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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

Em segredo de justiça

LEONOR ROMIOCPF

Reu

VALERIA MEDEIROS

Advogados

Autor:

CLAUDINO VICENTE DOS SANTOS· OAB SP 363946· CPF 097.***.***-02

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (09/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA MEDEIROS

Advogados

Autor:

VIVIANE LAZZERES NOVATZKI· OAB SP 451709· CPF 056.***.***-73

Último movimento: Definitivo (14/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA MEDEIROS

Advogados

Autor:

VIVIANE LAZZERES NOVATZKI· OAB SP 451709· CPF 056.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALERIA MEDEIROS Advogado do(a) EXEQUENTE: VIVIANE LAZZERES NOVATZKI - SP451709 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Ciência da parte autora sobre a liberação dos valores da requisição de pagamento expedida em seu favor nos presentes autos. Esclareço que a parte beneficiária deverá acessar o link http://web.trf3.jus.br/consultas/Intern... (02/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PAULO CESAR DE LIMA SALESCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA· CPF 028.***.***-99

Autor:

TATIANA POLLO FLORES· CPF 072.***.***-23

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Reu:

ANDRE OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 138238· CPF 668.***.***-15

Reu:

MONICA ELISA DE LIMA· CPF 843.***.***-34

Reu:

MURYLO DOS SANTOS MIRANDA· CPF 146.***.***-10

Reu:

VALERIA MEDEIROS LABANCA· CPF 056.***.***-19

Reu:

RAFAELA AZEVEDO DE OTERO· OAB RJ 173582· CPF 993.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntado(a) (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DE LIMA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Petição de OFÍCIO nº 402257/2026 (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DE LIMA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 138238· CPF 668.***.***-15

Autor:

MONICA ELISA DE LIMA· CPF 843.***.***-34

Autor:

MURYLO DOS SANTOS MIRANDA· CPF 146.***.***-10

Autor:

VALERIA MEDEIROS LABANCA· CPF 056.***.***-19

Autor:

RAFAELA AZEVEDO DE OTERO· OAB RJ 173582· CPF 993.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07 (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO CESAR DE LIMA SALES (AGRAVANTE)

Reu

PAULO CESAR DE LIMA SALES

Advogados

Autor:

RAFAELA AZEVEDO DE OTERO· OAB RJ 173582· CPF 993.***.***-49

Autor:

BRENO DE CARVALHO MONTEIRO· OAB RJ 214580· CPF 154.***.***-52

Autor:

ANDRE OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 138238· CPF 668.***.***-15

Autor:

VALERIA MEDEIROS LABANCA· OAB RJ 227809· CPF 056.***.***-19

Autor:

MURYLO DOS SANTOS MIRANDA· OAB RJ 205749· CPF 146.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA AZEVEDO DE OTERO· OAB RJ 173582· CPF 993.***.***-49

Reu:

BRENO DE CARVALHO MONTEIRO· OAB RJ 214580· CPF 154.***.***-52

Reu:

ANDRE OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 138238· CPF 668.***.***-15

Reu:

VALERIA MEDEIROS LABANCA· OAB RJ 227809· CPF 056.***.***-19

Reu:

MURYLO DOS SANTOS MIRANDA· OAB RJ 205749· CPF 146.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 5017024-49.2021.4.02.5101/RJ RÉU: PAULO CESAR DE LIMA SALES ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ138238) ADVOGADO(A): MONICA ELISA DE LIMA (OAB RJ126898) ADVOGADO(A): MURYLO DOS SANTOS MIRANDA (OAB RJ205749) ADVOGADO(A): VALERIA MEDEIROS LABANCA (OAB RJ227809) ADVOGADO(A): RAFAELA AZEVEDO DE OTERO (OAB RJ173582) ADVOGADO(A): BRENO DE CARVALHO MONTEIRO (OAB RJ214580) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo... (26/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/04/2019

Distribuição

18/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHTS GESELLCHAFT KGCNPJ

Reu

MK3 OPERACOES EM COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Autor:

NATHALIA OLIVEIRA NUNES DOS SANTOS· OAB RJ 207586· CPF 133.***.***-22

Autor:

ANA CAROLINA MOREIRA BALBI DE FARIA· OAB RJ 206860· CPF 135.***.***-40

Autor:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Autor:

LUIZA NEVES SILVA CHANG· OAB RJ 210638· CPF 116.***.***-80

Reu:

ANDRÉ OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 138238· CPF 668.***.***-15

Reu:

MONICA ELISA DE LIMA· OAB RJ 126898· CPF 843.***.***-34

Reu:

VALÉRIA MEDEIROS LABANCA· OAB RJ 227809· CPF 056.***.***-19

Reu:

MURYLO DOS SANTOS MIRANDA· OAB RJ 205749· CPF 146.***.***-10

Último movimento: Juntada de petição (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Programa de ComputadorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PACIFIC MARKET INTERNATIONAL, LLC,

PMI SOUTH AMERICA CONSUMER GOODS LTDACNPJ

Reu

IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA.

LUCKY GROBO COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOSE MESSIAS SIQUEIRA· OAB SC 11508· CPF 634.***.***-04

Autor:

VALÉRIA MEDEIROS LABANCA· OAB RJ 227809· CPF 056.***.***-19

Autor:

PEDRO FRANKOVSKY BARROSO· OAB RJ 134629· CPF 086.***.***-40

Autor:

MARCELO SCHMIDT· OAB RJ 228695· CPF 000.***.***-39

Autor:

PEDRO SILVEIRA TAVARES· OAB RJ 162511· CPF 119.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MESSIAS SIQUEIRA· OAB SC 11508· CPF 634.***.***-04

Reu:

VALÉRIA MEDEIROS LABANCA· OAB RJ 227809· CPF 056.***.***-19

Reu:

PEDRO FRANKOVSKY BARROSO· OAB RJ 134629· CPF 086.***.***-40

Reu:

MARCELO SCHMIDT· OAB RJ 228695· CPF 000.***.***-39

Reu:

PEDRO SILVEIRA TAVARES· OAB RJ 162511· CPF 119.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 1.017.732,63

Autor

MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

MARCELO SCHMIDT· OAB RJ 228695

MONICA ELISA DE LIMA· OAB RJ 126898

MURYLO DOS SANTOS MIRANDA· OAB RJ 205749

ANDRE OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 138238· CPF 668.***.***-15

VALERIA MEDEIROS LABANCA· OAB RJ 227809

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 1.017.732,63

Autor

MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SCHMIDT· CPF 000.***.***-39

Autor:

MONICA ELISA DE LIMA· CPF 843.***.***-34

Autor:

MURYLO DOS SANTOS MIRANDA· CPF 146.***.***-10

Autor:

ANDRE OLIVEIRA BRITO· CPF 668.***.***-15

Autor:

VALERIA MEDEIROS LABANCA· CPF 056.***.***-19

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (24/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 292.115,83

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FONTE RIO COMERCIO EXTERIOR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI· CPF 010.***.***-39

Reu:

MURYLO DOS SANTOS MIRANDA· OAB RJ 205749· CPF 146.***.***-10

Reu:

ANDRE OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 138238· CPF 668.***.***-15

Reu:

MARCELO SCHMIDT· OAB RJ 228695· CPF 000.***.***-39

Reu:

VALERIA MEDEIROS LABANCA· OAB RJ 227809· CPF 056.***.***-19

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (16/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MURYLO DOS SANTOS MIRANDA· OAB RJ 205749· CPF 146.***.***-10

Autor:

ANDRE OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 138238· CPF 668.***.***-15

Autor:

VALERIA MEDEIROS LABANCA· OAB RJ 227809· CPF 056.***.***-19

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5031162-89.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15, 22 (09/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RAFAEL CESAR NUNES SALESCPF

FERNANDO LUIZ PINEL CARNEIROCPF

LIN CUI MEICPF

CHEN RUICPF

Advogados

Autor:

CARMEN SANTANNA· CPF 075.***.***-02

Reu:

VALERIA MEDEIROS LABANCA· OAB RJ 227809· CPF 056.***.***-19

Reu:

ANDRE OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 138238· CPF 668.***.***-15

Reu:

MONICA ELISA DE LIMA· OAB RJ 126898· CPF 843.***.***-34

Reu:

MURYLO DOS SANTOS MIRANDA· OAB RJ 205749· CPF 146.***.***-10

Reu:

RODRIGO FRANCO MAIAROTTI· CPF 105.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50110823120244025101 (27/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LUIZ PINEL CARNEIROCPF

RAFAEL CESAR NUNES SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado o resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital. (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LUIZ PINEL CARNEIROCPF

CHEN RUICPF

RAFAEL CESAR NUNES SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 138238· CPF 668.***.***-15

Autor:

MONICA ELISA DE LIMA· OAB RJ 126898· CPF 843.***.***-34

Autor:

MURYLO DOS SANTOS MIRANDA· OAB RJ 205749· CPF 146.***.***-10

Autor:

VALERIA MEDEIROS LABANCA· OAB RJ 227809· CPF 056.***.***-19

Autor:

FLAVIO MAHMUD MAGESTRE· OAB RJ 109784· CPF 028.***.***-60

Reu:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO· CPF 002.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (10/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

R$ 88.227,00

Autor

CHRISTAL COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

STRATEGOS IMPORTACAO E EXPORTACAO - EIRELICNPJ

Reu

INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 138238· CPF 668.***.***-15

Autor:

MURYLO DOS SANTOS MIRANDA· OAB RJ 205749· CPF 146.***.***-10

Autor:

VALERIA MEDEIROS LABANCA· OAB RJ 227809· CPF 056.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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