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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/06/2000

Distribuição

12/06/2000

Valor

R$ 17.917,64

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 17.917,64

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

VALDIR BARBOSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

CAMILA CABO MAIA· OAB CE 27638· CPF 012.***.***-40

Último movimento: Remessa (25/01/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 2.964,04

Autor

VALDIR BARBOSA BERTO JUNIORCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARQUES DA SILVA· OAB SP 454969· CPF 313.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.964,04

Autor

VALDIR BARBOSA BERTO JUNIORCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARQUES DA SILVA· OAB SP 454969· CPF 313.***.***-94

Último movimento: Expedido certidão (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/09/2022

Distribuição

11/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/01/2026)

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