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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 6.104,98

Autor

ROBERTO VALEOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFFONSO PASSAMANI ALTOE· OAB ES 39970· CPF 155.***.***-07

Autor:

FERNANDA ZANUNCIO MAZIOLI· OAB ES 24740· CPF 104.***.***-05

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

14/08/2012

Valor

R$ 65.065,40

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

ERCILINA DE OLIVEIRA BORGESCPF

ADOMIRO FERREIRA BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BUDAL CABRAL· OAB GO 029719· CPF 920.***.***-00

Autor:

HAROLDO REZENDE DINIZ· CPF 500.***.***-49

Autor:

MATHEUS BERNARDINA SILVA DA SILVEIRA· CPF 084.***.***-55

Reu:

ANA FLAVIA DA SILVA FERREIRA BORGES

Reu:

MARCO AURÉLIO GOMES· OAB GO 014831

Último movimento: Publicado Intimação em 30/03/2026. (30/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

ADOMIRO FERREIRA BORGESCPF

ERCILINA DE OLIVEIRA BORGESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (20/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

ADOMIRO FERREIRA BORGESCPF

ERCILINA DE OLIVEIRA BORGESCPF

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (30/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 91.080,94

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

ELIAS GONCALVES PIMENTACPF

DINORAH DA GLORIA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BUDAL CABRAL· OAB GO 029719· CPF 920.***.***-00

Reu:

CLESISTONIO OLIVEIRA MARTINS· CPF 300.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (02/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

ELIAS GONCALVES PIMENTACPF

DINORAH DA GLORIA MARTINSCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

10/09/2013

Valor

R$ 79.611,48

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

JIRAU PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BOTREL AMANCIO· CPF 069.***.***-25

Autor:

LILIANE MENDES DE MENEZES· CPF 703.***.***-04

Autor:

HAROLDO REZENDE DINIZ· CPF 500.***.***-49

Reu:

PAULO DE TARSO CARETA· OAB SP 195595· CPF 277.***.***-82

Reu:

MILENA CASSIA CERQUEIRA DIAS SANTOS

Outros

THIAGO RODRIGUES LUZ· OAB SP 357485

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L'APICCIRELLA· OAB SP 236729

MARCELO BUDAL CABRAL· OAB GO 029719· CPF 920.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

JIRAU PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRAU PARTICIPACOES LTDACNPJ

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

JIRAU PARTICIPACOES LTDACNPJ

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CARETA

Autor:

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA

Autor:

MILENA CASSIA CERQUEIRA DIAS SANTOS

Autor:

MARCELO BUDAL CABRAL· OAB GO 029719· CPF 920.***.***-00

Reu:

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA

Reu:

MILENA CASSIA CERQUEIRA DIAS SANTOS

Reu:

MARCELO BUDAL CABRAL· OAB GO 029719· CPF 920.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (01/10/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

1 VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BOM JESUS DA LAPA/BA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

MARINEZ MOREIRA DOS SANTOSCPF

JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CORRENTINA BA

ILMA CRISPIM DOS SANTOSCPF

IVANEIDE MOREIRA DOS SANTOSCPF

REGINALDO MOREIRA DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO· OAB BA 31939· CPF 025.***.***-08

Autor:

HAROLDO REZENDE DINIZ· OAB RJ 94107· CPF 500.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de REINIVALDO MOREIRA DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59. (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

1 VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BOM JESUS DA LAPA/BA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO

Reu

JUIZO DA COMARCA DE SANTA MARIA DA VITORIA

DIOMIDIO ALVES DE OLIVEIRACPF

Outros

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO· OAB BA 31939· CPF 025.***.***-08

VALDEMIR ROCHA SANTOS· OAB BA 38565· CPF 258.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

1 VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BOM JESUS DA LAPA/BA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL COMARCA DE CORRENTINA BA

JOANA JOAQUINA OLIVEIRA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO· OAB BA 31939· CPF 025.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

18/05/2012

Distribuição

18/05/2012

Valor

R$ 75.108,14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0019085-60.2012.4.01.3500. APELANTE: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, DOMINGOS PEIXOTO NETO, MARIA MIRTES DE MELO PEIXOTO, RENATA TORRES GOLDFELD PEIXOTO, ARYONE AUGUSTO PEIXOTO, ARMANDO AUGUSTO PEIXOTO, VERA REGINA PASQUALI PEIXOTO, CLAUSO AUGUSTO PEIXOTO APELADO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, DOMINGOS PEIXOTO NETO, MARIA MIRTES DE MELO PEIXOTO, RENATA TORRES GOLDFELD PEIXOTO, ARYONE AUGUSTO PEIXOTO, AR... (28/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

DOMINGOS PEIXOTO NETOCPF

MARIA MIRTES DE MELO PEIXOTOCPF

RENATA TORRES GOLDFELD PEIXOTOCPF

ARYONE AUGUSTO PEIXOTOCPF

+ 3 outros

Reu

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

DOMINGOS PEIXOTO NETOCPF

MARIA MIRTES DE MELO PEIXOTOCPF

RENATA TORRES GOLDFELD PEIXOTOCPF

ARYONE AUGUSTO PEIXOTOCPF

+ 3 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (26/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

DOMINGOS PEIXOTO NETOCPF

MARIA MIRTES DE MELO PEIXOTOCPF

ARMANDO AUGUSTO PEIXOTOCPF

VERA REGINA PASQUALI PEIXOTOCPF

CLAUSO AUGUSTO PEIXOTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LILIANE MENDES DE MENEZES· OAB GO 22617· CPF 703.***.***-04

Autor:

LAIS BRITO SANTANA DE SOUZA· CPF 804.***.***-04

Reu:

ROGERIO BARROS DE ALMEIDA· CPF 823.***.***-00

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS· CPF 607.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/03/2022 (11/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

09/02/2006

Distribuição

09/02/2006

Valor

R$ 72.655,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

COMBRASIL CIA BRASIL CENTRAL COMERCIO E INDUSTRIACNPJ

ADONIAS TADEU

Advogados

Autor:

LILIANE MENDES DE MENEZES· OAB GO 22617· CPF 703.***.***-04

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

ANDRELINO LEMOS FILHO· OAB SP 303590· CPF 292.***.***-48

Reu:

LUCAS DOS SANTOS DIAS· CPF 036.***.***-25

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (10/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

COMBRASIL CIA BRASIL CENTRAL COMERCIO E INDUSTRIACNPJ

ADONIAS TADEU

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

05/08/2014

Valor

R$ 175.171,47

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2022

Distribuição

30/01/2022

Valor

R$ 175.171,47

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE JUVENIL DE CERQUEIRA

Último movimento: Juntada de declaração (11/10/2022)

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