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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

177 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALESSANDRO BARIONICPF

RODOLFO BARIONICPF

GISELE BARIONI DE MACEDOCPF

VALDIR EDSON PASCHOALINICPF

SELENA FERNANDES PASCHOALINICPF

Advogados

Autor:

LUDMILLA FOGLI SCARLATO· CPF 348.***.***-02

Autor:

SELENA FERNANDES PASCHOALINI· OAB SP 316310· CPF 350.***.***-89

Autor:

TATIANA LESSA BRIGANTE· OAB SP 208291· CPF 277.***.***-63

Autor:

MARINA RODRIGUES· OAB SP 381080· CPF 344.***.***-01

Outros

TATIANA LESSA BRIGANTI· OAB SP 208291

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2009

Distribuição

26/09/2013

Valor

R$ 78.141,84

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO BATALHACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOITUVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO BATALHACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOITUVACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 78.141,84

Autor

LUIZ EDUARDO BATALHACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOITUVACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PASCHOLINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Reu:

WESLEY ALVES NOGUEIRA· CPF 359.***.***-47

Último movimento: Informação (02/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS HOSP. CLIN.C.SAUDE, LABOR.DE PESQ. E ANAL.CLIN.E DEMAIS ESTABEL. SERVS.DE SAUDE DE SUZANOCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA RODRIGUES DE ASSIS· CPF 124.***.***-06

Outros

CAROLINA PASCHOLINI· OAB SP 329321

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS HOSP. CLIN.C.SAUDE, LABOR.DE PESQ. E ANAL.CLIN.E DEMAIS ESTABEL. SERVS.DE SAUDE DE SUZANOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PASCHOLINI

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004552782017403611920250226172218 (26/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS HOSP. CLIN.C.SAUDE, LABOR.DE PESQ. E ANAL.CLIN.E DEMAIS ESTABEL. SERVS.DE SAUDE DE SUZANOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

SINDICATO DOS HOSP. CLIN.C.SAUDE, LABOR.DE PESQ. E ANAL.CLIN.E DEMAIS ESTABEL. SERVS.DE SAUDE DE SUZANOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAROLINA PASCHOLINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Autor:

ANA RODRIGUES DE ASSIS· CPF 124.***.***-06

Autor:

SOLANGE MARIA VILACA LOUZADA· CPF 007.***.***-39

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Reu:

ANA RODRIGUES DE ASSIS· CPF 124.***.***-06

Reu:

SOLANGE MARIA VILACA LOUZADA· CPF 007.***.***-39

Reu:

CAROLINA PASCHOLINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PASCHOLINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

E-VINO COMERCIO DE VINHOS S.A.CPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PASCHOLINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5023653562020403610020250314173014 (14/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

CAROLINA PASCHOLINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 188.119,00

Autor

CRIVA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PASCHOLINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Reu:

CLOVIS FAUSTINO DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 251.***.***-24

Último movimento: Prazo (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRIVA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CAROLINA PASCHOLINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Reu:

CLOVIS FAUSTINO DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 251.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2331076322023826000020250227191025 (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRIVA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Autor:

CAROLINA PASCHOLINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Reu:

CLOVIS FAUSTINO DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 251.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRIVA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 5.484.315,10

Autor

RAFAEL PARMIGIANO - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PASCHOLINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Autor:

JOAO CARLOS FARIA DA COSTA· OAB SP 319628· CPF 352.***.***-83

Autor:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Autor:

RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG· OAB SP 404859· CPF 450.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

CECILIA LOPES SANTANA· CPF 410.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PARMIGIANO - MECNPJ

RAFAEL PARMIGIANO

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003416492017403611420250327130759 (27/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 5.484.315,10

Autor

RAFAEL PARMIGIANO - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Autor:

CAROLINA PASCHOLINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Autor:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Autor:

RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG· OAB SP 404859· CPF 450.***.***-43

Autor:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

CECILIA LOPES SANTANA· CPF 410.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAND CRU IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PASCHOLINI

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002024742022403612620250612154729 (12/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GRAND CRU IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAROLINA PASCHOLINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

CAROLINA PASCHOLINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Outros

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

E-VINO COMERCIO DE VINHOS S.A.CPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PASCHOLINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5030734222021403610020250328153253 (28/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CAROLINA PASCHOLINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 31.475,33

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANESCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

DELEGADO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

CAROLINA PASCHOLINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Outros

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HOSPITAL SIRIO LIBANESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (31/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 31.475,33

Autor

DELEGADO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 028560· CPF 038.***.***-31

Reu:

CAROLINA PASCHOLINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

22/07/2008

Distribuição

22/07/2008

Valor

R$ 4.111.007,66

Autor

CACTUS - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Outros

CAROLINA PASCHOLINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CACTUS - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0017664772008403610020250317164424 (17/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

R$ 4.111.007,66

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CACTUS - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CACTUS - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ISMARIO BERNARDI· CPF 036.***.***-15

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Autor:

CAROLINA PASCHOLINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Reu:

ISMARIO BERNARDI· CPF 036.***.***-15

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Reu:

CAROLINA PASCHOLINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de CACTUS - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - ME em 26/08/2025 23:59. (27/08/2025)

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