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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 195,23

Autor

ROGERIO VIEIRA DE SOUZACPF

FERNANDO QUINTINO BEZERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA KUAKOSKI· OAB SC 69277· CPF 103.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO QUINTINO BEZERRA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 618,86

Autor

LIDIA PEREIRA SANTOSCPF

JOAO LUCAS SANTOS DOS ANJOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADORCNPJ

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURACNPJ

MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE VANESSA COLITA· OAB PR 97819· CPF 073.***.***-14

Autor:

CRISTIANE GUGELMIN· CPF 036.***.***-10

Autor:

AMANDA KUAKOSKI· OAB SC 69277· CPF 103.***.***-24

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de LIDIA PEREIRA SANTOS em 19/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 880,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNE CAROLINNE BARBOSA

GILBERTO HUDSON LOPES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ELIANE VANESSA COLITA· OAB PR 97819· CPF 073.***.***-14

Autor:

AMANDA KUAKOSKI· OAB PR 120889· CPF 103.***.***-24

Último movimento: Definitivo (13/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/04/2008

Distribuição

08/04/2008

Valor

R$ 5.050,82

Autor

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃOCNPJ

Reu

ARNALDO FRANCISCO BANKERSENCPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA MARSCHALK· OAB PR 090699· CPF 103.***.***-80

Reu:

AMANDA KUAKOSKI· OAB SC 069277· CPF 103.***.***-24

Reu:

GUILHERME CHOKAILO· OAB SC 054569· CPF 059.***.***-28

Último movimento: Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 170 - Link para pagamento - 30/04/2026 12:28:26) (14/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 880,41

Autor

MARIO CESAR TRILHA JUNIORCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE VANESSA COLITA· OAB PR 097819· CPF 073.***.***-14

Autor:

AMANDA KUAKOSKI· OAB SC 069277· CPF 103.***.***-24

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEAN MARCIO TRISTAOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE VANESSA COLITA· OAB PR 097819· CPF 073.***.***-14

Autor:

AMANDA KUAKOSKI· OAB SC 069277· CPF 103.***.***-24

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALFREDO AQUINOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ELIANE VANESSA COLITA· OAB PR 097819· CPF 073.***.***-14

Autor:

AMANDA KUAKOSKI· OAB SC 069277· CPF 103.***.***-24

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA· CPF 006.***.***-08

Reu:

TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO· CPF 007.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 2.770,16

Autor

SEBASTIAO HILLESHEIMCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE VANESSA COLITA· OAB PR 097819· CPF 073.***.***-14

Autor:

AMANDA KUAKOSKI· OAB SC 069277· CPF 103.***.***-24

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SALEZIO JOAO DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE VANESSA COLITA· OAB PR 097819· CPF 073.***.***-14

Autor:

AMANDA KUAKOSKI· OAB SC 069277· CPF 103.***.***-24

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 21.627,77

Autor

JHONATAN NUNES MENDESCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

JONATHAN PEREIRACPF

Advogados

Autor:

AMANDA KUAKOSKI· OAB SC 069277· CPF 103.***.***-24

Autor:

CRISTIANE GUGELMIN· CPF 036.***.***-10

Autor:

ELIANE VANESSA COLITA· OAB PR 097819· CPF 073.***.***-14

Reu:

RAFAELA FAVA MOSER· OAB SC 055562· CPF 078.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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