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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

93 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Oferecimento de Drogas para Consumo ConjuntoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

THIAGO ARAUJO DA SILVACPF

CAIQUE GOMES BUENO DE SOUZACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

GRECO DAGOBERTO FIORIN· OAB SC 035740· CPF 064.***.***-93

Reu:

RICARDO MATIELLO· OAB DF 0000000· CPF 080.***.***-37

Reu:

RAFAEL ALT SANTOS DE CHAVES· OAB DF 0000000· CPF 046.***.***-13

Reu:

GRAZZIELE MORATELLI VOLPI· OAB DF 0000000· CPF 007.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS

Advogados

Autor:

GRECO DAGOBERTO FIORIN· OAB SC 035740· CPF 064.***.***-93

Reu:

RAFAEL ALT SANTOS DE CHAVES· OAB DF 0000000· CPF 046.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Horas ExtrasRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GRECO DAGOBERTO FIORIN· OAB SC 035740· CPF 064.***.***-93

Autor:

LUIZ MARIO F. M. GUERRA· OAB DF 0000000

Reu:

GRECO DAGOBERTO FIORIN· OAB SC 035740· CPF 064.***.***-93

Reu:

LUIZ MARIO F. M. GUERRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.900.000,00

Autor

AGROPECUARIA E TRANSPORTES TRANSCANELA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SCCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA KUHN· OAB SC 042912· CPF 087.***.***-42

Autor:

ALINE CRISTINA DE FREITAS· OAB SC 033881· CPF 065.***.***-30

Autor:

BIANCA FRANCIELI DO NASCIMENTO· CPF 070.***.***-40

Autor:

LEONARDO MARIOT· OAB SC 032205· CPF 057.***.***-13

Autor:

MONICA FRANCIELE DEBARBA· OAB SC 035130· CPF 066.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO MATIELLO· OAB DF 0000000· CPF 080.***.***-37

Reu:

GRAZZIELE MORATELLI VOLPI· OAB DF 0000000· CPF 007.***.***-29

Reu:

RAFAEL ALT SANTOS DE CHAVES· OAB DF 0000000· CPF 046.***.***-13

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Outros

BIANCA FRANCIELI DO NASCIMENTO· OAB SC 035023· CPF 070.***.***-40

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ROBERTO ANTÔNIO DE SOUZA· OAB SC 011629

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2022667/SC (2022/0268578-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: AGROPECUARIA E TRANSPORTES TRANSCANELA LTDA ADVOGADOS: ROBERTO ANTÔNIO DE SOUZA - SC011629 ALINE CRISTINA DE FREITAS - SC033881 ROBERTO SOUZA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S BIANCA FRANCIELI DO NASCIMENTO - SC035023 MARÍLIA KUHN - SC042912 MÔNICA FRANCIELE DEBARBA - SC035130 LEONARDO MARIOT - SC032205 MAYKE ERICSON FURTADO - SC046422 INTERESSADO: MUNICÍ... (25/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 2.900.000,00

Autor

AGROPECUARIA E TRANSPORTES TRANSCANELA LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARIOT· OAB SC 032205· CPF 057.***.***-13

Autor:

MONICA FRANCIELE DEBARBA· OAB SC 035130· CPF 066.***.***-16

Autor:

MAYKE ERICSON FURTADO· OAB SC 046422· CPF 085.***.***-06

Autor:

MARILIA KUHN· OAB SC 042912· CPF 087.***.***-42

Autor:

ALINE CRISTINA DE FREITAS· OAB SC 033881· CPF 065.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

RICARDO MATIELLO· OAB DF 0000000· CPF 080.***.***-37

Reu:

GRAZZIELE MORATELLI VOLPI· OAB DF 0000000· CPF 007.***.***-29

Reu:

RAFAEL ALT SANTOS DE CHAVES· OAB DF 0000000· CPF 046.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - ST11 -> GAB111 (16/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

AGROPECUARIA E TRANSPORTES TRANSCANELA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO ANTONIO DE SOUZA· CPF 005.***.***-52

Reu:

ALINE CRISTINA DE FREITAS· OAB SC 033881· CPF 065.***.***-30

Reu:

ROBERTO SOUZA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Reu:

BIANCA FRANCIELI DO NASCIMENTO· CPF 070.***.***-40

Reu:

MARILIA KUHN· OAB SC 042912· CPF 087.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 195,23

Autor

ODILON MARTINS JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS/SCCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - DETRAN/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ODILON MARTINS JUNIOR· OAB PR 7775· CPF 278.***.***-34

Reu:

RICARDO MATIELLO· OAB SC 40208· CPF 080.***.***-37

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 26157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/01/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2004

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 574,91

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SCCNPJ

Reu

SILVIO SILVINO HOFFCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MATIELLO· OAB SC 040208· CPF 080.***.***-37

Autor:

SANDRA MARIA LUIZAO MARQUES· OAB SC 054366· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 250,79 (17/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (05/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DALMIR BERNARDO ROSACPF

Reu

NOVACON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - MECNPJ

MAYCKON MICHEL DE BORBACPF

WANDERLEIA MARIA RIBEIROCPF

MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

JONAS KLEBER DA SILVA· OAB SC 035573· CPF 070.***.***-79

Autor:

ISRAEL JONAS FLEITH· OAB SC 003127· CPF 073.***.***-53

Reu:

RICARDO IVAN BARICHELLO· OAB SC 015274· CPF 988.***.***-49

Reu:

MARCIO LUIZ TEIXEIRA· OAB SC 013596· CPF 791.***.***-00

Reu:

RICARDO MATIELLO· OAB SC 040208· CPF 080.***.***-37

Reu:

GRAZZIELE MORATELLI VOLPI· OAB SC 025122· CPF 007.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PCX02CV0 (15/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2020

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NOEMI NUNESCPF

JOAO CUSTODIO DO AMARAL NETOCPF

Reu

MATHEUS DOS SANTOS MURTACPF

JOSE RUBENS SPADACPF

NOEMY APPARECIDA SPADA BARBOSACPF

PEDRO MORAES BARBOSACPF

PEDRO LUIZ MORAES BARBOSACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

VALENTIM NARDELLI· OAB SC 018204· CPF 217.***.***-68

Reu:

ISABELA RIBEIRO SILVA· OAB MG 195592· CPF 112.***.***-03

Reu:

CRISTINA BOCCASIUS SIQUEIRA· OAB SC 018720· CPF 670.***.***-15

Reu:

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 025359· CPF 806.***.***-53

Reu:

EUGENIO BECKERT· OAB SC 044545· CPF 478.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NOEMI NUNESCPF

JOAO CUSTODIO DO AMARAL NETOCPF

Reu

MARIA DE LOURDES CONSTANTINO FERNANDES

HERCULANO DE BARROSCPF

NOEMY APPARECIDA SPADA BARBOSACPF

JOSE RUBENS SPADACPF

MATHEUS DOS SANTOS MURTACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

VALENTIM NARDELLI· OAB SC 018204· CPF 217.***.***-68

Reu:

CRISTINA BOCCASIUS SIQUEIRA· OAB SC 018720· CPF 670.***.***-15

Reu:

ISABELA RIBEIRO SILVA· OAB MG 195592· CPF 112.***.***-03

Reu:

RICARDO MATIELLO· OAB SC 040208· CPF 080.***.***-37

Reu:

RAFAEL ALT SANTOS DE CHAVES· CPF 046.***.***-13

Reu:

GRAZZIELE MORATELLI VOLPI· OAB SC 025122· CPF 007.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PCX02CV0 (30/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 3.005,10

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SCCNPJ

Reu

REINILDA NOGUEIRA DE AVILACPF

CECILIO DE AVILACPF

ALEX ADELSO DE SOUZACPF

Outros

RICARDO MATIELLO· OAB SC 040208· CPF 080.***.***-37

JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTO· OAB SC 003659· CPF 289.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: RICARDO MATIELLO APELADO: CECILIO DE AVILA (Espólio) ADVOGADO: JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTO (OAB SC003659) APELADO: REINILDA NOGUEIRA DE AVILA (Espólio) ADVOGADO: JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTO (OAB SC003659) APELADO: ALEX ADELSO DE SOUZA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de... (27/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 3.005,10

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SCCNPJ

Reu

CECILIO DE AVILA

REINILDA NOGUEIRA DE AVILA

ALEX ADELSO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RICARDO MATIELLO· OAB SC 040208· CPF 080.***.***-37

Autor:

SANDRA MARIA LUIZAO MARQUES· OAB SC 054366· CPF 110.***.***-00

Reu:

JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTO· OAB SC 003659· CPF 289.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (14/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/08/2013

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 7.529,26

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SCCNPJ

Reu

LINDOMIR FORTUNATO ROSACPF

Outros

SANDRA MARIA LUIZAO MARQUES· OAB SC 054366· CPF 110.***.***-00

RICARDO MATIELLO· OAB SC 040208· CPF 080.***.***-37

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (30/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 7.529,26

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SCCNPJ

Reu

LINDOMIR FORTUNATO ROSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO MATIELLO· OAB SC 040208· CPF 080.***.***-37

Autor:

SANDRA MARIA LUIZAO MARQUES· OAB SC 054366· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (03/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADRIANO DANIEL PASQUALOTTICPF

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS· OAB GO 044647· CPF 039.***.***-02

Reu:

RICARDO MATIELLO· OAB SC 040208· CPF 080.***.***-37

Outros

GRAZZIELE MORATELLI VOLPI· OAB SC 025122· CPF 007.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADRIANO DANIEL PASQUALOTTICPF

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PCX02CV0 (06/06/2023)

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