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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 4.186,71

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DO HORTOCNPJ

Reu

VALERIA MORAESCPF

ANDERSON CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

YURI AUGUSTUS BARBOSA VARGAS· OAB SP 455282· CPF 050.***.***-93

Autor:

FRANCIÉLLE ZOLETTI JUNQUEIRA· OAB SP 497825· CPF 230.***.***-04

Reu:

LUCIANA MARTINEZ FONSECA· OAB SP 198054· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 561.233,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

TEREZINHA DE BRITO FREITASCPF

Advogados

Autor:

VALERIA MORAES LOPES· OAB CE 17973· CPF 544.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 558.003,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

JONAS GIRAO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

VALERIA MORAES LOPES· OAB CE 17973· CPF 544.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 579.066,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

SANTIAGO RESIDENCE INCORPORACOES SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA MORAES LOPES· OAB CE 17973· CPF 544.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 47.528,09

Autor

FELIPE BERGSON CAVALCANTE SILVACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL EWERTON MESQUITA BARRETO· OAB CE 32555· CPF 053.***.***-00

Reu:

VALERIA MORAES LOPES· OAB CE 17973· CPF 544.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 195294227 (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 96.220,52

Autor

ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

VALERIA MORAES LOPES· OAB CE 17973· CPF 544.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203399012 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 572.030,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

01/06/2024

Valor

R$ 572.030,00

Autor

VIRGINIA KELLY EUFRASIO DA SILVACPF

FRANCISCA LEONOR LIMA BRASILCPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

FRANCISCA LEONOR LIMA BRASILCPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

VIRGINIA KELLY EUFRASIO DA SILVA· OAB CE 9563· CPF 368.***.***-04

Autor:

VALERIA MORAES LOPES· OAB CE 17973· CPF 544.***.***-15

Reu:

VALERIA MORAES LOPES· OAB CE 17973· CPF 544.***.***-15

Reu:

VIRGINIA KELLY EUFRASIO DA SILVA· OAB CE 9563· CPF 368.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 641.766,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

AMELIA LOURENCO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

VALERIA MORAES LOPES· OAB CE 17973· CPF 544.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 4.651.734,00

Autor

JAIME PINHEIRO PARTICIPACOES S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

VALERIA MORAES LOPES· OAB CE 17973· CPF 544.***.***-15

Reu:

CLAIRTON JESUINO DA COSTA· CPF 105.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 195065485 (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Reu

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Confirmada (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 75.536,78

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA MORAES LOPES· OAB CE 17973· CPF 544.***.***-15

Reu:

FELIPE VARELA CAON· OAB PE 32765· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/06/2025)

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