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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2003

Distribuição

09/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

E.F.

G.G.R.

Reu

I.I.N.S.S.

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO DE PAULA MENDONCA· OAB MG 39414· CPF 289.***.***-49

Autor:

JENNER BULGARELLI· OAB SP 114818· CPF 093.***.***-00

Autor:

MARIA DAS DORES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 42915

Autor:

JOHN KENNEDY MENDONCA· OAB MG 63648· CPF 062.***.***-62

Autor:

GUIOMAR GARCIA DA ROCHA· OAB MG 46113

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ANTONIO DE PAULA MENDONCA· OAB MG 39414· CPF 289.***.***-49

Reu:

JENNER BULGARELLI· OAB SP 114818· CPF 093.***.***-00

Reu:

MARIA DAS DORES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 42915

Reu:

JOHN KENNEDY MENDONCA· OAB MG 63648· CPF 062.***.***-62

Reu:

GUIOMAR GARCIA DA ROCHA· OAB MG 46113

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 76.371,64

Autor

MARA HELENA TORRES AGUDO ROMAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO KOETZ· OAB RS 73409· CPF 966.***.***-04

Autor:

JENNER BULGARELLI· OAB SP 114818· CPF 093.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProfessorAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 76.371,64

Autor

MARA HELENA TORRES AGUDO ROMAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KOETZ, MELLA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDUARDO KOETZ· OAB RS 73409· CPF 966.***.***-04

Autor:

JENNER BULGARELLI· OAB SP 114818· CPF 093.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARA HELENA TORRES AGUDO ROMAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDUARDO KOETZ - RS73409 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JENNER BULGARELLI - SP114818 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: KOETZ, MELLA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO KOETZ, MELLA E ADVOGADOS ASSOCIADOS: EDUARDO KOETZ - RS73409 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Lins Rua Olavo Bilac, 514, Centro, Lins - SP... (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KOETZ, MELLA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDUARDO KOETZ· OAB RS 73409· CPF 966.***.***-04

Autor:

JENNER BULGARELLI· OAB SP 114818· CPF 093.***.***-00

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Renda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 16.500,00

Autor

DORIVAL VARINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE GERENTE EXECUTIVO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO JOSE DO RIO PRETO -SP

CHEFE DE BENEFICIOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Advogados

Autor:

JENNER BULGARELLI· OAB SP 114818· CPF 093.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Renda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 16.500,00

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DE SAO JOSE DO RIO PRETO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DORIVAL VARINICPF

Advogados

Reu:

JENNER BULGARELLI· OAB SP 114818· CPF 093.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 1.256,15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAO CARLOS DE MELOCPF

Advogados

Reu:

JENNER BULGARELLI· OAB SP 114818· CPF 093.***.***-00

Reu:

WALTER AUGUSTO CRUZ· OAB SP 39504· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2011

Distribuição

18/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019132767 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO >6ªSS (04/09/2019)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

18/05/2011

Distribuição

18/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS DE MELO

Reu

JOAO CARLOS DE MELO

Advogados

Autor:

JENNER BULGARELLI· OAB SP 114818· CPF 093.***.***-00

Autor:

WALTER AUGUSTO CRUZ· OAB SP 39504· CPF 037.***.***-20

Reu:

JENNER BULGARELLI· OAB SP 114818· CPF 093.***.***-00

Reu:

WALTER AUGUSTO CRUZ· OAB SP 39504· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Renúncia ao benefícioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

17/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS DE MELO

Reu

JOAO CARLOS DE MELO

Advogados

Autor:

JENNER BULGARELLI· OAB SP 114818· CPF 093.***.***-00

Autor:

WALTER AUGUSTO CRUZ· OAB SP 39504· CPF 037.***.***-20

Reu:

JENNER BULGARELLI· OAB SP 114818· CPF 093.***.***-00

Reu:

WALTER AUGUSTO CRUZ· OAB SP 39504· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/02/2016

Distribuição

10/02/2016

Valor

R$ 40.418,58

Autor

JOAQUIM CANHOTOCPF

JENNER BULGARELLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JENNER BULGARELLI· OAB SP 114818· CPF 093.***.***-00

Autor:

WALTER AUGUSTO CRUZ· OAB SP 39504· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 40.418,58

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAQUIM CANHOTOCPF

Advogados

Reu:

JENNER BULGARELLI· OAB SP 114818· CPF 093.***.***-00

Reu:

WALTER AUGUSTO CRUZ

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (29/06/2020)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação Cível

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2020)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/02/2016

Distribuição

10/02/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VALDERI CEZARIO FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JENNER BULGARELLI· OAB SP 114818· CPF 093.***.***-00

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

VALDERI CEZARIO FERREIRACPF

Reu

VALDERI CEZARIO FERREIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA RITA BORELICPF

Reu

CHEFE GERENTE EXECUTIVO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO JOSE DO RIO PRETO - SP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JENNER BULGARELLI· OAB SP 114818· CPF 093.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA RITA BORELICPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO JOSE DO RIO PRETO - SP

CHEFE GERENTE EXECUTIVO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JENNER BULGARELLI· OAB SP 114818· CPF 093.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 96.863,88

Autor

AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

HAROLDO HENRIQUE GILESCPF

Advogados

Reu:

JENNER BULGARELLI· OAB SP 114818· CPF 093.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO HENRIQUE GILESCPF

Advogados

Autor:

JENNER BULGARELLI· OAB SP 114818· CPF 093.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 16.250,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Reu

CHEFE GERENTE EXECUTIVO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO JOSE DO RIO PRETO - SP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JENNER BULGARELLI· OAB SP 114818· CPF 093.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

R$ 74.611,47

Autor

LUIZ DO CARMO MORENOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JENNER BULGARELLI· OAB SP 114818· CPF 093.***.***-00

Autor:

RICARDO LAGOEIRO CARVALHO CANNO· OAB SP 317230· CPF 366.***.***-11

Reu:

LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA· OAB SP 137095· CPF 183.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 74.611,47

Autor

LUIZ DO CARMO MORENO

LUIZ DO CARMO MORENOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LAGOEIRO CARVALHO CANNO· OAB SP 317230· CPF 366.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017234765 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO >6ªSS (04/12/2017)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2023)

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