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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

99 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/01/2006

Distribuição

09/01/2006

Valor

R$ 1.677,51

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA NOVACNPJ

Reu

IRMAOS VILAS BOAS CIA LTDA - MECNPJ

DERMIVAL VILAS BOAS IRMAOS VILAS BOAS

Advogados

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Autor:

LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB BA 21879· CPF 969.***.***-72

Autor:

HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 31986· CPF 840.***.***-68

Autor:

SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 34262· CPF 006.***.***-76

Reu:

JOSE COUTINHO SILVA· OAB BA 2974· CPF 027.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA NOVA em 10/04/2025 23:59. (09/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1.677,51

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA NOVACNPJ

Reu

DERMIVAL VILAS BOAS IRMAOS VILAS BOAS

Advogados

Autor:

LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB BA 21879

Autor:

HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 31986· CPF 840.***.***-68

Autor:

SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 34262· CPF 006.***.***-76

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Reu:

JOSE COUTINHO SILVA· OAB BA 2974· CPF 027.***.***-97

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/04/2024 (26/04/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX OLIVEIRA LESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

GABRIELA LOSS BAHIENSE MOREIRA· OAB ES 034608· CPF 131.***.***-11

Autor:

THAYNA DA SILVA VILAS BOAS· OAB ES 036200· CPF 151.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (13/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

GABRIELA LOSS BAHIENSE MOREIRA· OAB ES 034608· CPF 131.***.***-11

Autor:

THAYNA DA SILVA VILAS BOAS· OAB ES 036200· CPF 151.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

GABRIELA LOSS BAHIENSE MOREIRA· OAB ES 034608· CPF 131.***.***-11

Autor:

THAYNA DA SILVA VILAS BOAS· OAB ES 036200· CPF 151.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (21/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

PAULO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA LEMONGECPF

SELMA LUCIA LIMA SANTOSCPF

Reu

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/ACNPJ

MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DOS SANTOS MAIA· OAB ES 16522· CPF 087.***.***-52

Autor:

JOAO CEZAR DE LUCENA NETTO· OAB ES 37326· CPF 163.***.***-07

Autor:

THAYNA DA SILVA VILAS BOAS· OAB ES 36200· CPF 151.***.***-42

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Reu:

GIULIA DE MAGALHAES PORTO· OAB DF 71588· CPF 048.***.***-38

Reu:

GABRIEL FERREIRA ZOCCA· OAB ES 33836· CPF 171.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MAURO SERGIO FREIRES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. SUBST. MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO... (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FERNANDES BATISTA DA SILVA

MAURO SERGIO FREIRESCPF

MAURO SERGIO FREIRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

THAYNA DA SILVA VILAS BOAS· OAB ES 36200· CPF 151.***.***-42

Autor:

EVALDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB ES 5753· CPF 869.***.***-00

Autor:

LANA KARINE GRINEVALD GOMES· OAB ES 28740· CPF 140.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 13.168,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DE BRITO INTERESSADO: LEONARDO KRUGER AMARAL, MARCELO NASS KRUGER Advogado do(a) INTERESSADO: AMANDA GASPAR DUTRA - ES32691 Advogado do(a) INTERESSADO: THAYNA DA SILVA VILAS Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27)... (13/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 13.168,00

Autor

LEONARDO KRUGER AMARALCPF

MARCELO NASS KRUGERCPF

ANTONIO CARLOS DE BRITOCPF

Reu

MARCELO NASS KRUGERCPF

ANTONIO CARLOS DE BRITOCPF

LEONARDO KRUGER AMARALCPF

Advogados

Autor:

AMANDA GASPAR DUTRA· OAB ES 32691· CPF 126.***.***-86

Reu:

THAYNA DA SILVA VILAS BOAS· OAB ES 36200· CPF 151.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MATEUS SANCHEZ LOBOS SILVACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS SANCHEZ LOBOS SILVA· OAB ES 37392· CPF 145.***.***-40

Autor:

THAYNA DA SILVA VILAS BOAS· OAB ES 36200· CPF 151.***.***-42

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de MATEUS SANCHEZ LOBOS SILVA em 13/02/2026 23:59. (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2023

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 7.000,00

Autor

LINDIARA LUIZA DE OLIVEIRA CAMPOSCPF

Reu

TUCANO TRAVEL TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THALES DE ARAUJO MOREIRA· OAB ES 32114· CPF 144.***.***-18

Autor:

RODSON ANDRE PERIM· OAB ES 22620· CPF 119.***.***-58

Autor:

KAYO DA SILVA CLAUDIO· OAB ES 26119· CPF 105.***.***-43

Autor:

RODOLFO DE ALMEIDA RAMOS· OAB ES 19864· CPF 098.***.***-62

Reu:

THAYNA DA SILVA VILAS BOAS· OAB ES 36200· CPF 151.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (03/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 407.069,63

Autor

FABIOLA CRUZ SAADI CORREACPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

BB SEGUROS PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

THAYNA DA SILVA VILAS BOAS· OAB ES 36200· CPF 151.***.***-42

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUZA CIPRIANI· OAB ES 36195· CPF 158.***.***-00

Autor:

EVALDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB ES 5753· CPF 869.***.***-00

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDER MORENO CUNHACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

THAYNA DA SILVA VILAS BOAS· OAB ES 36200· CPF 151.***.***-42

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB ES 28669· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (14/05/2026)

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