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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 60.819,44

Autor

ANDERSON BOTELHO LEãOCPF

THAIS DIAS ROSACPF

VALERIA BISPO DOS SANTOSCPF

CLEBER FARIAS DO SANTOSCPF

IRACEMA DE ALBUQUERQUE KIMURACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 60.819,44

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ANDERSON BOTELHO LEãOCPF

THAIS DIAS ROSACPF

VALERIA BISPO DOS SANTOSCPF

CLEBER FARIAS DO SANTOSCPF

IRACEMA DE ALBUQUERQUE KIMURACPF

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (08/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Destruição / Subração / Ocultação de CadáverCrimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortosDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2022

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Destruição / Subração / Ocultação de CadáverCrimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortosDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO MOREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

FERNANDA PEREIRA DE JESUS· OAB SE 11522· CPF 061.***.***-50

Autor:

IGOR COSTA SANTOS· OAB SE 12469· CPF 064.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (21/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Destruição / Subração / Ocultação de CadáverCrimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortosDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2022

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JORGEMAR ARAUJO DOS SANTOSCPF

MARCELO DOS SANTOS JUNIORCPF

CARLOS EDUARDO MOREIRA DO NASCIMENTOCPF

VALTENIR DOS SANTOS MOREIRACPF

Último movimento: Juntada >> Documento (03/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Destruição / Subração / Ocultação de CadáverCrimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortosDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2022

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGEMAR ARAUJO DOS SANTOSCPF

MARCELO DOS SANTOS JUNIORCPF

CARLOS EDUARDO MOREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Destruição / Subração / Ocultação de CadáverAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

CARLOS EDUARDO MOREIRA DO NASCIMENTO

CLAUDIO SILVA DOS SANTOS

GLADSTON MOREIRA DOS SANTOSCPF

JORGEMAR ARAUJO DOS SANTOSCPF

MARCELO DOS SANTOS JUNIOR

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KARLA VALERIA BISPO DOS SANTOS· OAB SE 14508

Autor:

FELIPE SIZINO FRANCO DANTAS· OAB SE 6163· CPF 013.***.***-64

Autor:

ALEX CESAR AZEVEDO SAMPAIO BARRETO· OAB SE 7094· CPF 046.***.***-88

Autor:

IGOR COSTA SANTOS· OAB SE 12469· CPF 064.***.***-80

Autor:

FERNANDA PEREIRA DE JESUS· OAB SE 11522· CPF 061.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLA VALERIA BISPO DOS SANTOS· OAB SE 14508

Reu:

FELIPE SIZINO FRANCO DANTAS· OAB SE 6163· CPF 013.***.***-64

Reu:

ALEX CESAR AZEVEDO SAMPAIO BARRETO· OAB SE 7094· CPF 046.***.***-88

Reu:

IGOR COSTA SANTOS· OAB SE 12469· CPF 064.***.***-80

Reu:

FERNANDA PEREIRA DE JESUS· OAB SE 11522· CPF 061.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EfeitosApelação Criminal

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

CARLOS EDUARDO MOREIRA DO NASCIMENTO

CLAUDIO SILVA DOS SANTOS

GLADSTON MOREIRA DOS SANTOSCPF

JORGEMAR ARAUJO DOS SANTOSCPF

MARCELO DOS SANTOS JUNIOR

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KARLA VALERIA BISPO DOS SANTOS· OAB SE 14508

Autor:

FELIPE SIZINO FRANCO DANTAS· OAB SE 6163· CPF 013.***.***-64

Autor:

ALEX CESAR AZEVEDO SAMPAIO BARRETO· OAB SE 7094· CPF 046.***.***-88

Autor:

IGOR COSTA SANTOS· OAB SE 12469· CPF 064.***.***-80

Autor:

FERNANDA PEREIRA DE JESUS· OAB SE 11522· CPF 061.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLA VALERIA BISPO DOS SANTOS· OAB SE 14508

Reu:

FELIPE SIZINO FRANCO DANTAS· OAB SE 6163· CPF 013.***.***-64

Reu:

ALEX CESAR AZEVEDO SAMPAIO BARRETO· OAB SE 7094· CPF 046.***.***-88

Reu:

IGOR COSTA SANTOS· OAB SE 12469· CPF 064.***.***-80

Reu:

FERNANDA PEREIRA DE JESUS· OAB SE 11522· CPF 061.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL ADV.: ALISSON SANTOS GUIMARAES - OAB: 14607-SE RÉU: JORGEMAR ARAUJO DOS SANTOS ADV.: ANA CAROLINA MENESES SILVA - OAB: 6280-SE ADV.: THATIANE TELES DE SOUZA - OAB: 9624-SE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: MARCELO DOS SANTOS JUNIOR ADV.: ALEX CESAR AZEVEDO SAMPAIO BARRETO - OAB: 7094-SE ADV.: KARLA VALERIA BISPO DOS SANTOS - OAB: 14508-SE RÉU: CARLOS EDUARDO MOREIRA DO NASCIMENTO ADV.: FERNANDA PEREIRA DE JESUS - OAB: 1... (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Fato AtípicoAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE

Reu

NILSON DIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KARLA VALERIA BISPO DOS SANTOS· OAB SE 14508

Autor:

RAMON GOMES REIS· OAB PE 54707· CPF 061.***.***-05

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

ELIZABETH ALVES COSTA NETA· OAB SE 2373· CPF 712.***.***-72

Autor:

NICLESIA DIAS DOS SANTOS· OAB SE 13558· CPF 827.***.***-63

Reu:

KARLA VALERIA BISPO DOS SANTOS· OAB SE 14508

Reu:

RAMON GOMES REIS· OAB PE 54707· CPF 061.***.***-05

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

ELIZABETH ALVES COSTA NETA· OAB SE 2373· CPF 712.***.***-72

Reu:

NICLESIA DIAS DOS SANTOS· OAB SE 13558· CPF 827.***.***-63

Último movimento: Definitivo (30/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (21/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROZINETE DE JESUS· OAB SE 13103· CPF 049.***.***-75

Autor:

FLÁVIA DA SILVA INÁCIO DOS SANTOS· OAB SE 16183· CPF 066.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Despenalização / DescriminalizaçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (21/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Despenalização / DescriminalizaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNEI BISPO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

KARLA VALERIA BISPO DOS SANTOS· OAB SE 14508

Reu:

KARLA VALERIA BISPO DOS SANTOS· OAB SE 14508

Último movimento: Definitivo (23/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNEI BISPO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

KARLA VALERIA BISPO DOS SANTOS· OAB SE 14508

Reu:

KARLA VALERIA BISPO DOS SANTOS· OAB SE 14508

Último movimento: Definitivo (25/09/2025)

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