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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 47.334,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARCELA DA SILVA DALAQUACPF

FABIA BALBINO DE OLIVEIRACPF

ELIANE NUNES DA SILVACPF

VANESSA ALMEIDA BATISTACPF

GLáUCIA ALEXANDRA CABRIOTI ANDRADE BARROSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

MARCELO MINEI NAKASONE· OAB MS 19996· CPF 024.***.***-07

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARCELA DA SILVA DALAQUACPF

FABIA BALBINO DE OLIVEIRACPF

ELIANE NUNES DA SILVACPF

VANESSA ALMEIDA BATISTACPF

GLáUCIA ALEXANDRA CABRIOTI ANDRADE BARROSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

MARCELO MINEI NAKASONE· OAB MS 19996· CPF 024.***.***-07

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FáBIO RIBEIRO CAPIBARIBECPF

MARCELA DA SILVA DALAQUACPF

FABIA BALBINO DE OLIVEIRACPF

ELIANE NUNES DA SILVACPF

VANESSA ALMEIDA BATISTACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

MARCELO MINEI NAKASONE· OAB MS 19996· CPF 024.***.***-07

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARCELA DA SILVA DALAQUACPF

FABIA BALBINO DE OLIVEIRACPF

ELIANE NUNES DA SILVACPF

VANESSA ALMEIDA BATISTACPF

GLáUCIA ALEXANDRA CABRIOTI ANDRADE BARROSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

MARCELO MINEI NAKASONE· OAB MS 19996· CPF 024.***.***-07

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 47.334,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

GLáUCIA ALEXANDRA CABRIOTI ANDRADE BARROSCPF

ALINE WANIA ROSA JESUS SILVACPF

FáBIO RIBEIRO CAPIBARIBECPF

MARCELA DA SILVA DALAQUACPF

FABIA BALBINO DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARCELO MINEI NAKASONE· OAB MS 19996· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 31.000,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (16/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - FUNSERV/SERVIMEDCNPJ

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

MARCELA DA SILVA DALAQUACPF

Advogados

Autor:

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA· OAB MS 8965

Reu:

VAGNER DE SOUZA CHAVES· OAB MS 21353· CPF 012.***.***-08

Reu:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Último movimento: [ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA DA SILVA DALAQUACPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - FUNSERV/SERVIMEDCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE FREITAS FERNANDES· OAB MS 23127· CPF 025.***.***-69

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA· OAB MS 8965

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 31.000,00

Autor

MARCELA DA SILVA DALAQUACPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - FUNSERV/SERVIMEDCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA BOIGUES IDALGO· OAB MS 15549· CPF 019.***.***-50

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (11/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (11/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (16/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 13.427,55

Autor

FáBIO RIBEIRO CAPIBARIBECPF

MARCELA DA SILVA DALAQUACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Outros

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

QuitaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELA DA SILVA DALAQUACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

22/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELA DA SILVA DALAQUACPF

Reu

SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - SERVIMED

Advogados

Autor:

MATHEUS DE LIMA MARTA CORRÊIA· OAB MS 26608· CPF 052.***.***-64

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Reu:

MATHEUS DE LIMA MARTA CORRÊIA· OAB MS 26608· CPF 052.***.***-64

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Último movimento: Definitivo (24/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 2.300.000,00

Autor

JOSIANE DALAQUA DA SILVACPF

LEANDRO DA SILVACPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

REFINADORA CATARINENSE SACNPJ

Advogados

Autor:

MUNICK HELLEN WOLLINGER DE MELO· OAB SC 044614· CPF 073.***.***-93

Autor:

LISIEL LINESIO ROSA· OAB SC 063399· CPF 069.***.***-00

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· CPF 853.***.***-04

Reu:

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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