZ FONTES· OAB DF 559· CPF 129.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DEIVID ERBERT OLIVEIRA· OAB DF 47066· CPF 014.***.***-13

Reu:

JOSE MANOEL FILHO· CPF 097.***.***-87

Reu:

CRISTIAN FETTER MOLD· OAB DF 12513· CPF 658.***.***-00

Reu:

JORGE ELIAS SUAID· OAB DF 4095· CPF 057.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

29/06/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SONIA MARLI DE OLIVEIRA SILVACPF

PAULO VITOR DA SILVACPF

Reu

SOUZA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES EIRELICNPJ

MARIA IMACULADA CONCEICAOCPF

SEBASTIAO

JOAO BATISTA DA SILVA

JOSE ALVES DA SILVA

+ 28 outros

Advogados

Autor:

ALZENICO FRANCA SANTOS· OAB MG 50722· CPF 237.***.***-87

Autor:

FERNANDO BRANDAO CRISOSTOMO· OAB MG 77700· CPF 327.***.***-53

Reu:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326· CPF 835.***.***-34

Reu:

DARIANE ANDRADE HADAD· OAB MG 99993· CPF 047.***.***-64

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUZA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Reu

SONIA MARLI DE OLIVEIRA SILVACPF

PAULO VITOR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326

Reu:

ALZENICO FRANCA SANTOS

Reu:

FERNANDO BRANDAO CRISOSTOMO· OAB MG 77700

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2022)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDETE DA SILVA ROCHACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

VILSON SOARES FERRO· OAB MT 11830· CPF 726.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 30.224,14

Autor

VALDETE DA SILVA ROCHACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBERTASSE SALES· OAB MT 17591· CPF 020.***.***-03

Autor:

AZENATE FERNANDES DE CARVALHO· CPF 395.***.***-53

Autor:

MIRIAN CARVALHO DE SOUZA· OAB MT 20004· CPF 006.***.***-84

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Outros

AZENATE FERNANDES DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AZENATE FERNANDES DE CARVALHO· OAB MT 12183· CPF 395.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 30.224,14

Autor

VALDETE DA SILVA ROCHACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AZENATE FERNANDES DE CARVALHO· CPF 395.***.***-53

Autor:

MIRIAN CARVALHO DE SOUZA· OAB MT 20004· CPF 006.***.***-84

Autor:

RODRIGO ALBERTASSE SALES· OAB MT 17591· CPF 020.***.***-03

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDETE DA SILVA ROCHA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBERTASSE SALES· OAB MT 17591· CPF 020.***.***-03

Autor:

MIRIAN CARVALHO DE SOUZA· OAB MT 20004· CPF 006.***.***-84

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

AZENATE FERNANDES DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AZENATE FERNANDES DE CARVALHO· OAB MT 12183· CPF 395.***.***-53

Reu:

RODRIGO ALBERTASSE SALES· OAB MT 17591· CPF 020.***.***-03

Reu:

MIRIAN CARVALHO DE SOUZA· OAB MT 20004· CPF 006.***.***-84

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

AZENATE FERNANDES DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AZENATE FERNANDES DE CARVALHO· OAB MT 12183· CPF 395.***.***-53

Último movimento: Documento (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDETE DA SILVA ROCHA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBERTASSE SALES· OAB MT 17591· CPF 020.***.***-03

Autor:

MIRIAN CARVALHO DE SOUZA· OAB MT 20004· CPF 006.***.***-84

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

AZENATE FERNANDES DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AZENATE FERNANDES DE CARVALHO· OAB MT 12183· CPF 395.***.***-53

Reu:

RODRIGO ALBERTASSE SALES· OAB MT 17591· CPF 020.***.***-03

Reu:

MIRIAN CARVALHO DE SOUZA· OAB MT 20004· CPF 006.***.***-84

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

AZENATE FERNANDES DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AZENATE FERNANDES DE CARVALHO· OAB MT 12183· CPF 395.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para, manifestação no prazo máximo de 5 dias, tendo em vista o retorno das turmas recursais. (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE INHUMA

Reu

FRANCISCO XAVIER DE SOUSA SANTOSCPF

JEFFERSON OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LIVIO JOSE ISIDORIO LEAL· OAB PI 13386· CPF 815.***.***-15

Último movimento: Juntada de comprovante (14/03/2024)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO XAVIER DE SOUSA SANTOSCPF

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

LIVIO JOSE ISIDORIO LEAL· OAB PI 13386· CPF 815.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MARIA DELZENIR DE ARAUJOCPF

HEVENE GOMES DA SILVA

Advogados

Reu:

GUILHERME SILVA SOUSA· OAB PI 11542· CPF 024.***.***-09

Reu:

CARLA PATRICIA DA SILVA LIAL· OAB PI 11739· CPF 965.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (10/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal