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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 2.934,70

Autor

ALESSANDRO SANTOS DE JESUSCPF

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO DER/SP

Advogados

Autor:

LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO· OAB SP 262694· CPF 319.***.***-99

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO SANTOS DE JESUSCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO· OAB SP 262694· CPF 319.***.***-99

Reu:

RONIS MAGDALENO· CPF 237.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 2.934,70

Autor

ALESSANDRO SANTOS DE JESUSCPF

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO DER/SP

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO SANTOS DE JESUS

Reu

2. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO· OAB SP 262694· CPF 319.***.***-99

Autor:

RONIS MAGDALENO· CPF 237.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO· OAB SP 262694· CPF 319.***.***-99

Reu:

RONIS MAGDALENO· CPF 237.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027465-65.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Alessandro Santos de Jesus - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, anote-se a baixa na movimentação e arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO (OAB 262694/SP) (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 2.934,70

Autor

EDER APARECIDO PEREIRACPF

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO DER/SP

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO· OAB SP 262694· CPF 319.***.***-99

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER APARECIDO PEREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO· OAB SP 262694· CPF 319.***.***-99

Reu:

RONIS MAGDALENO· CPF 237.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 2.934,70

Autor

EDER APARECIDO PEREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDER APARECIDO PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO· OAB SP 262694· CPF 319.***.***-99

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO· OAB SP 262694· CPF 319.***.***-99

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 2.934,70

Autor

ANDRE LUIS FREITASCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO DER/SP

Advogados

Autor:

LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO· OAB SP 262694· CPF 319.***.***-99

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS FREITASCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO· OAB SP 262694· CPF 319.***.***-99

Reu:

RONIS MAGDALENO· CPF 237.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 2.934,70

Autor

ANDRE LUIS FREITAS

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE LUIS FREITAS (AGRAVANTE)

Reu

2. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS· OAB DF 0000000

Autor:

LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO· OAB SP 262694· CPF 319.***.***-99

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO· OAB SP 262694· CPF 319.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 2.934,70

Autor

OSWALDO GARCIA JUNIORCPF

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO DER/SP

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO· OAB SP 262694· CPF 319.***.***-99

Reu:

RONIS MAGDALENO· CPF 237.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

OSWALDO GARCIA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GLORIA MAIA TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-40

Autor:

ANTONIO PITTON· CPF 134.***.***-04

Reu:

LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO· OAB SP 262694· CPF 319.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 2.934,70

Autor

OSWALDO GARCIA JUNIORCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO· OAB SP 262694· CPF 319.***.***-99

Reu:

GLORIA MAIA TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSWALDO GARCIA JUNIOR

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Advogados

Autor:

LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO· OAB SP 262694· CPF 319.***.***-99

Autor:

RONIS MAGDALENO· OAB SP 23784· CPF 237.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO· OAB SP 262694· CPF 319.***.***-99

Reu:

RONIS MAGDALENO· OAB SP 23784· CPF 237.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1043906-58.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Oswaldo Garcia Junior - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e outro - Vistos. Arquivem-se os autos, procedendo a Serventia as anotações necessárias, com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO (OAB 262694/SP), RONIS MAGDALENO (OAB 23784/SP) (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

CICERO LINDOMAR DOS SANTOS SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER/SPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DA SILVA XAVIER· OAB MS 19195· CPF 041.***.***-50

Reu:

RONIS MAGDALENO· CPF 237.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

EVALDO APARECIDO DOS ANJOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER/SPCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

EUDÊNIA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA· OAB MS 16171· CPF 904.***.***-04

Autor:

VALDIR ALVES DE ALMEIDA· OAB MS 17538· CPF 015.***.***-16

Reu:

ANTONIO PITTON· OAB SP 35171

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

EVALDO APARECIDO DOS ANJOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER/SPCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

EUDÊNIA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA· OAB MS 16171· CPF 904.***.***-04

Autor:

VALDIR ALVES DE ALMEIDA· OAB MS 17538· CPF 015.***.***-16

Reu:

ANTONIO PITTON

Reu:

RONIS MAGDALENO· CPF 237.***.***-53

Reu:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Certidão (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 11.760,81

Autor

GARDENIA ALMEIDA MOTA DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCPF

ESTADO DE SAO PAULO

JUCESP- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL PEREIRA CARDOSO· OAB PA 32194· CPF 700.***.***-01

Reu:

RONIS MAGDALENO· CPF 237.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

EDSON HENRIQUE PEREIRA DINIZCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

GILDETE MOREIRA DE SOUSACPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM· OAB PB 16795· CPF 076.***.***-65

Reu:

DIANA ALEXANDRE BELEM· OAB PB 10174· CPF 965.***.***-87

Reu:

RONIS MAGDALENO· CPF 237.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIMCPF

Reu

DIANA ALEXANDRE BELEMCPF

Advogados

Autor:

JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM· OAB PB 16795· CPF 076.***.***-65

Reu:

JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM· OAB PB 16795· CPF 076.***.***-65

Reu:

DIANA ALEXANDRE BELEM· OAB PB 10174· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 2.934,70

Autor

LUCAS DIAS CLEMENTINOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PIO DA SILVA· OAB RJ 239962· CPF 129.***.***-31

Reu:

RONIS MAGDALENO· CPF 237.***.***-53

Último movimento: Conclusos ao Juiz (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO EDUARDO SCHIMIDTCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Outros

THAYS MARCELLA CAMARGO LIGIERI· OAB SP 414272· CPF 229.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO EDUARDO SCHIMIDTCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THAYS MARCELLA CAMARGO LIGIERI· OAB SP 414272· CPF 229.***.***-73

Reu:

RONIS MAGDALENO· CPF 237.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/03/2024)

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