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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2006

Distribuição

17/10/2006

Valor

R$ 800,53

Autor

MUNICIPIO DE NOVA MUTUMCNPJ

Reu

PEDRO OLIVIO MENDES MONTEIROCPF

PEDRO O. M. MONTEIRO

JOSE BONAMIGOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO WESTPHALEN MICHEL· OAB MT 7262· CPF 604.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 21.726,89

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 21.726,89

Autor

SICREDI OURO VERDE MTCNPJ

Reu

JOSE BONAMIGOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES· OAB MT 9708· CPF 399.***.***-34

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de consulta a sistemas (02/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 1.300,00

Autor

DIERICON WILLYAN BECKERCPF

JUIZO DIREITO COMARCA SAO MIGUEL DO OESTE - SC

Reu

GILMAR LUIS ROCKENBACHCPF

Advogados

Autor:

IVAIR JOSE BONAMIGO· OAB SC 10266· CPF 563.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de GILMAR LUIS ROCKENBACH em 04/09/2023 23:59. (05/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ALEXANDRA VANESSA KLEIN PERICOCPF

Reu

VIVALDINO MAYERCPF

Advogados

Autor:

EDENILZA GOBBO· OAB SC 013241· CPF 973.***.***-04

Autor:

CRISTIANE PAULA BERTOL· OAB SC 019238· CPF 015.***.***-64

Autor:

DANIEL ANTONIO CUNICO· OAB SC 031530· CPF 055.***.***-11

Reu:

IVAIR JOSÉ BONAMIGO· OAB SC 010266· CPF 563.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 162.357,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SERGIO LUIS THEISENCPF

ENOI SCHERERCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MOACIR BIASI· OAB SC 017903· CPF 457.***.***-34

Reu:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 018545· CPF 031.***.***-01

Reu:

JAILSON FERNANDES· OAB SC 020146· CPF 767.***.***-15

Reu:

EDUARDO LEHRBACH DA SILVA· OAB SC 060215· CPF 091.***.***-00

Reu:

HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA· CPF 109.***.***-13

+ outros advogados do reu

Outros

VANESSA MORITZ· OAB SC 046845· CPF 056.***.***-37

JOAO EDUARDO DE NADAL· OAB SC 028766· CPF 008.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 162.357,08

Autor

SERGIO LUIS THEISENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 162.357,08

Autor

ENOI SCHERERCPF

SERGIO LUIS THEISENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

IVAIR JOSÉ BONAMIGO· OAB SC 010266· CPF 563.***.***-15

Autor:

MOACIR BIASI· OAB SC 017903· CPF 457.***.***-34

Autor:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

Autor:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 018545· CPF 031.***.***-01

Autor:

JAILSON FERNANDES· OAB SC 020146· CPF 767.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IPXUN0 (19/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO DIESELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

IVAIR JOSÉ BONAMIGO· OAB SC 010266· CPF 563.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUSIVAL WERNERCPF

Reu

JORACI MORAS BURINCNPJ

Outros

IUNES CESAR MANICA· OAB SC 022827· CPF 845.***.***-87

IVAIR JOSÉ BONAMIGO· OAB SC 010266· CPF 563.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE CICONICPF

EUCLIDES SCOPELCNPJ

MARCIANO BERTOLCPF

GILBERTO GIORDANOCPF

MOACIR BIASICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

DANIEL STASIAK· OAB SC 036088· CPF 066.***.***-58

Reu:

IVAIR JOSÉ BONAMIGO· OAB SC 010266· CPF 563.***.***-15

Reu:

FLAVIO MARCOS LAZAROTTO· OAB SC 031520· CPF 014.***.***-27

Reu:

MOACIR BIASI· OAB SC 017903· CPF 457.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE CICONI (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL STASIAK (OAB SC036088) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: EUCLIDES SCOPEL (RÉU) ADVOGADO(A): IVAIR JOSÉ BONAMIGO (OAB SC010266) APELADO: MOACIR BIASI (RÉU) ADVOGADO(A): MOACIR BIASI (OAB SC017903) APELADO: GILBERTO GIORDANO (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL STASIAK (OAB SC036088) APELADO: MARCIANO BERTOL (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO MA... (05/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CICONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

EUCLIDES SCOPELCNPJ

MARCIANO BERTOLCPF

OS MESMOS

MOACIR BIASICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL STASIAK· OAB SC 036088· CPF 066.***.***-58

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Reu:

IVAIR JOSÉ BONAMIGO· OAB SC 010266· CPF 563.***.***-15

Reu:

FLAVIO MARCOS LAZAROTTO· OAB SC 031520· CPF 014.***.***-27

Reu:

MOACIR BIASI· OAB SC 017903· CPF 457.***.***-34

Reu:

DANIEL STASIAK· OAB SC 036088· CPF 066.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102 (03/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

29/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMAR BONORACPF

Reu

OSMAR ANTONIO BERTANCPF

Outros

ANDREIA LUDWIG· OAB SC 039924· CPF 079.***.***-42

ADRIANO DE MELLO OCHOA· OAB PR 071738· CPF 064.***.***-39

IVAIR JOSÉ BONAMIGO· OAB SC 010266· CPF 563.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004155-13.2020.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 22, 30 (07/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 23.909,00

Autor

MARIA PAINI BELLOLICPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

IVAIR JOSÉ BONAMIGO· OAB SC 010266· CPF 563.***.***-15

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 23.909,00

Autor

MARIA PAINI BELLOLICPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (02/10/2023)

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