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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoMonitória

Ajuizamento

26/11/2010

Distribuição

01/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABEL BIZCPF

Reu

IVANIR RAMOS

Advogados

Autor:

PRICILA MOREIRA· OAB SC 044361· CPF 088.***.***-32

Autor:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 021685· CPF 033.***.***-00

Autor:

VALDIR PATZLAFF· OAB SC 018897

Reu:

PRICILA MOREIRA· OAB SC 044361· CPF 088.***.***-32

Reu:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 021685· CPF 033.***.***-00

Reu:

VALDIR PATZLAFF· OAB SC 018897

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABEL BIZCPF

Reu

IVANIR RAMOS

Advogados

Autor:

PRICILA MOREIRA· OAB SC 044361· CPF 088.***.***-32

Autor:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 021685· CPF 033.***.***-00

Autor:

VALDIR PATZLAFF· OAB SC 018897

Reu:

PRICILA MOREIRA· OAB SC 044361· CPF 088.***.***-32

Reu:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 021685· CPF 033.***.***-00

Reu:

VALDIR PATZLAFF· OAB SC 018897

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 8.918,10

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

ASSOCIACAO TAQUARENSE DE COMUNICACAO COMUNITARIACNPJ

VALDIR NERI FRANCACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (17/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2021

Distribuição

17/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

ASSOCIACAO TAQUARENSE DE COMUNICACAO COMUNITARIACNPJ

VALDIR NERI FRANCACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

ASSOCIACAO TAQUARENSE DE COMUNICACAO COMUNITARIACNPJ

VALDIR NERI FRANCACPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (13/06/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

ASSOCIACAO TAQUARENSE DE COMUNICACAO COMUNITARIACNPJ

VALDIR NERI FRANCACPF

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2026 Petição Nº 1122262/2025 - AgInt (24/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

ASSOCIACAO TAQUARENSE DE COMUNICACAO COMUNITARIACNPJ

VALDIR NERI FRANCACPF

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/04/2021)

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