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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

93 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDIR FONTES CARNEIROCPF

Reu

BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA MACIEL· OAB RN 9503· CPF 050.***.***-58

Reu:

NEYIR SILVA BAQUIAO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCK LUIZ LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VALDIR FONTES DE OLIVEIRA· OAB PA 8564· CPF 280.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCK LUIZ LIMA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

VALDIR FONTES DE OLIVEIRA· OAB PA 8564· CPF 280.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCK LUIZ LIMA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

VALDIR FONTES DE OLIVEIRA· OAB PA 8564· CPF 280.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (11/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

FABIO LUIS DA SILVA FARIASCPF

JULIANO CORREA FAVACHOCPF

Advogados

Reu:

VALDIR FONTES DE OLIVEIRA· OAB PA 8564· CPF 280.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO CORREA FAVACHOCPF

FABIO LUIS DA SILVA FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

VALDIR FONTES DE OLIVEIRA· OAB PA 8564· CPF 280.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (26/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO CORREA FAVACHOCPF

FABIO LUIS DA SILVA FARIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

VALDIR FONTES DE OLIVEIRA· OAB PA 8564· CPF 280.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIANO CORREA FAVACHO (AGRAVANTE)

3. FABIO LUIS DA SILVA FARIAS (INTERESSADO)

Reu

JULIANO CORREA FAVACHOCPF

Advogados

Autor:

VALDIR FONTES DE OLIVEIRA· OAB PA 8564· CPF 280.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

VALDIR FONTES DE OLIVEIRA· OAB PA 8564· CPF 280.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0016343-07.2019.8.14.0401 Assunto [Roubo Majorado] Classe AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Despacho Transitada em julgado a condenação e considerando o teor da Resolução n. 474 do CNJ, que dispõe sobre o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semiaberto ou aberto, determino a expedição de guia de recolhimento que deverá... (04/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2011

Distribuição

17/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

Reu

THIAGO BRAGA NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

VALDIR FONTES DE OLIVEIRA· OAB PA 8564· CPF 280.***.***-53

Reu:

JOSE LUIZ DA SILVA FRANCO· CPF 110.***.***-59

Reu:

LISANDRA PANZOLDO DOS SANTOS· CPF 319.***.***-66

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO BRAGA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

VALDIR FONTES DE OLIVEIRA· OAB PA 8564· CPF 280.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (14/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO BRAGA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

VALDIR FONTES DE OLIVEIRA· OAB PA 8564· CPF 280.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THIAGO BRAGA NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALDIR FONTES DE OLIVEIRA· OAB PA 8564· CPF 280.***.***-53

Reu:

VALDIR FONTES DE OLIVEIRA· OAB PA 8564· CPF 280.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

17/04/2012

Valor

R$ 31.586,50

Último movimento: Decorrido prazo de R M HOSPITALAR LTDA em 20/06/2023 23:59. (20/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 31.586,50

Autor

R M HOSPITALAR LTDACNPJ

RM HOSPITALAR LTDA

Reu

HOSPITAL IMACULADA LTDACNPJ

HOSPITAL IMACULADA LTDA

Advogados

Autor:

MANOEL MESSIAS LEITE DE ALENCAR

Autor:

IVINE SOARES DA SILVA· OAB PA 26359· CPF 008.***.***-00

Autor:

DELIO ALVES PEREIRA· CPF 438.***.***-72

Autor:

JOAO BOSCO PERES

Reu:

VALDIR FONTES DE OLIVEIRA· OAB PA 8564· CPF 280.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO SILVACPF

Reu

ANTONIO NAZARENO PEIXOTO SILVACPF

ANDRE SEBASTIAO PEIXOTO SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA DA FONSECA· OAB PA 23272· CPF 887.***.***-15

Autor:

SHAYANE NAYARA FARIAS KOSTOV· OAB PA 23900· CPF 820.***.***-20

Reu:

VANILSA REIS DOS SANTOS· OAB PA 9493· CPF 458.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015. Bel... (26/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO SILVACPF

Reu

ANTONIO NAZARENO PEIXOTO SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA DA FONSECA· OAB PA 23272· CPF 887.***.***-15

Autor:

SHAYANE NAYARA FARIAS KOSTOV· OAB PA 23900· CPF 820.***.***-20

Autor:

VALDIR FONTES DE OLIVEIRA· OAB PA 8564· CPF 280.***.***-53

Reu:

VANILSA REIS DOS SANTOS· OAB PA 9493· CPF 458.***.***-68

Reu:

REGINA SOLENY DA SILVA JIMENEZ· OAB PA 6229· CPF 190.***.***-87

Reu:

JOSE RENATO DA COSTA OLIVEIRA· OAB PA 29670· CPF 214.***.***-53

Reu:

JOSE RENATO DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 29527· CPF 841.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PEIXOTO & SOUZA LTDA - MECNPJ

Reu

JOEL GONZAGA PINTO DE OLIVEIRACPF

MARILZA CAMILO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VALDIR FONTES DE OLIVEIRA· OAB PA 8564· CPF 280.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

R$ 300.000,00

Reu

RAIMUNDO SERGIO DE SOUZA MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

YOUSSEFF ANTONIO RIBEIRO VALENTE· OAB PA 9855· CPF 592.***.***-63

Reu:

VALDIR FONTES DE OLIVEIRA· OAB PA 8564· CPF 280.***.***-53

Reu:

HELENICE CARVALHO FERREIRA GOMES· OAB PA 9983· CPF 596.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

R$ 27.000,00

Autor

ALUIZIO PEREIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTAREM

TEREZINHA FERREIRA MOTACPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA· OAB PA 8389· CPF 064.***.***-49

Reu:

VALDIR FONTES DE OLIVEIRA· OAB PA 8564· CPF 280.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUIZIO PEREIRA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE SANTAREM

TEREZINHA FERREIRA MOTA

Advogados

Autor:

VALDIR FONTES DE OLIVEIRA· OAB PA 8564· CPF 280.***.***-53

Autor:

RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA· OAB PA 8389· CPF 064.***.***-49

Reu:

VALDIR FONTES DE OLIVEIRA· OAB PA 8564· CPF 280.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA· OAB PA 8389· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000703-20.2014.8.14.0051. AUTOR: ALUIZIO PEREIRA SILVA REU: TEREZINHA FERREIRA MOTA SENTENÇA Rh. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Cuida-se de Ação Comum Cível por meio da qual a parte autora, qualificada nos autos, requer a anulação de uma escritura de compra e venda, em desfavor de Terezinha Ferreira Mota e o Município de Santarém, sob os fundamentos de que sempre fora a possuidora da área e que o ente federativo agira única e e... (27/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 576.326,45

Autor

ROMERO DE LIMA E LIMACPF

ELEN CRISTINA DE LIMA E LIMACPF

RUY DE NAZARE DE SOUSA LIMACPF

Reu

JACQUELINE ARAUJO DE OLIVEIRACPF

JAMILLY CHIARA ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

OTHON AUGUSTO DE OLIVEIRA VINHOLTE· OAB PA 21065· CPF 003.***.***-59

Reu:

VALDIR FONTES DE OLIVEIRA· OAB PA 8564· CPF 280.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

AcessãoMonitória

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEN CRISTINA DE LIMA E LIMACPF

ROMERO DE LIMA E LIMACPF

RUY DE NAZARE DE SOUSA LIMACPF

Reu

JACQUELINE ARAUJO DE OLIVEIRA

JAMILLY CHIARA ARAUJO DE OLIVEIRACPF

VALDIR FONTES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

OTHON AUGUSTO DE OLIVEIRA VINHOLTE· OAB PA 21065· CPF 003.***.***-59

Autor:

VALDIR FONTES DE OLIVEIRA· OAB PA 8564· CPF 280.***.***-53

Reu:

OTHON AUGUSTO DE OLIVEIRA VINHOLTE· OAB PA 21065· CPF 003.***.***-59

Reu:

VALDIR FONTES DE OLIVEIRA· OAB PA 8564· CPF 280.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Avenida Mendonça Furtado, S/N, Fórum de Santarém CEP: 68.040-050 Bairro: Liberdade PROCESSO N.º 0801758-89.2022.8.14.0051 [Ação Monitória] Demandante(s): ESPÓLIO DE RUY DE NAZARÉ DE SOUSA LIMA, por sua representante legal ELLEN CRISTINA DE LIMA E LIMA, ROMERO DE LIMA E LIMA e RANDARA DE LIMA E LIMA. Demandado(s): JAMILLY CHIARA ARAUJO D... (03/07/2026)

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