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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATA ZIMMERMANN DE BORBACPF

VALCIR KAMERSCPF

ALITOR MAASCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Outros

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

FABRICIO NATAL DELL AGNOLO· OAB SC 014050· CPF 947.***.***-91

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 13004637, Subguia 6912243 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 711,21 (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

RENATA ZIMMERMANN DE BORBACPF

ALITOR MAASCPF

VALCIR KAMERSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATA ZIMMERMANN DE BORBACPF

ALITOR MAASCPF

VALCIR KAMERSCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO NATAL DELL AGNOLO· OAB SC 014050· CPF 947.***.***-91

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 006599· CPF 588.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (05/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 10.269,38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE RAFHAEL DA SILVA TEIXEIRACPF

JEFERSON FERNANDES DA SILVA

MARIA EDUARDA RIBEIRO DA SILVA

NILDO CARLOS DA SILVA

Reu

JULIANA FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIO KAMMER· OAB SC 40623· CPF 031.***.***-81

Autor:

BASSEM DE MOURA MESTOU· OAB RO 3680· CPF 238.***.***-34

Reu:

FABIO KAMMER· OAB SC 40623· CPF 031.***.***-81

Reu:

BASSEM DE MOURA MESTOU· OAB RO 3680· CPF 238.***.***-34

Último movimento: Definitivo (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 15.671,85

Autor

YURI CHIMINELLOCPF

Reu

LUIS CARLOS SCHNAIDERCPF

Advogados

Autor:

FABIO KAMMER· OAB SC 040623· CPF 031.***.***-81

Reu:

GUSTAVO BOGO VOLPATO· OAB SC 048989· CPF 048.***.***-96

Reu:

EDGAR LUIS CECCONELLO SOUZA· CPF 092.***.***-92

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (15/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

18/06/2016

Valor

R$ 15.698,63

Autor

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

LUCIANO IGNACZUKCPF

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Autor:

PAULO EDUARDO MELILLO· OAB SP 076940· CPF 050.***.***-70

Reu:

FABIO KAMMER· OAB SC 040623· CPF 031.***.***-81

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 531,15 (13/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 15.698,63

Autor

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

LUCIANO IGNACZUKCPF

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

FABIO KAMMER· OAB SC 040623· CPF 031.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEUUN0 (10/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 12.045,19

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Reu

MOACIR OLIANICPF

Outros

FABIO KAMMER· OAB SC 040623· CPF 031.***.***-81

ESTELA PAMPLONA CUNHA· OAB SC 028806· CPF 055.***.***-11

ELISANGELA GUCKERT BECKER· OAB SC 016409· CPF 936.***.***-15

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 031266· CPF 041.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR: BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR: ELISANGELA GUCKERT BECKER PROCURADOR: ESTELA PAMPLONA CUNHA RECORRIDO: MOACIR OLIANI (AUTOR) ADVOGADO: FABIO KAMMER (OAB SC040623) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de... (30/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 130.000,00

Autor

ELISANGELA ZONTACPF

Reu

LIRIO DAYCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CUNHA· OAB SC 015564· CPF 902.***.***-04

Reu:

FABIO KAMMER· OAB SC 040623· CPF 031.***.***-81

Outros

MATEUS TOLOCZKO FERREIRA· OAB PR 096177

Último movimento: Juntada de Petição (07/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ROBERTA SCHMITTCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO KAMMER· OAB SC 040623· CPF 031.***.***-81

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 75.233,27

Autor

BRASFUMO INDUSTRIA BRASILEIRA DE FUMOS LTDA.CNPJ

Reu

VILMA MARIA MENEGHELLICPF

MOACIR MENEGHELLICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VICTOR BUTZKE· OAB SC 012753· CPF 826.***.***-87

Reu:

FABIO KAMMER· OAB SC 040623· CPF 031.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 22.550,51

Autor

VIVIANI GRAMZACPF

JEFERSON GRAMZACPF

ERVINO DAMACO GRAMZACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL VALECNPJ

Outros

ROSELI GREFFIN· OAB SC 025974· CPF 937.***.***-91

FABIO KAMMER· OAB SC 040623· CPF 031.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 22.550,51

Autor

VIVIANI GRAMZACPF

ERVINO DAMACO GRAMZACPF

JEFERSON GRAMZACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL VALECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO KAMMER· OAB SC 040623· CPF 031.***.***-81

Reu:

ROSELI GREFFIN· OAB SC 025974· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (20/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 24.002,33

Autor

BRASFUMO INDUSTRIA BRASILEIRA DE FUMOS LTDA.CNPJ

Reu

ORLANDO DA CRUZCPF

Outros

FABIO KAMMER· OAB SC 040623· CPF 031.***.***-81

ALEXANDRE VICTOR BUTZKE· OAB SC 012753· CPF 826.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2024)

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