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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES COSTA ANTUNESCPF

VALDIR MULLERCPF

RITA DE CASSIA DE CAMPOSCPF

Reu

ALBARI CARMOSINO DA SILVA

MARCO ANTONIO VIEIRA BORGES ANTUNESCPF

RAFAEL MAZZOCHI ANTUNESCPF

LEDA MARILANDE COSTA ANTUNESCPF

MARCIA APARECIDA MARCIANO DA SILVACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA· OAB SC 003898· CPF 224.***.***-20

Autor:

MONIQUE FARIAS· OAB SC 055155· CPF 038.***.***-05

Reu:

MAITE DE MEDEIROS VIEIRA BORGES ANTUNES· OAB SC 059186· CPF 032.***.***-38

Reu:

CLEUNI BATISTA HENCKE· CPF 345.***.***-49

Reu:

JULIANA ANTUNES FERREIRA· OAB SC 063411· CPF 090.***.***-01

Reu:

EDUARDO CAVALCA ANDRADE· OAB SC 012714· CPF 018.***.***-62

Reu:

KARINNA BIANCHINI AMPESSAN· OAB SC 014640· CPF 016.***.***-78

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 695, 696, 697 (15/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGICPF

Reu

MARIA DE LOURDES COSTA ANTUNESCPF

VALDIR MULLERCPF

Outros

ÁLVARO FRANCISCO CESA PAIM· OAB SC 009949· CPF 423.***.***-72

SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA· OAB SC 003898· CPF 224.***.***-20

PAMELA FABIOLA DE MELO· OAB SC 057164· CPF 094.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGICPF

Reu

MARIA DE LOURDES COSTA ANTUNESCPF

VALDIR MULLERCPF

Advogados

Autor:

ALVARO FRANCISCO CESA PAIM· OAB SC 009949· CPF 423.***.***-72

Autor:

PAMELA FABIOLA DE MELO· OAB SC 057164· CPF 094.***.***-83

Reu:

SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA· OAB SC 003898· CPF 224.***.***-20

Reu:

MONIQUE FARIAS· OAB SC 055155· CPF 038.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES COSTA ANTUNESCPF

VALDIR MULLERCPF

Reu

ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGICPF

Advogados

Autor:

SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA· OAB SC 003898· CPF 224.***.***-20

Autor:

MONIQUE FARIAS· OAB SC 055155· CPF 038.***.***-05

Reu:

ALVARO FRANCISCO CESA PAIM· OAB SC 009949· CPF 423.***.***-72

Reu:

PAMELA FABIOLA DE MELO· OAB SC 057164· CPF 094.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES COSTA ANTUNESCPF

VALDIR MULLERCPF

Reu

ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (30/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WEYBOLL ROCHA WEIMERCPF

WENDEL SILVA PEREIRACPF

WANIA APARECIDA DOS SANTOS E SILVACPF

ROSBERG RABELO MARTINSCPF

BRUNO HENRIQUE PINHEIROCPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE NEVES· OAB MT 10036· CPF 831.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

WEYBOLL ROCHA WEIMERCPF

WENDEL SILVA PEREIRACPF

WANIA APARECIDA DOS SANTOS E SILVACPF

ROSBERG RABELO MARTINSCPF

MANOEL FRANCELINO DA SILVA FILHOCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE NEVES· OAB MT 10036· CPF 831.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice de 11,98%Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA ANTONIO DE LIMA FERREIRACPF

ANA EVELINE MENDONCA MOURATO LIMACPF

APARECIDA MARIA MOREIRA ALFONSO COSTA

BRUNA GONCALVES AQUINO

BRUNO HENRIQUE PINHEIRO

+ 9 outros

Reu

AMANDA ANTONIO DE LIMA DINIZ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE NEVES· OAB MT 10036· CPF 831.***.***-91

Reu:

CARLOS HENRIQUE NEVES· OAB MT 10036· CPF 831.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1039614-54.2021.8.11.0041. REQUERENTE: AMANDA ANTONIO DE LIMA FERREIRA, ANA EVELINE MENDONCA MOURATO LIMA, APARECIDA MARIA MOREIRA ALFONSO COSTA, BRUNA GONCALVES AQUINO, BRUNO HENRIQUE PINHEIRO, GABRIEL RICCI MACENA,... (07/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Crédito ComplementarLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA ANTONIO DE LIMA FERREIRACPF

ANA EVELINE MENDONCA MOURATO LIMACPF

APARECIDA MARIA MOREIRA ALFONSO COSTA

BRUNA GONCALVES AQUINO

BRUNO HENRIQUE PINHEIRO

+ 9 outros

Reu

AMANDA ANTONIO DE LIMA DINIZ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE NEVES· OAB MT 10036· CPF 831.***.***-91

Reu:

CARLOS HENRIQUE NEVES· OAB MT 10036· CPF 831.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório (09/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

R$ 26.003,54

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 26.003,54

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTECNPJ

LEONIDAS MENDES MULLERCPF

Advogados

Autor:

JULYANA LANNES ANDRADE· OAB MT 19398· CPF 014.***.***-79

Reu:

ELIANE MENDES MULLER AFFI· OAB MT 9022· CPF 109.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

14/06/2010

Distribuição

14/06/2010

Valor

R$ 19.886,22

Autor

LEONIDAS MENDES MULLERCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE MENDES MULLER AFFI· OAB MT 9022· CPF 109.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 19.886,22

Autor

LEONIDAS MENDES MULLERCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE MENDES MULLER AFFI· OAB MT 9022· CPF 109.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONIDAS MENDES MULLERCPF

Reu

LEONIDAS MENDES MULLERCPF

Advogados

Autor:

ELIANE MENDES MULLER AFFI· OAB MT 9022· CPF 109.***.***-04

Reu:

ELIANE MENDES MULLER AFFI· OAB MT 9022· CPF 109.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1047679-90.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: LEONIDAS MENDES MULLER REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença visando a execução de decisão judicial que reconheceu o direito à isenção do imposto de renda por portador de cardiopatia grave e determinou a restituição dos valores indevidamente descontados. O Município d... (07/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONIDAS MENDES MULLERCPF

Reu

LEONIDAS MENDES MULLERCPF

Advogados

Autor:

ELIANE MENDES MULLER AFFI· OAB MT 9022· CPF 109.***.***-04

Reu:

ELIANE MENDES MULLER AFFI· OAB MT 9022· CPF 109.***.***-04

Último movimento: Documento (Outros documentos) (02/12/2025)

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