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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2014

Distribuição

14/02/2014

Valor

R$ 100.405,00

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIDADE RECREATIVA CIDADE CANCAO LTDACNPJ

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIDADE RECREATIVA CIDADE CANCAO LTDACNPJ

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Autor:

RICHARD DEOIS· CPF 246.***.***-54

Autor:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Reu:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

UNIDADE RECREATIVA CIDADE CANCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

Reu:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

RICHARD DEOIS· CPF 246.***.***-54

Reu:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Reu:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 100.405,00

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

UNIDADE RECREATIVA CIDADE CANCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

Reu:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

RICHARD DEOIS· CPF 246.***.***-54

Reu:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Reu:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2010

Distribuição

02/02/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAR PETI DECORACOES EIRELI - MECNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVÊA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Autor:

JOAO FRANCISCO GOUVEA· OAB SP 12779· CPF 010.***.***-00

Autor:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Reu:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Reu:

GERALDA EGLEIA NUNES RABELO· OAB SP 130371· CPF 315.***.***-87

Reu:

PATRICIA NISHIDA WANDERLEY TOMAZ· OAB SP 324792· CPF 023.***.***-00

Reu:

SIMONE MACHADO ZANETTI· OAB SP 166934· CPF 282.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAR PETI DECORACOES LTDA (ME)

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVÊA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Autor:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Autor:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Reu:

GERALDA EGLEIA NUNES RABELO· OAB SP 130371· CPF 315.***.***-87

Reu:

SIMONE MACHADO ZANETTI· OAB SP 166934· CPF 282.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LAR PETI DECORACOES EIRELI - MECNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVÊA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Autor:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Autor:

RICHARD DEOIS· CPF 246.***.***-54

Reu:

JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI· OAB SP 202266· CPF 272.***.***-77

Reu:

TATIANA GUIDINI GUERRA· OAB SP 192834· CPF 291.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

11/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LAR PETI DECORACOES LTDA (ME)

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVÊA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Autor:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Autor:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Reu:

GERALDA EGLEIA NUNES RABELO· OAB SP 130371· CPF 315.***.***-87

Reu:

SIMONE MACHADO ZANETTI· OAB SP 166934· CPF 282.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LAR PETI DECORACOES LTDA (ME)

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVÊA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Autor:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Autor:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Reu:

GERALDA EGLEIA NUNES RABELO· OAB SP 130371· CPF 315.***.***-87

Reu:

SIMONE MACHADO ZANETTI· OAB SP 166934· CPF 282.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 3.735.324,83

Autor

REINALDO JOSE DA SILVACPF

VERONICA KOBAYASHICPF

Reu

RADIAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA.CNPJ

HARBURG BRASIL PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

RADIAL COMERCIO E MONTAGEM DE APARELHOS ELETRICOS LTDA - EPPCNPJ

GUERINO MARMORE NETOCPF

GUERINO MARMORE FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

REINALDO JOSÉ DA SILVA· OAB SP 373099· CPF 889.***.***-91

Autor:

VERONICA KOBAYASHI· OAB SP 129801· CPF 147.***.***-06

Reu:

LUCIO PALMA DA FONSECA· OAB SP 90479· CPF 034.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 11.224,03

Autor

CAROLINA AMARAL VENUTOCPF

MARCUS VINICIUS GIGLIO DEOISCPF

Reu

TRANSPORTE AEREO PORTUGUES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO VEIGA BRETONES FILHO· OAB DF 28901· CPF 014.***.***-02

Reu:

JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS· OAB DF 52428· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA DOS SANTOSCPF

MARCUS VINICIUS GIGLIO DEOISCPF

Reu

MARCUS VINICIUS GIGLIO DEOISCPF

WALMIR APARECIDO CIUFFICPF

FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA DOS SANTOSCPF

Outros

CLAUDIO GALINSKAS SEGUNDO· OAB SP 240794· CPF 264.***.***-67

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS· OAB SP 359351· CPF 162.***.***-41

AGUINALDO VENANCIO· OAB SP 271878· CPF 029.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/10/2025)

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