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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 1.207,30

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

VALDIR ROBALDO VOUGADOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 39.598,52

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 39.598,52

Autor

ELIANE ROBALDO VOUGADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

MUNICIPIO DE SINOP

Advogados

Autor:

VALERIA APARECIDA CASTILHO· OAB MT 17770· CPF 021.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE ROBALDO VOUGADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

Advogados

Autor:

VALERIA APARECIDA CASTILHO· OAB MT 17770· CPF 021.***.***-62

Reu:

VALERIA APARECIDA CASTILHO· OAB MT 17770· CPF 021.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP Nº Processo: 1011948-25.2022.8.11.0015. Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO AS PARTES para tomarem ciência do retorno dos autos da Turma Recursal. (01/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE ROBALDO VOUGADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

Advogados

Autor:

VALERIA APARECIDA CASTILHO· OAB MT 17770· CPF 021.***.***-62

Reu:

VALERIA APARECIDA CASTILHO· OAB MT 17770· CPF 021.***.***-62

Último movimento: Documento (31/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 54.171,39

Autor

ELIANE ROBALDO VOUGADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

DAIVID RAFAEL DOS SANTOS SILVA· OAB MT 16557· CPF 011.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE ROBALDO VOUGADOCPF

Advogados

Autor:

DAIVID RAFAEL DOS SANTOS SILVA· OAB MT 16557· CPF 011.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório (14/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE ROBALDO VOUGADOCPF

Advogados

Autor:

DAIVID RAFAEL DOS SANTOS SILVA· OAB MT 16557· CPF 011.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1012660-49.2021.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 54.171,39 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO:ELIANE ROBALDO VOUGADO POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SINOP Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, par... (01/03/2024)

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