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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2008

Distribuição

17/01/2008

Valor

R$ 63.040,40

Autor

MUNICIPIO DE AGUAICNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE MARIA BORTOLUCI LOBOCPF

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA

Advogados

Reu:

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR· CPF 164.***.***-84

Reu:

NELSON RANGEL LUCIANO· OAB SP 243047· CPF 285.***.***-51

Reu:

PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS· OAB SP 310317· CPF 080.***.***-99

Reu:

ALVARO BADDINI JUNIOR· CPF 232.***.***-91

Outros

JOÃO RIBEIRO SAMPAIO· OAB SP 439995

MOACIR ALFREDO GUIMARÃES NETO· OAB BA 020609

FLÁVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB SP 131364· CPF 173.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

25/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO RIBEIRO SAMPAIO· CPF 468.***.***-10

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA BORTOLUCI LOBOCPF

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR· CPF 164.***.***-84

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO· OAB RJ 135678· CPF 099.***.***-67

Autor:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/02/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

15/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA BORTOLUCI LOBO

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR· CPF 164.***.***-84

Autor:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258

Autor:

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO· OAB MG 186853

Autor:

ALVARO BADDINI JUNIOR· CPF 232.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2012

Distribuição

25/06/2012

Valor

R$ 63.040,40

Autor

JOSE MARIA BORTOLUCI LOBO

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR· CPF 164.***.***-84

Autor:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258

Autor:

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO· OAB MG 186853

Autor:

ALVARO BADDINI JUNIOR· CPF 232.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO· OAB PE 020563· CPF 411.***.***-00

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB SP 131364· CPF 173.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA

JOSE MARIA BORTOLUCI LOBOCPF

Reu

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA

JOSE MARIA BORTOLUCI LOBOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR· OAB SP 203028· CPF 164.***.***-84

Autor:

NELSON RANGEL LUCIANO· OAB SP 243047· CPF 285.***.***-51

Autor:

PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS· OAB SP 310317· CPF 080.***.***-99

Autor:

ALVARO BADDINI JUNIOR· OAB SP 22884· CPF 232.***.***-91

Autor:

MARCOS RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 147147· CPF 137.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR· OAB SP 203028· CPF 164.***.***-84

Reu:

NELSON RANGEL LUCIANO· OAB SP 243047· CPF 285.***.***-51

Reu:

PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS· OAB SP 310317· CPF 080.***.***-99

Reu:

ALVARO BADDINI JUNIOR· OAB SP 22884· CPF 232.***.***-91

Reu:

MARCOS RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 147147· CPF 137.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000146-11.2008.8.26.0083 (003.01.2008.000146) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - José Maria Bortoluci Lobo - - Desk Moveis Escolares e Produtos Plasticos Ltda - Vistos. Ciência às partes do julgamento definitivo dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifestem-se, as partes, em 15 dias. Int. - ADV: ALVARO BADDINI JUNIOR (OAB 22884/SP), PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (OAB 310317/SP), NELSON RANGEL LUCIANO (OAB 243047/SP), CHRIST... (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 20.958,00

Autor

VANDA BORTOLUCICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HERMETI PIOCHI CIACCO DE OLIVEIRA LINO· OAB SP 366883· CPF 225.***.***-20

Autor:

DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA· OAB SP 126930· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 20.958,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VANDA BORTOLUCICPF

Advogados

Reu:

HERMETI PIOCHI CIACCO DE OLIVEIRA LINO· OAB SP 366883· CPF 225.***.***-20

Reu:

DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA· OAB SP 126930· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL - PARA DEVOLUÇAO AO JEF DE ORIGEM (11/05/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

17/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/05/2021)

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