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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

28/07/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

FEIRANTES

Advogados

Reu:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/10/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDIR ANDRADE SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL VIA PRIVILEGE

Advogados

Autor:

ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 099442· CPF 765.***.***-91

Reu:

LAERTE DE PAULA NISTICO CARVALHO· OAB RJ 125934· CPF 085.***.***-45

Reu:

JOÃO MAURÍCIO MARTINS DE ABREU· OAB RJ 124751· CPF 088.***.***-71

Outros

JOSÉ DIONIZIO DA ROCHA· OAB RJ 187278

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR ANDRADE SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL VIA PRIVILEGECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL VIA PRIVILEGE

Reu

VALDIR ANDRADE SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SD ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRONCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GUIMARÃES NESI· OAB RJ 135402· CPF 092.***.***-03

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA· OAB RJ 149544· CPF 104.***.***-30

Reu:

VALDIR ANDRADE SANTOS· CPF 278.***.***-00

Reu:

ADILSON DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 088438· CPF 008.***.***-08

Reu:

PRISCILA PINHEIRO LAPROVITA· CPF 090.***.***-19

Outros

JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO· OAB RJ 107215· CPF 832.***.***-72

JOSÉ DIONIZIO DA ROCHA· OAB RJ 187278

PATRÍCIA CHEDID MAGALHÃES· OAB RJ 199349

ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 099442· CPF 765.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73 (16/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRONCNPJ

Reu

SD ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SD ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRONCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GUIMARÃES NESI· OAB RJ 135402· CPF 092.***.***-03

Reu:

VALDIR ANDRADE SANTOS· CPF 278.***.***-00

Reu:

ADILSON DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 088438· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28 (25/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LEA WERNECK FARANI DE CARVALHOCPF

SANDRA MARIA WERNECK DE CARVALHO ESTRELLA

RITA MARIA W DE C ROSA

MARIA LUCIA W F DE CARVALHO

CATIA MARIA W F DE CARVALHO

+ 8 outros

Reu

RECREIO SHOPPING

GRUPO KINDER ENTRETENIMENTO

Advogados

Autor:

JOSÉ DIONIZIO DA ROCHA· OAB RJ 187278· CPF 456.***.***-04

Autor:

VALDIR ANDRADE SANTOS· OAB RJ 99426· CPF 278.***.***-00

Autor:

ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 99442· CPF 765.***.***-91

Autor:

PATRÍCIA CHEDID MAGALHÃES· OAB RJ 199349· CPF 141.***.***-70

Reu:

ANDERSON DA SILVA NUSS· OAB RJ 160599· CPF 096.***.***-24

Reu:

MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA· OAB RJ 41002· CPF 548.***.***-20

Reu:

JOÃO CARLOS RODRIGUES· OAB PR 56757· CPF 527.***.***-53

Último movimento: Remessa (12/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER

ELENICE BELLE PRANDO BRINQUEDOS INFLAVEIS E RECREATIVOS

Reu

SANDRA MARIA WERNECK DE CARVALHO ESTRELLA

MARIA LUCIA WERNECK FARANI DE CARVALHO

LUIZ WERNECK FARANI DE CARVALHO

PAULO WERNECK FARANI DE CARVALHO

CRISTINA MARIA WERNECK FARANI DE CARVALHO

+ 7 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VALDIR ANDRADE SANTOSCPF

Reu

CEO - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CORPORATE EXECUTIVE OFFICE

Outros

DONATO ALVES FERREIRA· OAB RJ 111252· CPF 037.***.***-80

PATRÍCIA CHEDID MAGALHÃES· OAB RJ 199349· CPF 141.***.***-70

JOSÉ DIONIZIO DA ROCHA· OAB RJ 187278· CPF 456.***.***-04

ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 99442· CPF 765.***.***-91

Último movimento: Remessa (25/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 17.000,00

Autor

VALDIR ANDRADE SANTOSCPF

Reu

COLLEZZI IND. E COM. DE MOVEIS LTDA

BANCO DO BRASIL

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

JOSÉ DIONIZIO DA ROCHA· OAB RJ 187278· CPF 456.***.***-04

ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 99442· CPF 765.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Tendo em vista o determinado na Sentença às fls. 445, remeto os autos à Central de Arquivamento, (21/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDIR ANDRADE SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL VIA PRIVILEGECNPJ

Advogados

Autor:

ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 99442· CPF 765.***.***-91

Reu:

JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU· OAB RJ 124751· CPF 088.***.***-71

Reu:

MARIANA BRITO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 143065· CPF 095.***.***-09

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDIR ANDRADE SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL VIA PRIVILEGE

CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL VIA PRIVILEGECNPJ

Advogados

Autor:

ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 99442· CPF 765.***.***-91

Reu:

JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU· OAB RJ 124751· CPF 088.***.***-71

Reu:

MARIANA BRITO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 143065· CPF 095.***.***-09

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VALCIRLEI ESPEDITO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRONCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA SANTOS DE MESQUITA· OAB RJ 179313· CPF 135.***.***-76

Autor:

ANA MARIA AZEVEDO DE AQUINO· CPF 128.***.***-58

Reu:

VALDIR ANDRADE SANTOS· OAB RJ 099426· CPF 278.***.***-00

Reu:

ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 099442· CPF 765.***.***-91

Reu:

JOSE DIONIZIO DA ROCHA· OAB RJ 187278· CPF 456.***.***-04

Reu:

PATRICIA CHEDID MAGALHAES· CPF 141.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALCIRLEI ESPEDITO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRONCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA SANTOS DE MESQUITA· OAB RJ 179313· CPF 135.***.***-76

Reu:

ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 099442· CPF 765.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/08/2022 (29/08/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

13/11/2013

Valor

R$ 691.257,61

Autor

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRONCNPJ

Reu

TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR ANDRADE SANTOS· OAB RJ 099426· CPF 278.***.***-00

Autor:

ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 099442· CPF 765.***.***-91

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 095957· CPF 658.***.***-87

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 095935· CPF 016.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 691.257,61

Autor

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRONCNPJ

Reu

TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08 (14/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 336.041,34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195 (09/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 336.041,34

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRONCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ROLIM DE MINTO· CPF 083.***.***-52

Autor:

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES· OAB RJ 153763· CPF 100.***.***-82

Autor:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Reu:

ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 099442· CPF 765.***.***-91

Reu:

VALDIR ANDRADE SANTOS· OAB RJ 099426· CPF 278.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24 (16/10/2023)

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