VALDIR LACERDA RIBEIRO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 40.382,37

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEIR LACERDACPF

Reu

RICARDO VIDALCPF

Advogados

Autor:

VANESSA MIRANDA LACERDA

Reu:

CLAUDIO MACHADO MALTA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEIR LACERDACPF

Reu

RICARDO VIDALCPF

Advogados

Autor:

VANESSA MIRANDA LACERDA

Reu:

CLAUDIO MACHADO MALTA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEIR LACERDACPF

Reu

RICARDO VIDALCPF

Advogados

Autor:

VANESSA MIRANDA LACERDA

Reu:

CLAUDIO MACHADO MALTA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

08/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEIR LACERDA

Reu

RICARDO VIDAL

Advogados

Autor:

VANESSA MIRANDA LACERDA· OAB MG 164076· CPF 117.***.***-37

Autor:

CLAUDIO MACHADO MALTA· OAB MG 54321· CPF 398.***.***-49

Reu:

VANESSA MIRANDA LACERDA· OAB MG 164076· CPF 117.***.***-37

Reu:

CLAUDIO MACHADO MALTA· OAB MG 54321· CPF 398.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEIR LACERDA

Reu

RICARDO VIDAL

Advogados

Autor:

VANESSA MIRANDA LACERDA· OAB MG 164076· CPF 117.***.***-37

Autor:

CLAUDIO MACHADO MALTA· OAB MG 54321· CPF 398.***.***-49

Reu:

VANESSA MIRANDA LACERDA· OAB MG 164076· CPF 117.***.***-37

Reu:

CLAUDIO MACHADO MALTA· OAB MG 54321· CPF 398.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista acerca da Impugnação sob ID 10675654197. (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 86.000,00

Autor

SILVIO ELIAS GOMESCPF

MICHELLI CRISTINA LACERDA GOMESCPF

ESPOLIO DE CLEIDE APARECIDA DE LACERDA GOMES

ANA GABRIELLA LACERDA GOMESCPF

Reu

VALDEIR LACERDACPF

VALDEIR LACERDA

Advogados

Autor:

THAIS LETICIA SANTOS NASCIMENTO· OAB MG 146919· CPF 072.***.***-05

Autor:

DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA· OAB MG 140930· CPF 038.***.***-30

Autor:

ROBERTO MELO GOMES JUNIOR· OAB MG 119813· CPF 054.***.***-89

Autor:

ROBERTA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 175289· CPF 113.***.***-75

Reu:

JOSE EUSTAQUIO SOUZA· OAB MG 68306· CPF 001.***.***-24

Reu:

ANTONIO JONAS SOUZA· OAB MG 66884· CPF 799.***.***-34

Outros

EYDER DE SOUSA MESQUITA· OAB MG 48584

FERNANDA KELLER SILVA· OAB MG 183739· CPF 134.***.***-45

CLAUDINE REZENDE RIBEIRO· OAB MG 139578· CPF 071.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 234.982,94

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SEBASTIAO DA SILVA PASSOSCPF

MARILUCE DA SILVA GABRIEL

NILTON JORGE DE OLIVEIRACPF

MARIA DO CARMO ALVESCPF

DIAGMINAS PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA - MECNPJ

+ 24 outros

Advogados

Reu:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Reu:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Reu:

MÁRIO MARCOS DE SOUZA GONÇALVES· OAB MG 63749· CPF 507.***.***-72

Reu:

MESSIAS MARQUES LOTT· OAB MG 84471· CPF 032.***.***-81

Reu:

JOAO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 33202· CPF 235.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

PATRICIA MARIA COUTINHO FERRAZ· OAB MG 82637· CPF 026.***.***-92

BERNARDO OCTAVIO R. DOS REIS CHAGAS· OAB MG 128363

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 25.452,13

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE SALOMAO SOBRINHOCPF

RAIMUNDO SALOMAO ELIASCPF

MARIA DULCE ALVARES SALOMAOCPF

GERALDO SALOMAO ELIASCPF

DIONI MARIA PINTO SALOMAOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BEATRIZ REYS CARPI NEJAR· CPF 933.***.***-72

Autor:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418· CPF 870.***.***-87

Autor:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Autor:

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA· OAB MG 56674· CPF 567.***.***-34

Autor:

CESAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844· CPF 736.***.***-15

Reu:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Reu:

MARIO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 112548· CPF 757.***.***-15

Reu:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Reu:

JOAO LOPES FILHO· OAB MG 62417· CPF 246.***.***-20

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Outros

JOSE LUIZ NAVES· OAB MG 20411· CPF 006.***.***-20

GLAURO BRAULIO SANTOS· OAB MG 42437· CPF 294.***.***-53

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

RICARDO VILELA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MG 2391

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2007

Distribuição

01/06/2007

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA DE GUADALUPE SALIBA DE FREITASCPF

CLOVIS THEOPHILO DE FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Autor:

GABRIELA FARIA SCARPELLI· CPF 079.***.***-62

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

Reu:

RAFAEL SOARES MAGALHAES· OAB MG 112368· CPF 060.***.***-50

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MG 124150· CPF 257.***.***-28

Reu:

FLAVIO VILLANI CORREA MAFRA· OAB MG 106768· CPF 067.***.***-56

Reu:

ADRIANA AMORIM MAURIZII· OAB MG 64674· CPF 428.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

CARENE FONSECA DE SOUZA· OAB MG 122860· CPF 014.***.***-47

GUSTAVO DE SALES MACHADO· OAB MG 116272· CPF 045.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2011

Distribuição

20/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS THEOPHILO DE FREITASCPF

MARIA DE GUADALUPE SALIBA DE FREITAS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718

Reu:

CARENE FONSECA DE SOUZA· OAB MG 122860

Reu:

GUSTAVO DE SALES MACHADO· OAB MG 116272

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MG 124150

Último movimento: Publicação 05/05/2026 (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2011

Distribuição

12/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE GUADALUPE SALIBA DE FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

CARENE FONSECA DE SOUZA· OAB MG 122860· CPF 014.***.***-47

Autor:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Autor:

GUSTAVO DE SALES MACHADO· OAB MG 116272· CPF 045.***.***-17

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MG 124150· CPF 257.***.***-28

Autor:

GABRIELA FARIA SCARPELLI· OAB MG 95238

+ outros advogados do autor

Reu:

CARENE FONSECA DE SOUZA· OAB MG 122860· CPF 014.***.***-47

Reu:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Reu:

GUSTAVO DE SALES MACHADO· OAB MG 116272· CPF 045.***.***-17

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MG 124150· CPF 257.***.***-28

Reu:

GABRIELA FARIA SCARPELLI· OAB MG 95238

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira Publicação em 05/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até... (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/06/2007

Distribuição

01/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE GUADALUPE SALIBA DE FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

CARENE FONSECA DE SOUZA· OAB MG 122860· CPF 014.***.***-47

Autor:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Autor:

GUSTAVO DE SALES MACHADO· OAB MG 116272· CPF 045.***.***-17

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MG 124150· CPF 257.***.***-28

Autor:

GABRIELA FARIA SCARPELLI· OAB MG 95238

+ outros advogados do autor

Reu:

CARENE FONSECA DE SOUZA· OAB MG 122860· CPF 014.***.***-47

Reu:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Reu:

GUSTAVO DE SALES MACHADO· OAB MG 116272· CPF 045.***.***-17

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MG 124150· CPF 257.***.***-28

Reu:

GABRIELA FARIA SCARPELLI· OAB MG 95238

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira Publicação em 05/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até... (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GERALDO DE FREITAS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

JOSE GERALDO DE FREITAS

Advogados

Autor:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Publicação (18/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GERALDO DE FREITAS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

JOSE GERALDO DE FREITAS

Advogados

Autor:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvará em favor do procurador do exequente ID 10382820426. (03/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2010

Distribuição

15/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ZENAIDE DE FÁTIMA MORETTECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GARRIDO· OAB MG 106307

Autor:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

Autor:

GABRIELA FARIA SCARPELLI· OAB MG 95238

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144· CPF 368.***.***-49

Autor:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361· CPF 572.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GARRIDO· OAB MG 106307

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

Reu:

GABRIELA FARIA SCARPELLI· OAB MG 95238

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144· CPF 368.***.***-49

Reu:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361· CPF 572.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário Publicação em 09/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3... (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

30/05/2007

Distribuição

30/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ZENAIDE DE FÁTIMA MORETTECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GARRIDO· OAB MG 106307

Autor:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

Autor:

GABRIELA FARIA SCARPELLI· OAB MG 95238

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144· CPF 368.***.***-49

Autor:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361· CPF 572.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GARRIDO· OAB MG 106307

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

Reu:

GABRIELA FARIA SCARPELLI· OAB MG 95238

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144· CPF 368.***.***-49

Reu:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361· CPF 572.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário Publicação em 09/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3... (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

30/05/2007

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ZENAIDE DE FÁTIMA MORETTECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GARRIDO· OAB MG 106307

Autor:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

Autor:

GABRIELA FARIA SCARPELLI· OAB MG 95238

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144· CPF 368.***.***-49

Autor:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361· CPF 572.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GARRIDO· OAB MG 106307

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

Reu:

GABRIELA FARIA SCARPELLI· OAB MG 95238

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144· CPF 368.***.***-49

Reu:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361· CPF 572.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário Publicação em 09/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3... (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETE MARIA LACERDA RODRIGUESCPF

MARIA DAS GRAÇAS DE LACERDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Autor:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Reu:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (07/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETE MARIA LACERDA RODRIGUESCPF

MARIA DAS GRAÇAS DE LACERDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Autor:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

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DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023 AUTOR: ELISABETE MARIA LACERDA RODRIGUES e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Acerca da decisão e o trânsito em julgado Adv - VALDIR CARDOSO LACERDA, HUMBERTO LOPES DE REZENDE, ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do T... (29/08/2023)

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Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

15/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETE MARIA LACERDA RODRIGUESCPF

MARIA DAS GRAÇAS DE LACERDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023 AUTOR: ELISABETE MARIA LACERDA RODRIGUES e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Acerca da decisão e o trânsito em julgado Adv - VALDIR CARDOSO LACERDA, HUMBERTO LOPES DE REZENDE, ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do T... (29/08/2023)

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Custeio de Assistência MédicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

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ELISABETE MARIA LACERDA RODRIGUESCPF

MARIA DAS GRAÇAS DE LACERDA

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Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Custeio de Assistência MédicaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

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Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Custeio de Assistência MédicaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

09/06/2015

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Autor

ELISABETE MARIA LACERDA RODRIGUESCPF

MARIA DAS GRAÇAS DE LACERDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

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Autor:

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Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

15/02/2016

Valor

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Autor

ELISABETE MARIA LACERDA RODRIGUESCPF

MARIA DAS GRAÇAS DE LACERDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

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ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Custeio de Assistência MédicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETE MARIA LACERDA RODRIGUESCPF

MARIA DAS GRAÇAS DE LACERDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Autor:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

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HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Reu:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023 AUTOR: ELISABETE MARIA LACERDA RODRIGUES e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Acerca da decisão e o trânsito em julgado Adv - VALDIR CARDOSO LACERDA, HUMBERTO LOPES DE REZENDE, ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do T... (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR LEONARDO DE FARIA BERALDO DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO DA 21 CAMARA CIVEL ESP. DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REGINA OLIVEIRA FRANCOCPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013

Autor:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718

Autor:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA REGINA OLIVEIRA FRANCO

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Autor:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Autor:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

NATALIA DE SOUZA MAIA MOREIRA· OAB MG 179146

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Reu:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Reu:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

NATALIA DE SOUZA MAIA MOREIRA· OAB MG 179146

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA REGINA OLIVEIRA FRANCO

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Autor:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Autor:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

NATALIA DE SOUZA MAIA MOREIRA· OAB MG 179146

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Reu:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Reu:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

NATALIA DE SOUZA MAIA MOREIRA· OAB MG 179146

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA REGINA OLIVEIRA FRANCO CPF: 244.602.226-04 RÉU/RÉ: BANCO VOLKSWAGEN S.A. CPF: 59.109.165/0001-49 CERTIDÃO Certifico que expedi alvará eletrônico, cujo comprovante segue em anexo. Certifico ainda que o referido alvará foi encaminhado para conferência e assinatura do magistrado. Belo Horizonte, 10 de junho de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comar... (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralConflito de competência cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA REGINA OLIVEIRA FRANCO

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Autor:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Autor:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

NATALIA DE SOUZA MAIA MOREIRA· OAB MG 179146

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Reu:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Reu:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

NATALIA DE SOUZA MAIA MOREIRA· OAB MG 179146

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA REGINA OLIVEIRA FRANCO CPF: 244.602.226-04 RÉU/RÉ: BANCO VOLKSWAGEN S.A. CPF: 59.109.165/0001-49 CERTIDÃO Certifico que expedi alvará eletrônico, cujo comprovante segue em anexo. Certifico ainda que o referido alvará foi encaminhado para conferência e assinatura do magistrado. Belo Horizonte, 10 de junho de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comar... (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA REGINA OLIVEIRA FRANCO

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Autor:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Autor:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

NATALIA DE SOUZA MAIA MOREIRA· OAB MG 179146

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA CLAUDIA LACERDA CARDOSO· OAB MG 149978· CPF 085.***.***-98

Reu:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Reu:

HUMBERTO LOPES DE REZENDE· OAB MG 52013· CPF 341.***.***-34

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

NATALIA DE SOUZA MAIA MOREIRA· OAB MG 179146

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA REGINA OLIVEIRA FRANCO CPF: 244.602.226-04 RÉU/RÉ: BANCO VOLKSWAGEN S.A. CPF: 59.109.165/0001-49 CERTIDÃO Certifico que expedi alvará eletrônico, cujo comprovante segue em anexo. Certifico ainda que o referido alvará foi encaminhado para conferência e assinatura do magistrado. Belo Horizonte, 10 de junho de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comar... (11/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

15/01/1998

Distribuição

15/01/1998

Valor

R$ 500,00

Autor

AURELIO MEIRELLES DIASCPF

CASSIANO AUGUSTO LOPESCPF

CIRO DE CARVALHO MIRANDA

ESMERALDA ZINATO PAIVACPF

FRANCISCA LINA DE JESUSCPF

+ 5 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Autor:

RUY XAVIER DO VALE· OAB MG 24373· CPF 031.***.***-20

Autor:

RAFAEL TALLARICO· OAB MG 83180· CPF 037.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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