VALE DISTRIBUIDORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 840.819,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRONMAN SAN MARTIN GARRIDOCPF

Reu

SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

Reu:

RAFAEL CIANFLONE ZACHARIAS· OAB SP 177350· CPF 151.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRONMAN SAN MARTIN GARRIDOCPF

Reu

SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

24/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRONMAN SAN MARTIN GARRIDOCPF

Reu

SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· CPF 421.***.***-06

Reu:

RAFAEL CIANFLONE ZACHARIAS· OAB SP 177350· CPF 151.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

E-CONIC COMERCIO E IMPORTADORA LTDA - MECNPJ

SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

TUDO DE BICHO COMERCIO E IMPORTADORA DE PRODUTOS PET LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA

Autor:

ALAMY CANDIDO DE PAULA FILHO

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

E-CONIC COMERCIO E IMPORTADORA LTDA - MECNPJ

SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

TUDO DE BICHO COMERCIO E IMPORTADORA DE PRODUTOS PET LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA

Autor:

ALAMY CANDIDO DE PAULA FILHO

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

E-CONIC COMERCIO E IMPORTADORA LTDA - MECNPJ

SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

TUDO DE BICHO COMERCIO E IMPORTADORA DE PRODUTOS PET LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALAMY CANDIDO DE PAULA FILHO

Autor:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

E-CONIC COMERCIO E IMPORTADORA LTDA - MECNPJ

SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

TUDO DE BICHO COMERCIO E IMPORTADORA DE PRODUTOS PET LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALAMY CANDIDO DE PAULA FILHO

Autor:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

E-CONIC COMERCIO E IMPORTADORA LTDA - ME

SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA LTDA

TUDO DE BICHO COMERCIO E IMPORTADORA DE PRODUTOS PET LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALAMY CANDIDO DE PAULA FILHO· OAB SP 178129· CPF 181.***.***-06

Autor:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA· OAB SP 220781· CPF 285.***.***-44

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

ALAMY CANDIDO DE PAULA FILHO· OAB SP 178129· CPF 181.***.***-06

Reu:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA· OAB SP 220781· CPF 285.***.***-44

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

E-CONIC COMERCIO E IMPORTADORA LTDA - ME

SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA LTDA

TUDO DE BICHO COMERCIO E IMPORTADORA DE PRODUTOS PET LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALAMY CANDIDO DE PAULA FILHO· OAB SP 178129· CPF 181.***.***-06

Autor:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA· OAB SP 220781· CPF 285.***.***-44

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

ALAMY CANDIDO DE PAULA FILHO· OAB SP 178129· CPF 181.***.***-06

Reu:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA· OAB SP 220781· CPF 285.***.***-44

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA LTDA CPF: 02.986.234/0001-85 e outros RÉU: Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais CPF: não informado DESPACHO Em tempo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horiz... (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

E-CONIC COMERCIO E IMPORTADORA LTDA - ME

SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA LTDA

TUDO DE BICHO COMERCIO E IMPORTADORA DE PRODUTOS PET LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALAMY CANDIDO DE PAULA FILHO· OAB SP 178129· CPF 181.***.***-06

Autor:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA· OAB SP 220781· CPF 285.***.***-44

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

ALAMY CANDIDO DE PAULA FILHO· OAB SP 178129· CPF 181.***.***-06

Reu:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA· OAB SP 220781· CPF 285.***.***-44

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA LTDA CPF: 02.986.234/0001-85 e outros RÉU: Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais CPF: não informado DESPACHO Em tempo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horiz... (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

E-CONIC COMERCIO E IMPORTADORA LTDA - ME

SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA LTDA

TUDO DE BICHO COMERCIO E IMPORTADORA DE PRODUTOS PET LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALAMY CANDIDO DE PAULA FILHO· OAB SP 178129· CPF 181.***.***-06

Autor:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA· OAB SP 220781· CPF 285.***.***-44

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

ALAMY CANDIDO DE PAULA FILHO· OAB SP 178129· CPF 181.***.***-06

Reu:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA· OAB SP 220781· CPF 285.***.***-44

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA LTDA CPF: 02.986.234/0001-85 e outros RÉU: Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais CPF: não informado DESPACHO Em tempo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horiz... (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

E-CONIC COMERCIO E IMPORTADORA LTDA - ME

SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA LTDA

TUDO DE BICHO COMERCIO E IMPORTADORA DE PRODUTOS PET LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALAMY CANDIDO DE PAULA FILHO· OAB SP 178129· CPF 181.***.***-06

Autor:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA· OAB SP 220781· CPF 285.***.***-44

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

ALAMY CANDIDO DE PAULA FILHO· OAB SP 178129· CPF 181.***.***-06

Reu:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA· OAB SP 220781· CPF 285.***.***-44

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA LTDA CPF: 02.986.234/0001-85 e outros RÉU: Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais CPF: não informado DESPACHO Em tempo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horiz... (05/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 17.937,78

Autor

EVERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

FIDELITE DESIGN LTDACNPJ

JOSE EDUARDO DE AZEVEDO ANTUNES JUNIORCPF

SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIA MIGNAC LIRA· OAB RN 19600· CPF 096.***.***-90

Reu:

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 97039· CPF 044.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de FIDELITE DESIGN LTDA em 04/03/2026 23:59. (05/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TUDO DE BICHO COMERCIO E IMPORTADORA DE PRODUTOS PET S.ACNPJ

SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

E-CONIC COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA· OAB SP 220781· CPF 285.***.***-44

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (22/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

E-CONIC COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

TUDO DE BICHO COMERCIO E IMPORTADORA DE PRODUTOS PET S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 5.170.854,04

Autor

SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO (A) DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Autor:

ANTONIO BRANISSO SOBRINHO· OAB SP 68341· CPF 503.***.***-87

Autor:

MARTHA MARIA ABRAHAO BRANISSO MACHADO· OAB SP 255546· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA LTDA Advogados do(a) APELANTE: MARTHA MARIA ABRAHAO BRANISSO MACHADO - SP255546-A, ANTONIO BRANISSO SOBRINHO - SP68341-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005615-21.2019.4.03.6103 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO Trata-se de apelação em mandado de segurança impe... (17/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 5.170.854,04

Autor

SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO (A) DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARTHA MARIA ABRAHAO BRANISSO MACHADO· OAB SP 255546· CPF 295.***.***-40

Autor:

ANTONIO BRANISSO SOBRINHO· OAB SP 68341· CPF 503.***.***-87

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (16/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 104.491,85

Autor

VET VALE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

PET URGENTE PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

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Autor:

LUIZ REINALDO CAPELETTI· OAB SP 287142· CPF 326.***.***-45

Autor:

MARIA JULIA THOMAZINI· OAB SP 451774· CPF 456.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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