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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DYEGO PRIPRA PEREIRA

DYEGO PRIPRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ALCIDES FREIBERGER· OAB SC 008021· CPF 437.***.***-68

Reu:

FILIPE LUNELLI· OAB SC 042393· CPF 079.***.***-16

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa (07/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DYEGO PRIPRA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FILIPE LUNELLI· OAB SC 042393· CPF 079.***.***-16

Autor:

ALCIDES FREIBERGER· OAB SC 008021· CPF 437.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DYEGO PRIPRA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (25/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/1995

Distribuição

22/07/2003

Valor

R$ 109.498,67

Reu

CALCADOS WIPPEL LTDACNPJ

EDMUNDO WIPPELCPF

ROLITA WIPPEL

Advogados

Reu:

ALCIDES FREIBERGER· OAB SC 008021· CPF 437.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS NEMETZ· OAB SC 004595· CPF 469.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 440 (20/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEMERVAL JOSE TRINDADECPF

Reu

DERLIBERO EDNER TRINDADECPF

Outros

FILIPE LUNELLI· OAB SC 042393· CPF 079.***.***-16

ALCIDES FREIBERGER· OAB SC 008021· CPF 437.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SERRARIA RIO HERCILIO LTDACNPJ

Reu

EVALDO POSSAMAICPF

ALMIDA POSSAMAI

Advogados

Autor:

ADILSON DALTOE· OAB PR 059290· CPF 903.***.***-53

Reu:

ALCIDES FREIBERGER· OAB SC 008021· CPF 437.***.***-68

Reu:

FILIPE LUNELLI· OAB SC 042393· CPF 079.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 10.231,18

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

MARLENE WAGNERCPF

Reu

OS MESMOS

Outros

FILIPE LUNELLI· OAB SC 042393· CPF 079.***.***-16

ALCIDES FREIBERGER· OAB SC 008021· CPF 437.***.***-68

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB PR 020835

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARLENE WAGNER (EMBARGADO) ADVOGADO: FILIPE LUNELLI (OAB SC042393) ADVOGADO: ALCIDES FREIBERGER (OAB SC008021) APELADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (EMBARGANTE) ADVOGADO: JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB PR020835) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo... (10/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/1998

Distribuição

17/12/1998

Valor

R$ 7.878,92

Autor

ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA.CNPJ

Reu

ARTINO CRISTOVAO DA SILVACPF

ORLANDO DA SILVACPF

Outros

ALCIDES FREIBERGER· OAB SC 008021· CPF 437.***.***-68

DIELLE CAROLINE BONATO BUTZKE· OAB SC 027400· CPF 036.***.***-67

ALEXANDRE VICTOR BUTZKE· OAB SC 012753· CPF 826.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SILVIO AMBROSIO DOS SANTOSCPF

Reu

CARLOS ROBERTO PEREIRACPF

Outros

FRANCIS PATRICK KIETZER· OAB SC 018723· CPF 019.***.***-60

FILIPE LUNELLI· OAB SC 042393· CPF 079.***.***-16

ALCIDES FREIBERGER· OAB SC 008021· CPF 437.***.***-68

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50002902920258240027 (10/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SILVIO AMBROSIO DOS SANTOSCPF

Reu

CARLOS ROBERTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALCIDES FREIBERGER· OAB SC 008021· CPF 437.***.***-68

Autor:

ANGELO SOLANO CATTONI· OAB SC 030825· CPF 006.***.***-27

Reu:

FRANCIS PATRICK KIETZER· OAB SC 018723· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IIR010 (28/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DARCISIO DA SILVACPF

Outros

ALCIDES FREIBERGER· OAB SC 008021· CPF 437.***.***-68

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (20/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DARCISIO DA SILVACPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEUUN0 (23/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUCIANE DOS SANTOSCPF

Outros

ALCIDES FREIBERGER· OAB SC 008021· CPF 437.***.***-68

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANE DOS SANTOS - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO (24/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES FREIBERGER· OAB SC 008021· CPF 437.***.***-68

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IIR020 (12/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/02/2010

Distribuição

08/02/2010

Valor

R$ 16.795,98

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRACNPJ

Reu

JACKSON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 003780· CPF 312.***.***-04

Autor:

PAULO GUILHERME PFAU JUNIOR· OAB SC 017384· CPF 005.***.***-10

Autor:

PAULO GUILHERME PFAU· OAB SC 001799· CPF 073.***.***-87

Reu:

ALCIDES FREIBERGER· OAB SC 008021· CPF 437.***.***-68

Reu:

FILIPE LUNELLI· OAB SC 042393· CPF 079.***.***-16

Último movimento: Juntada de certidão (09/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 16.795,98

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRACNPJ

JACKSON DA SILVACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 003780· CPF 312.***.***-04

Autor:

ALCIDES FREIBERGER· OAB SC 008021· CPF 437.***.***-68

Autor:

FILIPE LUNELLI· OAB SC 042393· CPF 079.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEUUN0 (28/07/2023)

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