VALEN ACESSORIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LEUDIR DEMICHELICPF

Reu

FABIO MARCELO NICLOTECPF

JOSE VITOR SILVA NICLOTECPF

ANTONIO NICLOTE NETOCPF

VALENTINA NICLOTECPF

Advogados

Autor:

ROMILDO DE PAIVA· OAB MT 23620· CPF 871.***.***-00

Reu:

WAINER WILLIAMS DE FIGUEIREDO FORTES· OAB MT 14614· CPF 994.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LEUDIR DEMICHELICPF

Reu

ANTONIO NICLOTE NETOCPF

FABIO MARCELO NICLOTECPF

JOSE VITOR SILVA NICLOTECPF

VALENTINA NICLOTECPF

Advogados

Autor:

ROMILDO DE PAIVA· OAB MT 23620· CPF 871.***.***-00

Autor:

WAINER WILLIAMS DE FIGUEIREDO FORTES· OAB MT 14614· CPF 994.***.***-34

Reu:

ROMILDO DE PAIVA· OAB MT 23620· CPF 871.***.***-00

Reu:

WAINER WILLIAMS DE FIGUEIREDO FORTES· OAB MT 14614· CPF 994.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DESPACHO Processo: 0003843-27.2017.8.11.0088.. DESPACHO Trata-se de interdito proibitório ajuizado por LEUDIR DEMICHELI em face de FABIO MARCELO NICLOTE, nos termos da inicial. Há nos autos audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19/05/2026, às 16h. Ocorre que este Magistrado foi convocado para participar do “5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Ado... (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 1.536,11

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SHARLAN BRAGA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 048788· CPF 007.***.***-56

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 022125· CPF 887.***.***-68

Outros

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· OAB DF 017343

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHARLAN BRAGA DE SOUZACPF

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

Reu

SHARLAN BRAGA DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0713593832023807000020250627191930 (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

AdjudicaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SHARLAN BRAGA DE SOUZA (AGRAVANTE)

10. ANA TEIXEIRA ZEDES (INTERESSADO)

11. ANANIAS LOPES ZEDES (INTERESSADO)

12. MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES (INTERESSADO)

13. NELSON LOPES ZEDES (INTERESSADO)

+ 28 outros

Reu

2. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 048788· CPF 007.***.***-56

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 022125· CPF 887.***.***-68

Autor:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· OAB DF 017343

Autor:

ANA GABRIELA BRITO RAMOS· OAB DF 0000000

Reu:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 048788· CPF 007.***.***-56

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 022125· CPF 887.***.***-68

Reu:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· OAB DF 017343

Reu:

ANA GABRIELA BRITO RAMOS· OAB DF 0000000

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 834.000,00

Autor

ROVERE COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

VALEN EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA STEVANATTO DE LIMA· OAB SP 475286· CPF 429.***.***-78

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA PONCE· CPF 344.***.***-02

Outros

RODRIGO CARVALHO QUEQUIN· OAB SP 286340

JULIANA DE OLIVEIRA PONCE· OAB SP 298975· CPF 344.***.***-02

HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES· OAB SP 313075· CPF 367.***.***-29

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEN EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ROVERE COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES· CPF 367.***.***-29

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA PONCE· CPF 344.***.***-02

Reu:

RODRIGO CARVALHO QUEQUIN· CPF 348.***.***-47

Reu:

JULIANA STEVANATTO DE LIMA· OAB SP 475286· CPF 429.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEN EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ROVERE COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

EDIMAR ALVES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

JOSE ALVES GOLCALVES DO CARMO

BENEDITA PEREIRA BRAGA

SINESIO PEREIRA FRANCOCPF

LEONARDO PEREIRA GONCALVES

ELIO CAMILO DA SILVACPF

+ 96 outros

Advogados

Autor:

ISAU DOS SANTOS· OAB DF 9364· CPF 008.***.***-72

Reu:

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY· OAB DF 33945· CPF 294.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 6.144,43

Autor

RENI BRAGA DE SOUZACPF

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

ALESSANDRO LIMA PIRES· OAB DF 26082· CPF 839.***.***-68

Reu:

ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 29556· CPF 860.***.***-04

Reu:

LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA· OAB SP 93988· CPF 076.***.***-77

Reu:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 48788· CPF 007.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 79.877,65

Autor

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

JOSE PEREIRA BRAGACPF

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 29556· CPF 860.***.***-04

Reu:

LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA· OAB SP 93988· CPF 076.***.***-77

Reu:

ALESSANDRO LIMA PIRES· OAB DF 26082· CPF 839.***.***-68

Reu:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 48788· CPF 007.***.***-56

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Juntada de certidão (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA BRAGA

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

Autor:

GLADSTON FERREIRA DA SILVA· OAB DF 26791· CPF 360.***.***-34

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

JOANA D ARC VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 66116· CPF 721.***.***-15

Autor:

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO· OAB DF 529· CPF 002.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO LIMA PIRES· OAB DF 26082· CPF 839.***.***-68

Reu:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 48788· CPF 007.***.***-56

Reu:

LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA· OAB SP 93988· CPF 076.***.***-77

Reu:

ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 29556· CPF 860.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALDIRENE DA SILVA MORAESCPF

Reu

ALOIZIO TEIXEIRA BRAGACPF

SHARLAN BRAGA DE SOUZACPF

BENEDITO PEREIRA BRAGACPF

MANOEL CORREIA DA SILVACPF

LILIAN ALVES DIAS (CONFINANTE)

+ 107 outros

Advogados

Autor:

ISAU DOS SANTOS· OAB DF 9364· CPF 008.***.***-72

Reu:

IRACEMA DE OLIVEIRA BRAGA· CPF 920.***.***-68

Reu:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094· CPF 146.***.***-04

Reu:

EMILIANO CANDIDO POVOA· OAB DF 3845· CPF 021.***.***-72

Reu:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (21/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 13.056,92

Autor

EVANDRO DE SOUZA E SILVACPF

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 48788· CPF 007.***.***-56

Reu:

LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA· OAB SP 93988· CPF 076.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (12/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONIDIA BRAGA MEIRELESCPF

NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ALICE FERREIRA RIBEIROCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Autor:

RITA DE CASSIA DE VINCENZO· OAB SP 71924· CPF 055.***.***-43

Reu:

RITA DE CASSIA DE VINCENZO· OAB SP 71924· CPF 055.***.***-43

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR· OAB DF 15183· CPF 926.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

29/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONIDIA BRAGA MEIRELESCPF

Reu

ALICE FERREIRA RIBEIRO

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

MARCO ANTONIO MARQUES ATIECPF

NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Autor:

NILDETE SANTANA DE OLIVEIRA· OAB DF 25211· CPF 103.***.***-77

Autor:

ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 355667· CPF 199.***.***-68

Autor:

CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR· OAB DF 15183· CPF 926.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

NILDETE SANTANA DE OLIVEIRA· OAB DF 25211· CPF 103.***.***-77

Reu:

ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 355667· CPF 199.***.***-68

Reu:

CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR· OAB DF 15183· CPF 926.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INCIDENTE DE HABILITAÇÃO. EXTINÇÃO POR CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INAPLICABILIDADE. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu incidente de habilitação, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, e deixou de condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios. II. QUESTÃO... (29/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONIDIA BRAGA MEIRELESCPF

Reu

ALICE FERREIRA RIBEIRO

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

MARCO ANTONIO MARQUES ATIECPF

NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Autor:

NILDETE SANTANA DE OLIVEIRA· OAB DF 25211· CPF 103.***.***-77

Autor:

ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 355667· CPF 199.***.***-68

Autor:

CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR· OAB DF 15183· CPF 926.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

NILDETE SANTANA DE OLIVEIRA· OAB DF 25211· CPF 103.***.***-77

Reu:

ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 355667· CPF 199.***.***-68

Reu:

CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR· OAB DF 15183· CPF 926.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INCIDENTE DE HABILITAÇÃO. EXTINÇÃO POR CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INAPLICABILIDADE. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu incidente de habilitação, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, e deixou de condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios. II. QUESTÃO... (29/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 2 VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA

JUIZO DA SEGUNDA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA

Reu

JUIZO DA VARA DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIARIO DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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