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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2012

Distribuição

28/05/2012

Valor

R$ 3.625.967,76

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIORCPF

ALESSANDRA TRIGO ALVESCPF

JORGE ABDANUR ESTEPHANCPF

WALTER FARATH JUNIORCPF

NELSON MASSOMI OHNOCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 47674 - Data: 14/04/2026, às 10:54:55, via Web Service MNI 2.2.2. (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO CINTRA DE CAMPOS· CPF 072.***.***-07

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

ALBERTO FULVIO LUCHI· OAB SP 196164· CPF 272.***.***-36

Autor:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 044918· CPF 011.***.***-69

Autor:

JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 002977· CPF 182.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0027356712012826057620251216122059 (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

25/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO CARLOS DOS SANTOS

JORGE ABDANUR ESTEPHAN

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

ANGELO EDUARDO PIACENTI

EMANUEL PEDRO TAUYR

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

R$ 3.625.967,76

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MAURIN ALVES RIBEIRO

IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA

JABIS EDIBERTO BUSQUET

MANOEL DONIZETTI CONCEICAO

MARCIO SANSAO

+ 10 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

12/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR (AGRAVANTE)

10. MARCIO SANSON (INTERESSADO)

11. NELSON MASSOMI OHNO (INTERESSADO)

12. WALTER FARATH JUNIOR (INTERESSADO)

13. ALESSANDRA TRIGO ALVES (INTERESSADO)

+ 10 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SIMONE MARIA DE MORAES· OAB SP 350900· CPF 217.***.***-01

Autor:

LORENA XAVIER CORREA RODRIGUES· OAB DF 73910· CPF 041.***.***-39

Autor:

ALBERTO FULVIO LUCHI· OAB SP 196164· CPF 272.***.***-36

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Autor:

ANA LETÍCIA RODRIGUES DA COSTA BEZERRA· OAB DF 65653· CPF 001.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE MARIA DE MORAES· OAB SP 350900· CPF 217.***.***-01

Reu:

LORENA XAVIER CORREA RODRIGUES· OAB DF 73910· CPF 041.***.***-39

Reu:

ALBERTO FULVIO LUCHI· OAB SP 196164· CPF 272.***.***-36

Reu:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Reu:

ANA LETÍCIA RODRIGUES DA COSTA BEZERRA· OAB DF 65653· CPF 001.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/10/2009

Distribuição

13/10/2009

Valor

R$ 1.805.112,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

J II AGRONEGOCIOS S/ACNPJ

FERNANDO LUIS DE SOUZA MARQUES DOS SANTOSCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO TAVOLARO· OAB SP 35377· CPF 534.***.***-72

Autor:

FREDERICO DUARTE· CPF 095.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO MIRANDA DA COSTA· CPF 202.***.***-16

Autor:

RONALDO BITENCOURT DUTRA· CPF 181.***.***-00

Autor:

ANGELO AZEVEDO DE MORAES· CPF 416.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE SERGIO DA SILVA NOGUEIRA· OAB SP 134836· CPF 143.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE TERCIOTTI NETO· OAB SP 110687· CPF 088.***.***-61

Outros

CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES· OAB SP 100882· CPF 036.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de J II AGRONEGOCIOS S/A em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LUIS DE SOUZA MARQUES DOS SANTOSCPF

J II AGRONEGOCIOS S/ACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES· OAB SP 100882· CPF 036.***.***-03

Autor:

HENRIQUE SERGIO DA SILVA NOGUEIRA· OAB SP 134836· CPF 143.***.***-48

Reu:

ANGELO AZEVEDO DE MORAES· CPF 416.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2012

Distribuição

05/05/2012

Valor

R$ 1.805.112,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FERNANDO LUIS DE SOUZA MARQUES DOS SANTOSCPF

J II AGRONEGOCIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Autor:

RONALDO BITENCOURT DUTRA· CPF 181.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE TERCIOTTI NETO· OAB SP 110687· CPF 088.***.***-61

Reu:

CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES· OAB SP 100882· CPF 036.***.***-03

Reu:

HENRIQUE SERGIO DA SILVA NOGUEIRA· OAB SP 134836· CPF 143.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/12/2022)

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