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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 117.294,58

Autor

MARCIO LUZ DE OLIVEIRA JUNIOR

HENRIQUE ANTONIO CASAGRANDE DIAS DE ALMEIDACPF

DENIZART FREIRE SIQUEIRA

MARCIO LUZ DE OLIVEIRA JUNIORCPF

HENRIQUE ANTONIO CASAGRANDE DIAS DE ALMEIDA

Reu

MINER LTDA SCPCNPJ

RENE ANTONIO DA SILVACPF

GERALDO ALVES VIEIRACPF

MINER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO NETO· OAB PE 23509· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

18/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE ANTONIO CASAGRANDE DIAS DE ALMEIDACPF

MARCIO LUZ DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

GERALDO ALVES VIEIRA

MINER LTDA

MINER LTDA SCP

RENE ANTONIO DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO NETO· OAB PE 23509· CPF 879.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO PINTO NETO· OAB PE 23509· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 0008102-42.2020.8.08.0024 SENTENÇA Cuida-se de ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais proposta por Henrique Antônio Casagrande Dias de Almeida, qualificado na petição inicial, em face d... (09/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 697.881,70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (18/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO DO NASCIMENTO MATEUSCPF

Reu

MINER LTDA SCP

Advogados

Autor:

DANIELA DALFOVO· OAB SP 241788· CPF 004.***.***-04

Autor:

MELISSA CAINE CARACILLO· OAB SP 275916· CPF 304.***.***-28

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO NETO· OAB PE 23509· CPF 879.***.***-00

Reu:

DANIELA DALFOVO· OAB SP 241788· CPF 004.***.***-04

Reu:

MELISSA CAINE CARACILLO· OAB SP 275916· CPF 304.***.***-28

Reu:

CARLOS ALBERTO PINTO NETO· OAB PE 23509· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 34.000,00

Autor

ISRAEL PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINERACAO MANAH LTDACNPJ

Outros

FRANCK GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA· OAB AP 2211· CPF 627.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 27.200,00

Autor

TIAGO SILVA CERQUEIRACPF

Reu

MINERACAO MANAH LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de TIAGO SILVA CERQUEIRA em 08/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO SILVA CERQUEIRA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

MINERACAO MANAH LTDA

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (05/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 11.040,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE DA SILVA DE SOUSACPF

Reu

MINERACAO MANAH LTDACNPJ

LAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

JOSE HEMERSON DANIEL DE MOURA· OAB CE 49326· CPF 060.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA DOS SANTOS MACIELCPF

Reu

MINERADORA MANAH LTDA SCPCNPJ

MINERACAO MANAH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO ROCHA DE SOUSA· OAB CE 33004· CPF 022.***.***-09

Autor:

ARMANDO SOMBRA BONFIM· OAB CE 36374· CPF 049.***.***-36

Autor:

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA PAIVA· OAB CE 43601· CPF 049.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 199092185 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 60.075,00

Autor

FABRICIO GONCALVES NUNESCPF

Reu

MINERACAO MANAH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 150606177 (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIKON CAVALCANTE CHAVESCPF

Advogados

Autor:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Último movimento: Publicação (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 60.075,00

Autor

FABRICIO GONCALVES NUNESCPF

Reu

MINERACAO MANAH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Último movimento: Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 177891048 (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIKON CAVALCANTE CHAVESCPF

Advogados

Autor:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Último movimento: Documento (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 48.800,00

Autor

FREDSON CAETANO FERREIRACPF

THAYSE ROCHA FERREIRACPF

RICHARD EDWARD ROCHA FERREIRACPF

Reu

MINERACAO MANAH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FONSECA MOYA· OAB GO 351053

Último movimento: Processo Arquivado (17/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 13.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 13.600,00

Autor

THIAGO HERACLITO DE MATOS COSTACPF

Reu

MINERACAO MANAH LTDACNPJ

MINERADORA MANAH LTDA SCPCNPJ

LAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ· OAB PB 7664· CPF 690.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por Julgamento definitivo) para o Juízo de Origem (04/02/2026)

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