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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2008

Distribuição

22/02/2008

Valor

R$ 11.996,80

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSEIL CONSULTORIA ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Conseil Consultoria Engenharia E Desenvolvimento Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0024434-60.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONSEIL CONSULTORIA ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA Advogado(s): DECISÃO Consider... (17/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOS SANTOS ARAUJO

Reu

CONSEIL CONSULTORIA ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO LEAL E SOUZA· OAB BA 16087· CPF 000.***.***-67

Autor:

ORLANDO DA MATA E SOUZA· OAB BA 2024· CPF 000.***.***-87

Reu:

FREDERICO AUGUSTO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 17720· CPF 964.***.***-04

Reu:

RICARDO DE ALMEIDA DANTAS· OAB BA 10298· CPF 459.***.***-20

Reu:

FELIPE GUIMARAES SILVA· OAB BA 24891· CPF 014.***.***-31

Reu:

MARCUS VINICIUS COUTO RODRIGUES· OAB BA 10685· CPF 458.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0337723-69.2017.8.05.0001 Incidente De Desconsideração De Personalidade Jurídica Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Suscitante: Jose Dos Santos Araujo Advogado: Luiz Ricardo Leal E Souza (OAB:BA16087) Advogado: Orlando Da Mata E Souza (OAB:BA2024) Suscitado: Conseil Consultoria Engenharia E Desenvolvimento Ltda Advogado: Frederico Au... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 26.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CLEOMARY SOARES UCHOA em 24/02/2023 23:59. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 26.000,00

Autor

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARIA CLEOMARY SOARES UCHOACPF

Advogados

Autor:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

Reu:

MARIA DA GLORIA CRUZ AFONSO· OAB BA 34725· CPF 313.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 26.000,00

Autor

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARIA CLEOMARY SOARES UCHOACPF

Advogados

Autor:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

Reu:

MARIA DA GLORIA CRUZ AFONSO· OAB BA 34725· CPF 313.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/10/2022 23:59. (12/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 72.131,36

Autor

MAIRA ARAUJO DE OLIVA GENTILCPF

PAULO JOSE RIELA TRANZILOCPF

Reu

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUIOMAR CHAGAS COSTA SCARDUA· OAB BA 37333· CPF 223.***.***-00

Autor:

BRUNO OLIVEIRA REIS· OAB BA 32240· CPF 926.***.***-15

Reu:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

Reu:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Paulo Jose Riela Tranzilo Advogado: Bruno Oliveira Reis (OAB:BA32240) Advogado: Guiomar Chagas Costa Scardua (OAB:BA37333) Apelante: Maira Araujo De Oliva Gentil Advogado: Bruno Oliveira Reis (OAB:BA32240) Advogado: Guiomar Chagas Costa Scardua (OAB:BA37333) Apelado: C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0561899-65.2016.8.05.000... (20/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 72.131,36

Autor

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MAIRA ARAUJO DE OLIVA GENTILCPF

PAULO JOSE RIELA TRANZILOCPF

Advogados

Autor:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

Autor:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Reu:

BRUNO OLIVEIRA REIS

Reu:

GUIOMAR CHAGAS COSTA SCARDUA· OAB BA 37333

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/01/2024 (25/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 72.131,36

Autor

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PAULO JOSE RIELA TRANZILOCPF

MAIRA ARAUJO DE OLIVA GENTILCPF

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO JOSE RIELA TRANZILO em 07/12/2023 23:59. (08/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 65.000,00

Autor

DAMIAO ARAUJO ANDRADECPF

Reu

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TANCREDO HENRIQUE MENDES GAMA· OAB BA 46030· CPF 025.***.***-21

Autor:

CAMILA CRISTINA CLAUDINO· CPF 350.***.***-60

Autor:

BRUNA MULLER DE SOUZA· CPF 475.***.***-16

Reu:

ADRIANO ALMEIDA FONSECA· OAB BA 13868· CPF 492.***.***-49

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Damiao Araujo Andrade Advogado: Tancredo Henrique Mendes Gama (OAB:BA46030) Executado: Consil Empreendimentos Ltda Advogado: Adriano Almeida Fonseca (OAB:BA13868) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarda de Salvador 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0527450-81.2016.8.05.00... (12/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DAMIAO ARAUJO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 5397· CPF 069.***.***-53

Autor:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

Reu:

NAYANNE ANDRADE DE OLIVA

Reu:

TANCREDO HENRIQUE MENDES GAMA· OAB BA 46030· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (03/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DAMIAO ARAUJO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

Autor:

ADRIANO ALMEIDA FONSECA· OAB BA 13868· CPF 492.***.***-49

Reu:

TANCREDO HENRIQUE MENDES GAMA

Reu:

NAYANNE ANDRADE DE OLIVA

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

19/01/2015

Valor

R$ 112.316,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 112.316,00

Autor

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PERLA GRAZIELA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Reu:

CARLOS MIGUEL BAPTISTA GOMES DA SILVA

Reu:

GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA· OAB BA 20644· CPF 942.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MAURICIO DE MAGALHAES LACERDA em 05/11/2024 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MAURICIO DE MAGALHAES LACERDACPF

JORDANNA SA BARRETO ALMEIDA LACERDA

Advogados

Autor:

DANIELA BECK DE BRITO

Autor:

VANESSA OLIVEIRA ROSA FREITAS

Autor:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Reu:

LORENA BARBARA AZEVEDO LIBORIO CAVALCANTE· OAB BA 26379· CPF 946.***.***-87

Reu:

JORDANNA SA BARRETO ALMEIDA LACERDA· OAB BA 54801· CPF 082.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/07/2024 (03/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ARISANGELA REIS DOS ANJOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ALMEIDA FONSECA· OAB BA 13868· CPF 492.***.***-49

Autor:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Reu:

LORENA BARBARA AZEVEDO LIBORIO CAVALCANTE· OAB BA 26379· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ARISANGELA REIS DOS ANJOS ALVES em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ARISANGELA REIS DOS ANJOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ALMEIDA FONSECA· OAB BA 13868· CPF 492.***.***-49

Autor:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Reu:

LORENA BARBARA AZEVEDO LIBORIO CAVALCANTE· OAB BA 26379· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/02/2026 (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA

LORENA BARBARA AZEVEDO LIBORIO CAVALCANTECPF

Reu

ARISANGELA REIS DOS ANJOS ALVESCPF

MARIANA DA RESSURREICAO BARROSCPF

Advogados

Autor:

LORENA BARBARA AZEVEDO LIBORIO CAVALCANTE· OAB BA 26379· CPF 946.***.***-87

Autor:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Autor:

ADRIANO ALMEIDA FONSECA· OAB BA 13868· CPF 492.***.***-49

Reu:

LORENA BARBARA AZEVEDO LIBORIO CAVALCANTE· OAB BA 26379· CPF 946.***.***-87

Reu:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Reu:

ADRIANO ALMEIDA FONSECA· OAB BA 13868· CPF 492.***.***-49

Último movimento: Definitivo (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA

LORENA BARBARA AZEVEDO LIBORIO CAVALCANTECPF

Reu

ARISANGELA REIS DOS ANJOS ALVESCPF

MARIANA DA RESSURREICAO BARROSCPF

Advogados

Autor:

LORENA BARBARA AZEVEDO LIBORIO CAVALCANTE· OAB BA 26379· CPF 946.***.***-87

Autor:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Autor:

ADRIANO ALMEIDA FONSECA· OAB BA 13868· CPF 492.***.***-49

Reu:

LORENA BARBARA AZEVEDO LIBORIO CAVALCANTE· OAB BA 26379· CPF 946.***.***-87

Reu:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Reu:

ADRIANO ALMEIDA FONSECA· OAB BA 13868· CPF 492.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0409942-22.2013.8.05.0001. Autor: CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA Réu: ARISANGELA REIS DOS ANJOS ALVES ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito. Salvador, 24 de fevereiro de 2026. NATALLY LOUISE LIMA BOMFIM Estagiária de Di... (05/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

06/10/2014

Valor

R$ 82.830,00

Autor

GILENO DE FRANCA ALONSO MARTINEZCPF

Reu

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEBER DE CASTRO SOUSA FILHO· OAB BA 36703· CPF 802.***.***-68

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Autor:

JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA· OAB BA 24794· CPF 173.***.***-00

Reu:

ADRIANO ALMEIDA FONSECA· OAB BA 13868· CPF 492.***.***-49

Reu:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

Reu:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Outros

WELLINGTON SANTOS FIGUEIREDO· OAB BA 12777

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Gileno De Franca Alonso Martinez Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Executado: Consil Empreendimentos Ltda Advogado: Adriano Almeida Fonseca (OAB:BA13868) Advogado: Paula Deda Catharino Gordilho ( PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0552678-29.2014.8.05.00... (12/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

GILENO DE FRANCA ALONSO MARTINEZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/03/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

GILENO DE FRANCA ALONSO MARTINEZCPF

Advogados

Autor:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

Reu:

HEBER DE CASTRO SOUSA FILHO

Reu:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/08/2022 23:59. (16/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

06/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO

GILENO DE FRANCA ALONSO MARTINEZCPF

HEBER DE CASTRO SOUSA FILHOCPF

JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA

Reu

ADRIANO ALMEIDA FONSECA

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA

MARIANA DA RESSURREICAO BARROSCPF

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHOCPF

Advogados

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Autor:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Autor:

JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA· OAB BA 24794· CPF 173.***.***-00

Autor:

ADRIANO ALMEIDA FONSECA· OAB BA 13868· CPF 492.***.***-49

Autor:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Reu:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Reu:

JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA· OAB BA 24794· CPF 173.***.***-00

Reu:

ADRIANO ALMEIDA FONSECA· OAB BA 13868· CPF 492.***.***-49

Reu:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO

GILENO DE FRANCA ALONSO MARTINEZCPF

HEBER DE CASTRO SOUSA FILHOCPF

JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA

Reu

ADRIANO ALMEIDA FONSECA

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA

MARIANA DA RESSURREICAO BARROSCPF

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHOCPF

Advogados

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Autor:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Autor:

JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA· OAB BA 24794· CPF 173.***.***-00

Autor:

ADRIANO ALMEIDA FONSECA· OAB BA 13868· CPF 492.***.***-49

Autor:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

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Reu:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

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MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GILENO DE FRANCA ALONSO MARTINEZ Advogado(s): HEBER DE CASTRO SOUSA FILHO (OAB:BA36703), ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO registrado(a) civilmente como ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA10870), JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA (OAB:BA24794) EXECUTADO: CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): ADRIANO ALMEIDA FONSECA (OAB:BA13868), PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO (OAB:BA44615), MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (OAB:BA60554) DECISÃO PODER J... (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/03/2011

Distribuição

24/03/2011

Valor

R$ 87.360,00

Autor

LAZARO BARRETO DE JESUSCPF

CRISTIANE FERREIRA SANTOSCPF

Reu

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE AZEREDO COUTINHO· OAB BA 31433· CPF 019.***.***-72

Autor:

CLEBER SANTANA DE OLIVEIRA· OAB BA 31631· CPF 922.***.***-91

Reu:

ERIKA DE ALMEIDA OPPERMANN· OAB BA 23854· CPF 824.***.***-87

Reu:

ADRIANO ALMEIDA FONSECA· OAB BA 13868· CPF 492.***.***-49

Reu:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 87.360,00

Autor

CRISTIANE FERREIRA SANTOSCPF

LAZARO BARRETO DE JESUSCPF

Reu

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/09/2025 (10/09/2025)

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