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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2007

Distribuição

30/05/2007

Valor

R$ 63.000,04

Autor

REFRINOR ADMINSTRACAO E PARTICIPACAO DE BENS LTDACNPJ

Reu

ELIANE SILVA DE ALMEIDA AUGUSTO

VALDIR CESAR AUGUSTOCPF

F.SILVA ALMEIDA - MECNPJ

FERNANDO SILVA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Reu:

CESAR JOSE MEINERTZ· OAB MA 4949· CPF 411.***.***-53

Reu:

IGOR GERARD DE FRANCA· OAB PI 4463· CPF 836.***.***-04

Reu:

HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA· CPF 279.***.***-02

Reu:

CARLOS GUILHERME MILIATI· CPF 415.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE em 22/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2004

Distribuição

27/05/2004

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VALDIR CESAR AUGUSTOCPF

ELIANE SILVA DE ALMEIDA AUGUSTO

Reu

CEZARIA FERREIRA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ELMANO SANTOS BASTOS· OAB MA 2997· CPF 079.***.***-04

Último movimento: Juntada de protocolo (27/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZ BONACIN FILHOCPF

A SIMEAO PARTICIPACOES S ACNPJ

FRANCISCO SIMEAO RODRIGUES NETOCPF

Reu

EIMAR NUNES VIEIRACPF

MARCOS DALLA BARBA

BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SULCNPJ

JOAO FERNANDO GABRIEL TAQUESCPF

FERNANDO RIBAS TAQUESCPF

+ 229 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO· OAB MA 6949· CPF 794.***.***-72

Autor:

JOQUEBEDE BASTOS DA SILVA· OAB GO 43176· CPF 017.***.***-27

Autor:

TENORIO CESAR DA FONSECA· OAB GO 9285· CPF 332.***.***-04

Reu:

DANIEL PROCHALSKI· OAB PR 22848· CPF 881.***.***-04

Reu:

RICHARD GUILHERME SCHEIDT· OAB PR 85885· CPF 052.***.***-24

Reu:

WAGNER LUIS STAROI· OAB PR 54070· CPF 058.***.***-71

Reu:

HENRIQUE DE ARAUJO GONZAGA· CPF 092.***.***-38

Reu:

ANAXIMENES RAMOS FAZENDA· OAB RS 46202

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (09/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCISCO SIMEAO RODRIGUES NETOCPF

LUIZ BONACIN FILHOCPF

A SIMEAO PARTICIPACOES S ACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMACNPJ

NOVA HOLANDA AGROPECUARIA SACNPJ

AGRIMA - AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCAREO S.ACNPJ

SLC EMPREENDIMENTOS E AGRICULTURA LTDACNPJ

+ 230 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO· OAB MA 6949· CPF 794.***.***-72

Autor:

JOQUEBEDE BASTOS DA SILVA· OAB GO 43176· CPF 017.***.***-27

Autor:

TENORIO CESAR DA FONSECA· OAB GO 9285· CPF 332.***.***-04

Autor:

BRUNO SILVA DE ARAUJO· CPF 035.***.***-32

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· CPF 052.***.***-50

Reu:

AMAURI BASTOS SANTOS· OAB MA 6372· CPF 308.***.***-72

Reu:

GUILARDO CESA MEDEIROS GRACA· OAB PI 7308· CPF 003.***.***-11

Reu:

IARA SORHAYA SOARES CAVALCANTE· OAB MA 14209· CPF 785.***.***-04

Reu:

FABIO MILMAN· OAB RS 24161· CPF 476.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

12/04/2025

Valor

R$ 262.043,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALDIR CESAR AUGUSTOCPF

Advogados

Reu:

RAINOLDO DE OLIVEIRA· CPF 153.***.***-68

Reu:

CESAR JOSE MEINERTZ· CPF 411.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 334.053,85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DECISÃO Processo: 7001985-12.2018.8.22.0018. APELANTES: ACIP APARELHOS DE CONTROLE E INDUSTRIA DE PRECISAO LTDA, USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA, VANDERMIR FRANCESCONI ADVOGADOS DOS APELANTES: FRANCISCO KASCHNY BASTIAN, OAB nº SP306020A, GUILHERME KASCHNY BASTIAN, OAB nº SP266795A APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADOS DO APELADO: LUIZ RENATO DE OLIVEIRA VALENTE, OAB nº SP252926, RAFAE... (07/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.CNPJ

Reu

USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

ACIP APARELHOS DE CONTROLE E INDUSTRIA DE PRECISAO LTDACNPJ

VANDERMIR FRANCESCONICPF

Último movimento: Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

ACIP APARELHOS DE CONTROLE E INDUSTRIA DE PRECISAO LTDACNPJ

VANDERMIR FRANCESCONICPF

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.CNPJ

Reu

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.CNPJ

USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

ACIP APARELHOS DE CONTROLE E INDUSTRIA DE PRECISAO LTDACNPJ

VANDERMIR FRANCESCONICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (04/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 334.053,85

Autor

VANDERMIR FRANCESCONICPF

ACIP APARELHOS DE CONTROLE E INDUSTRIA DE PRECISAO LTDACNPJ

USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO KASCHNY BASTIAN· OAB SP 306020· CPF 010.***.***-82

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

LUIZ RENATO DE OLIVEIRA VALENTE

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA

Reu:

RAFAELLA MAVROPOULOS OLIVEIRA TUDE· CPF 140.***.***-12

Reu:

CLARISSA DIAS MACHADO· CPF 144.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 44.428,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

H M G ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (MASSA FALIDA - REP. DR. ARMANDO LEMOS WALLACH)CNPJ

Advogados

Reu:

EDNA OTAROLA· OAB SP 101615· CPF 065.***.***-27

Reu:

CELSO AUGUSTO HENTSCHOLEK VALENTE· OAB SP 108536· CPF 085.***.***-51

Reu:

CLÁUDIA VALERIA ABREU BENATTO· OAB SP 113142· CPF 083.***.***-07

Reu:

CLAUDIA MARTINELLI BALDINI· OAB SP 125377· CPF 116.***.***-40

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS· OAB SP 128329· CPF 126.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

WILLIAM ADIB DIB JUNIOR· OAB SP 124640· CPF 111.***.***-71

TATIANA LICHOMANOFF BRANDÃO· OAB SP 314446· CPF 355.***.***-20

CLOVIS DE GOUVEA FRANCO· OAB SP 41354· CPF 700.***.***-87

DANIEL CABEÇA TENÓRIO· OAB SP 162576· CPF 152.***.***-09

MÁRIO MARTINS NETO· OAB PA 31516· CPF 014.***.***-57

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

H M G ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (MASSA FALIDA - REP. DR. ARMANDO LEMOS WALLACH)CNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

H M G ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (MASSA FALIDA - REP. DR. ARMANDO LEMOS WALLACH)CNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO LEMOS WALLACH· OAB SP 421826

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/1996

Distribuição

08/05/1996

Valor

R$ 1.468.597,03

Autor

PRIMAFER INC S/A

Reu

SYLVIO FERRAZCPF

Outros

ZELMA TRAMA MACHADO· OAB SP 122665· CPF 065.***.***-10

VERUSCA SEMINATE LOURENÇO CASMALLA· OAB SP 254144· CPF 316.***.***-60

VALDIR AUGUSTO· OAB SP 66986· CPF 012.***.***-83

ROBERVAL MOREIRA GOMES· OAB SP 84819

RICARDO TADEU ILLIPRONTI· OAB SP 113609· CPF 073.***.***-89

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRISA PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Autor:

THIAGO MAGALHAES FREITAS SA· OAB MG 167050

Autor:

MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES· OAB SP 126274· CPF 014.***.***-08

Autor:

ROBERTO RICOMINI PICCELLI· OAB SP 310376· CPF 326.***.***-10

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Reu:

THIAGO MAGALHAES FREITAS SA· OAB MG 167050

Reu:

MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES· OAB SP 126274· CPF 014.***.***-08

Reu:

ROBERTO RICOMINI PICCELLI· OAB SP 310376· CPF 326.***.***-10

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO KASSABCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

VALDIR AUGUSTO· OAB SP 66986· CPF 012.***.***-83

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118865

Autor:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Autor:

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Autor:

CELSO CINTRA MORI· OAB SP 23639· CPF 224.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDIR AUGUSTO· OAB SP 66986· CPF 012.***.***-83

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118865

Reu:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Reu:

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Reu:

CELSO CINTRA MORI· OAB SP 23639· CPF 224.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABIGAIL SILVA SUAREZCPF

CARLOS SEABRA SUAREZCPF

CS PARTICIPACOES LTDA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA· OAB SP 232849· CPF 221.***.***-09

Autor:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118865

Autor:

SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 66905· CPF 044.***.***-39

Autor:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA· OAB SP 232849· CPF 221.***.***-09

Reu:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118865

Reu:

SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 66905· CPF 044.***.***-39

Reu:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/10/2025)

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