VALDIR BAUMGRATZ — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 147.456,64

Autor

NELSON BAUMGRATZCPF

Reu

AGRICOLA CACHIMBO INDUSTRIAL, EXPORTADORA, IMPORTADORA, COMERCIO DE CEREAIS E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Outros

PATRICK SHARON DOS SANTOS· OAB MT 014712· CPF 010.***.***-97

EVELYN CATARINA DO CARMO SANTOS· OAB DF 069899

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB MT 020612

RALFF HOFFMANN· OAB MT 013128· CPF 707.***.***-87

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 012684· CPF 220.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON BAUMGRATZCPF

Reu

AGRICOLA CACHIMBO INDUSTRIAL, EXPORTADORA, IMPORTADORA, COMERCIO DE CEREAIS E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 003498· CPF 251.***.***-10

Autor:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 012684· CPF 220.***.***-82

Autor:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 013128· CPF 707.***.***-87

Autor:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB DF 041233· CPF 021.***.***-20

Autor:

RÔMULO MARTINS NAGIB· OAB DF 019015· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICK SHARON DOS SANTOS· OAB MT 014712· CPF 010.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Nota PromissóriaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NELSON BAUMGRATZ (AGRAVANTE)

Reu

2. AGRICOLA CACHIMBO INDUSTRIAL, EXPORTADORA, IMPORTADORA, COMERCIO DE CEREAIS E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICK SHARON DOS SANTOS· OAB MT 14712· CPF 010.***.***-97

Autor:

ROMULO MARTINS NAGIB· OAB DF 19015· CPF 891.***.***-20

Autor:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 12684· CPF 220.***.***-82

Autor:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Autor:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB MT 20612· CPF 021.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICK SHARON DOS SANTOS· OAB MT 14712· CPF 010.***.***-97

Reu:

ROMULO MARTINS NAGIB· OAB DF 19015· CPF 891.***.***-20

Reu:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 12684· CPF 220.***.***-82

Reu:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Reu:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB MT 20612· CPF 021.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

14/08/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NELSON BAUMGRATZCPF

ALCIDES NERI VITORINOCPF

MUNICIPIO DE NOVO MUNDOCNPJ

Advogados

Reu:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Reu:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 12684· CPF 220.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (07/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2013

Distribuição

15/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ODETE DE AZEVEDOCPF

AGENOR ANTUNES DA CRUZ DE AZEVEDOCPF

NELSON BAUMGRATZCPF

MUNICIPIO DE NOVO MUNDOCNPJ

Advogados

Reu:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Reu:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 12684· CPF 220.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (07/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2013

Distribuição

04/02/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NELSON BAUMGRATZCPF

MUNICIPIO DE NOVO MUNDOCNPJ

Advogados

Reu:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Reu:

MARIA JANETE GOMES DERBLI· OAB MT 3685· CPF 142.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (07/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NELSON BAUMGRATZCPF

ALCIDES NERI VITORINOCPF

ALCIELLY VITORINO DE CARLI

Advogados

Reu:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 12684· CPF 220.***.***-82

Reu:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Reu:

EDCLEITON MENEGHINI· OAB MT 22882· CPF 044.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (19/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2004

Distribuição

14/09/2004

Valor

R$ 147.456,64

Autor

AGRICOLA CACHIMBO INDUSTRIAL, EXPORTADORA, IMPORTADORA, COMERCIO DE CEREAIS E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

Reu

GENI HORSCZARUK DE AVILACPF

DILMAR ANTONIO DE AVILACPF

NELSON BAUMGRATZCPF

Advogados

Autor:

PATRICK SHARON DOS SANTOS· OAB MT 14712· CPF 010.***.***-97

Autor:

DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA· OAB MT 16604· CPF 006.***.***-54

Reu:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de NELSON BAUMGRATZ em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48712468 (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/09/2004

Distribuição

21/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRICOLA CACHIMBO INDUSTRIAL, EXPORTADORA, IMPORTADORA, COMERCIO DE CEREAIS E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Reu

DILMAR ANTONIO DE AVILA

GENI HORSCZARUK DE AVILACPF

NELSON BAUMGRATZ

Advogados

Autor:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Autor:

PATRICK SHARON DOS SANTOS· OAB MT 14712· CPF 010.***.***-97

Autor:

DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA· OAB MT 16604· CPF 006.***.***-54

Autor:

JOSE FLAVIO DOS REIS· OAB MT 16548· CPF 005.***.***-62

Autor:

OLIVIA TEIXEIRA BATISTA BACALTCHUCK· OAB SP 420308

Reu:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Reu:

PATRICK SHARON DOS SANTOS· OAB MT 14712· CPF 010.***.***-97

Reu:

DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA· OAB MT 16604· CPF 006.***.***-54

Reu:

JOSE FLAVIO DOS REIS· OAB MT 16548· CPF 005.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Apelada para apresentar às contrarrazões do Recurso de Apelação no prazo legal. (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2010

Distribuição

17/05/2010

Valor

R$ 126.094,62

Autor

MUNICIPIO DE NOVO MUNDOCNPJ

Reu

NELSON BAUMGRATZCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES· OAB MT 11999· CPF 001.***.***-37

Reu:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Reu:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 12684· CPF 220.***.***-82

Reu:

RANIELE FERREIRA SANTOS BARBOSA· OAB MT 18934· CPF 025.***.***-18

Reu:

EDCLEITON MENEGHINI· OAB MT 22882· CPF 044.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (07/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2003

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 147.456,64

Autor

AGRICOLA CACHIMBO INDUSTRIAL, EXPORTADORA, IMPORTADORA, COMERCIO DE CEREAIS E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

Reu

DILMAR ANTONIO DE AVILACPF

GILMAR ANTONIO FABIANECPF

GENI HORSCZARUK DE AVILACPF

Advogados

Autor:

PATRICK SHARON DOS SANTOS· OAB MT 14712· CPF 010.***.***-97

Reu:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 12684· CPF 220.***.***-82

Reu:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Reu:

HIGOR HUYNTER CARINHENA· OAB MT 8061· CPF 880.***.***-20

Reu:

SAMARA CORINTA HAMMOUD COSTA· OAB MT 6816· CPF 820.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 147.456,64

Autor

GENI HORSCZARUK DE AVILACPF

GILMAR ANTONIO FABIANECPF

DILMAR ANTONIO DE AVILACPF

AGRICOLA CACHIMBO INDUSTRIAL, EXPORTADORA, IMPORTADORA, COMERCIO DE CEREAIS E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

Reu

GILMAR ANTONIO FABIANECPF

GENI HORSCZARUK DE AVILACPF

AGRICOLA CACHIMBO INDUSTRIAL, EXPORTADORA, IMPORTADORA, COMERCIO DE CEREAIS E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

DILMAR ANTONIO DE AVILACPF

Advogados

Autor:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 12684· CPF 220.***.***-82

Autor:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Autor:

HIGOR HUYNTER CARINHENA· OAB MT 8061· CPF 880.***.***-20

Autor:

SAMARA CORINTA HAMMOUD COSTA· OAB MT 6816· CPF 820.***.***-34

Autor:

PATRICK SHARON DOS SANTOS· OAB MT 14712· CPF 010.***.***-97

Reu:

SAMARA CORINTA HAMMOUD COSTA· OAB MT 6816· CPF 820.***.***-34

Reu:

HIGOR HUYNTER CARINHENA· OAB MT 8061· CPF 880.***.***-20

Reu:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 12684· CPF 220.***.***-82

Reu:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Reu:

DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA· OAB MT 16604· CPF 006.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRICOLA CACHIMBO INDUSTRIAL, EXPORTADORA, IMPORTADORA, COMERCIO DE CEREAIS E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Reu

GENI HORSCZARUK DE AVILACPF

Advogados

Autor:

DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA· OAB MT 16604· CPF 006.***.***-54

Autor:

PATRICK SHARON DOS SANTOS· OAB MT 14712· CPF 010.***.***-97

Autor:

HIGOR HUYNTER CARINHENA· OAB MT 8061· CPF 880.***.***-20

Autor:

SAMARA CORINTA HAMMOUD COSTA· OAB MT 6816· CPF 820.***.***-34

Autor:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA· OAB MT 16604· CPF 006.***.***-54

Reu:

PATRICK SHARON DOS SANTOS· OAB MT 14712· CPF 010.***.***-97

Reu:

HIGOR HUYNTER CARINHENA· OAB MT 8061· CPF 880.***.***-20

Reu:

SAMARA CORINTA HAMMOUD COSTA· OAB MT 6816· CPF 820.***.***-34

Reu:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DESPACHO Intimação - DESPACHO PROCESSO Nº: 0002155-22.2003.8.11.0023 Para viabilizar a análise do pedido retro, intime-se o requerente para juntar aos autos a matrícula atualizada de todos os imóveis que pretende a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Peixoto de Azevedo/MT, data de assinatura da decisão. GUILHERME LEITE RORIZ Juiz de Direito (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2003

Distribuição

11/09/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRICOLA CACHIMBO INDUSTRIAL, EXPORTADORA, IMPORTADORA, COMERCIO DE CEREAIS E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Reu

GENI HORSCZARUK DE AVILACPF

Advogados

Autor:

DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA· OAB MT 16604· CPF 006.***.***-54

Autor:

PATRICK SHARON DOS SANTOS· OAB MT 14712· CPF 010.***.***-97

Autor:

HIGOR HUYNTER CARINHENA· OAB MT 8061· CPF 880.***.***-20

Autor:

SAMARA CORINTA HAMMOUD COSTA· OAB MT 6816· CPF 820.***.***-34

Autor:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA· OAB MT 16604· CPF 006.***.***-54

Reu:

PATRICK SHARON DOS SANTOS· OAB MT 14712· CPF 010.***.***-97

Reu:

HIGOR HUYNTER CARINHENA· OAB MT 8061· CPF 880.***.***-20

Reu:

SAMARA CORINTA HAMMOUD COSTA· OAB MT 6816· CPF 820.***.***-34

Reu:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DESPACHO Intimação - DESPACHO PROCESSO Nº: 0002155-22.2003.8.11.0023 Para viabilizar a análise do pedido retro, intime-se o requerente para juntar aos autos a matrícula atualizada de todos os imóveis que pretende a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Peixoto de Azevedo/MT, data de assinatura da decisão. GUILHERME LEITE RORIZ Juiz de Direito (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2009

Distribuição

19/01/2009

Valor

R$ 23.406,00

Autor

MARILDES LOURDES BREZOLINCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO MUNDOCNPJ

NELSON BAUMGRATZCPF

Advogados

Autor:

RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA· OAB MT 3596· CPF 326.***.***-00

Autor:

SALMO ALVES DE ALCANTARA FILHO· CPF 054.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE JORGE MARQUES BORGES· OAB PE 22786· CPF 987.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON BAUMGRATZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Autor:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 12684· CPF 220.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (21/02/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON BAUMGRATZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2022)

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