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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice de 11,98%Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR OLIVEIRA DE LIMA

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

Advogados

Autor:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Reu:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCIA PETTENON DOS REISCPF

VALDIR BEILFUSSCPF

Reu

MARIA DE ARAUJO CABELLEIRA

MARIA DE ARAUJO CABELLEIRACPF

JOAO VICENTE CARPES MAZZUCCOCPF

VALDIR OLIVEIRA DE LIMA

SIDNEA CABELLEIRA MAZZUCCO

+ 7 outros

Advogados

Autor:

VIVIANE SIQUEIRA DA SILVA BERNARDES· OAB RS 035170· CPF 697.***.***-87

Autor:

JOSE AUGUSTO DA CUNHA MEIRA· OAB RS 087090· CPF 769.***.***-72

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77 (05/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 5.591,85

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025. Documento: 174457027 (17/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 5.591,85

Autor

MARIA AURIDEIA APOLIANO ARUCENACPF

Reu

LEONARDO MENDES LOUZADA 00915862328CNPJ

LEONARDO MENDES LOUZADACPF

Advogados

Autor:

MILENA PINHEIRO LIMA· OAB CE 19224· CPF 615.***.***-68

Autor:

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 19253· CPF 958.***.***-72

Reu:

VALDIR LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 5513· CPF 117.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AURIDEIA APOLIANO ARUCENACPF

Reu

LEONARDO MENDES LOUZADA 00915862328

Advogados

Autor:

MILENA PINHEIRO LIMA· OAB CE 19224· CPF 615.***.***-68

Autor:

VALDIR LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 5513· CPF 117.***.***-49

Autor:

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 19253· CPF 958.***.***-72

Reu:

MILENA PINHEIRO LIMA· OAB CE 19224· CPF 615.***.***-68

Reu:

VALDIR LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 5513· CPF 117.***.***-49

Reu:

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 19253· CPF 958.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (02/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AURIDEIA APOLIANO ARUCENACPF

Reu

LEONARDO MENDES LOUZADA 00915862328

Advogados

Autor:

MILENA PINHEIRO LIMA· OAB CE 19224· CPF 615.***.***-68

Autor:

VALDIR LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 5513· CPF 117.***.***-49

Autor:

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 19253· CPF 958.***.***-72

Reu:

MILENA PINHEIRO LIMA· OAB CE 19224· CPF 615.***.***-68

Reu:

VALDIR LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 5513· CPF 117.***.***-49

Reu:

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 19253· CPF 958.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Proc.: 3000997-68.2021.8.06.0222 Certifico que o bloqueio de valores restou infrutífero, razão pela qual, de ordem da MM Juíza de Direito, Dra. Valéria Carneiro Sousa dos Santos, e em cumprimento ao despacho já exarado, encaminho para a consulta via Renajud. Fortaleza, data digital Assi... (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

19/07/2012

Valor

R$ 1.500,00

Autor

JOAO EVALDO DE SOUSACPF

Reu

ALEXANDRE BASTOS GUEDESCPF

ALEXANDRE GUEDES

Advogados

Autor:

DEBORA MASCHIO· OAB PI 5026· CPF 661.***.***-15

Autor:

DENISE GOMES DE SOUSA· OAB CE 39070

Autor:

MARIA LUSISTER DE SOUSA· OAB CE 46069· CPF 383.***.***-49

Reu:

VALDIR LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 5513· CPF 117.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 1.650,00

Autor

ANTONIA RAFAELA CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

SAMUEL GOMES DE LIMACPF

Outros

VALDIR LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 5513· CPF 117.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 6.847,50

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

FRANCISCO BORGES DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

MARISA CABO BORGES· OAB CE 31053· CPF 013.***.***-85

Reu:

VALDIR LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 5513· CPF 117.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 9.500,00

Último movimento: Alterado o assunto processual (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 9.500,00

Autor

JOSE WELLINGTON DE GOES BARROSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 5513· CPF 117.***.***-49

Reu:

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR· OAB CE 4659· CPF 170.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR LIMA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

VALDIR LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 5513· CPF 117.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSE WELLINGTON DE GOES BARROS RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3014586-09.2024.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto por JOSE WELLINGTON DE GOES BARROS, em face do acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal. Registre-se Ação de Obrigação de Fazer, movida p... (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualPetição Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR LIMA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

VALDIR LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 5513· CPF 117.***.***-49

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2003

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 11.037,45

Autor

CONECON - CONSULTORIA, EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 5513· CPF 117.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 188071119 (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 11.037,45

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

CONECON - CONSULTORIA, EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Reu:

VALDIR LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 5513· CPF 117.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

31/05/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE MATOS ALCâNTARACPF

4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DE MESSEJANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ESIO FEITOSA LIMA· CPF 256.***.***-00

Autor:

VALDIR LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 5513· CPF 117.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA

Reu:

MAYTE TAVARES SIGWALT DE ARAUJO COELHO· OAB CE 20249· CPF 089.***.***-10

Reu:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/12/2024)

Ver detalhes

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 4.412,91

Autor

FELIPE PINHO DE CARVALHOCPF

Reu

LEONARDO MENDES LOUZADA 00915862328CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PINHO DE CARVALHO· OAB CE 34530· CPF 616.***.***-04

Reu:

VALDIR LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 5513· CPF 117.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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