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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2009

Distribuição

01/10/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIS SATURNINO ALVESCPF

VANDERLEY NOGUEIRA AGUIARCPF

MANOEL DIVINO DA SILVACPF

MANOEL NOGUEIRA DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVACPF

+ 28 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

SHIRLEI MESQUITA SANDIM· OAB MT 5257· CPF 087.***.***-04

Autor:

FLAVIA APARECIDA CROZARA GARCIA· CPF 000.***.***-30

Autor:

FLAVIO FERNANDES DOMINGOS DE SIQUEIRA· CPF 001.***.***-10

Autor:

EUNICE DA SILVA ALVES· CPF 453.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIZ ALVES· CPF 861.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

Reu

LAUDEMIRO BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SHIRLEI MESQUITA SANDIMI

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/09/2022 (09/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

LAUDEMIRO BATISTA DOS SANTOSCPF

AUREO LEITE DA SILVACPF

HAROLDO CESAR DE OLIVEIRA SABOIACPF

IVO ROSA DE MORAISCPF

+ 72 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

LAUDEMIRO BATISTA DOS SANTOSCPF

AUREO LEITE DA SILVACPF

HAROLDO CESAR DE OLIVEIRA SABOIACPF

IVO ROSA DE MORAISCPF

+ 72 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/05/2022)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 1.312,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PAULO SERGIO BERTECPF

JEFERSON DOS SANTOS FROZACPF

ALAN CLEOFAS DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Reu:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Reu:

BRUNO MARTINEZ MAHL· OAB RS 026488· CPF 369.***.***-00

Reu:

FABIANO BARRETO DA SILVA· OAB RS 057761· CPF 000.***.***-30

Reu:

MANIR JOSE ZENI· OAB RS 0035606· CPF 391.***.***-49

Reu:

ELISA MARIA ZENI· OAB RS 060717· CPF 951.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874270/RS (2025/0075066-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALAN CLEOFAS DOS REIS ADVOGADOS: BRUNO MARTINEZ MAHL - RS026488 GLADIMIR CHIELE - RS041290 ROBERTO CHIELE - RS037591A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TERCEIRO INTERESSADO: JEFERSON DOS SANTOS FROZA ADVOGADOS: ELISA MARIA ZENI - RS060717 MANIR JOSÉ ZENI - RS0035606 TERCEIRO INTERESSADO: PAULO SÉRGIO BERTÉ ADVOGADOS: BRUNO MARTINEZ MAHL - RS026488 GLADIMI... (20/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 1.312,50

Autor

ALAN CLEOFAS DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Autor:

ROBERTO CHIELE· OAB RS 037591· CPF 504.***.***-91

Autor:

BRUNO MARTINEZ MAHL· OAB RS 026488· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 678329/2025 (29/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 1.312,50

Autor

ALAN CLEOFAS DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CHIELE· OAB RS 037591· CPF 504.***.***-91

Autor:

BRUNO MARTINEZ MAHL· OAB RS 026488· CPF 369.***.***-00

Autor:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000319862013821002620250307113841 (07/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 1.312,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PAULO SERGIO BERTECPF

JEFERSON DOS SANTOS FROZACPF

ALAN CLEOFAS DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Reu:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Reu:

BRUNO MARTINEZ MAHL· OAB RS 026488· CPF 369.***.***-00

Reu:

FABIANO BARRETO DA SILVA· OAB RS 057761· CPF 000.***.***-30

Reu:

MANIR JOSÉ ZENI· OAB RS 035606· CPF 391.***.***-49

Reu:

ELISA MARIA ZENI· OAB RS 060717· CPF 951.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003198620138210026/TJRS (12/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 1.312,50

Autor

ALAN CLEOFAS DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Autor:

ROBERTO CHIELE· OAB RS 037591· CPF 504.***.***-91

Autor:

BRUNO MARTINEZ MAHL· OAB RS 026488· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 678329/2025 (29/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 1.312,50

Autor

ALAN CLEOFAS DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CHIELE· OAB RS 037591· CPF 504.***.***-91

Autor:

BRUNO MARTINEZ MAHL· OAB RS 026488· CPF 369.***.***-00

Autor:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000319862013821002620250307113841 (07/03/2025)

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