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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDIR DA SILVA & CIA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR DA SILVA & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/08/2023 (28/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDIR DA SILVA & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (18/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 7.556,31

Autor

VALDIR DA SILVA & CIA LTDACNPJ

Reu

FABIANA ROSA ELISIOCPF

Outros

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 931.033,67

Autor

VALDIR DA SILVA & CIA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 51076928920228240023/TJSC (08/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 931.033,67

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VALDIR DA SILVA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38 (03/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 103.680,00

Autor

EMG SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CECILLE PALLARES CASTRO E SILVA· OAB RS 090016· CPF 019.***.***-42

Autor:

RAFAEL FERNANDO MATTOS· OAB RS 102819· CPF 008.***.***-47

Reu:

MAURO EVARISTO MEDEIROS JUNIOR· CPF 970.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL BELTRÃO BRONZON APELADO: VALDIR DA SILVA & CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de fevereiro de 2022, quinta-feira,... (24/01/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 103.680,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EMG SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL FERNANDO MATTOS· OAB RS 102819· CPF 008.***.***-47

Reu:

CECILLE PALLARES CASTRO E SILVA· OAB RS 090016· CPF 019.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76 (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMG SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMG SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMG SUPERMERCADOS LTDA

Último movimento: Registrado à Presidência (08/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMG SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/11/2024 (03/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMG SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024 (19/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 1.392.749,00

Autor

VALDIR PERUSSO & CIA LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA AGROPECUARIA TRADICAOCNPJ

Outros

ADAM JUGLAIR E SOUZA· OAB PR 050602

EDUARDO ERNESTO OBRZUT NETO· OAB PR 044202· CPF 008.***.***-90

FERNANDO NEITZKE JUNIOR· OAB PR 103265· CPF 008.***.***-14

JÚLIO CÉSAR LUCCHESI· OAB PR 078375· CPF 857.***.***-53

MARELI LINCK NEITZKE· OAB PR 064503· CPF 539.***.***-53

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (15/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA AGROPECUARIA TRADICAOCPF

Reu

VALDIR PERUSSO & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 1.387,49

Autor

ONIRIO MONTEIRO DE LIMACPF

Reu

VALDIR PERUSO E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAXUEL RODRIGO SZIMANSKI· OAB PR 78709· CPF 072.***.***-80

Reu:

LUCAS SCHENATO· OAB PR 40657· CPF 035.***.***-70

Reu:

ALVARO SCHENATO· OAB PR 37644· CPF 035.***.***-51

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 146.078,59

Autor

COPEL DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

VALDIR PERUSO E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO JOSÉ E SILVA· OAB PR 31486· CPF 789.***.***-87

Autor:

JOÃO VICTOR DIAS FONTANA· OAB PR 76457· CPF 066.***.***-54

Autor:

MICHELE SUCKOW LOSS· OAB PR 32678· CPF 027.***.***-88

Autor:

ANDRÉA PATRICIA CEZARIO· OAB PR 45490· CPF 032.***.***-62

Autor:

REGILDA MIRANDA HEIL FERRO· OAB PR 18742· CPF 621.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULINE TONIAL· OAB PR 53883· CPF 054.***.***-08

Reu:

CÁSSIO LISANDRO TELLES· OAB PR 15225· CPF 663.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 146.078,59

Autor

VALDIR PERUSO E CIA LTDACNPJ

Reu

COPEL DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024 (15/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 348.472,75

Autor

VALDIR PERUSO E CIA LTDACNPJ

Reu

ADENILSON MARONICPF

NILSON JOSE ROSALINOCPF

ORFELINA ANTUNES MARONICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ERNESTO OBRZUT NETO· OAB PR 44202· CPF 008.***.***-90

Reu:

DIOGO ALBERTO ZANATTA· OAB PR 49957· CPF 052.***.***-18

Reu:

DIOGO LOPES VITORINO· OAB PR 81129· CPF 066.***.***-71

Outros

CARLITO DUTRA DE OLIVEIRA· OAB PR 41476· CPF 297.***.***-34

FERNANDO SAGGIN· OAB PR 38383· CPF 005.***.***-45

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (23/03/2026)

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