VALERIA RIOS BUFFET LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 343.970,76

Autor

AGRICOLA CAFE AFB LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

Outros

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB MG 1638· CPF 827.***.***-20

LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA· OAB MG 151726· CPF 104.***.***-45

VALERIA RIOS MUNDIM· OAB MG 215943

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRICOLA CAFE AFB LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA RIOS MUNDIM· OAB MG 215943

Autor:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB PR 27479· CPF 827.***.***-20

Reu:

LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA· OAB MG 151726

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

AGRICOLA CAFE AFB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA· OAB MG 151726

Reu:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB PR 27479· CPF 827.***.***-20

Reu:

VALERIA RIOS MUNDIM· OAB MG 215943

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 401.235,62

Autor

AGRICOLA FUNIL LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PATROCINIO

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Outros

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB MG 1638· CPF 827.***.***-20

LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA· OAB MG 151726· CPF 104.***.***-45

VALERIA RIOS MUNDIM· OAB MG 215943

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRICOLA FUNIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB PR 27479· CPF 827.***.***-20

Autor:

VALERIA RIOS MUNDIM· OAB MG 215943

Reu:

LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA· OAB MG 151726

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

AGRICOLA FUNIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA· OAB MG 151726

Reu:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB PR 27479· CPF 827.***.***-20

Reu:

VALERIA RIOS MUNDIM· OAB MG 215943

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 595.000,00

Autor

ANTONIO FRANCISQUINI BAPTISTACPF

Reu

SOL E LUA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB MG 1638· CPF 827.***.***-20

Autor:

VALERIA RIOS MUNDIM· CPF 003.***.***-10

Autor:

KELLY PATRICIA BALDO CARVALHO ALVES· CPF 763.***.***-53

Reu:

DANILO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 67244· CPF 664.***.***-34

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FRANCISQUINI BAPTISTACPF

Reu

SOL E LUA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB PR 27479

Autor:

KELLY PATRICIA BALDO CARVALHO ALVES· OAB MG 203992

Autor:

VALERIA RIOS MUNDIM· OAB MG 215943

Reu:

ALCIDES LOURENCO VIOLIN

Reu:

RODRIGO CESAR NOGUEIRA· OAB MG 129607

Reu:

FERNANDO RODRIGUES RABELO· OAB MG 146008

Reu:

DANILO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 67244

Reu:

ANA CAROLINA NOGUEIRA SILVA· OAB MG 176723

Último movimento: Recebidos os autos (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FRANCISQUINI BAPTISTACPF

Reu

SOL E LUA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB PR 27479

Autor:

VALERIA RIOS MUNDIM· OAB MG 215943

Autor:

KELLY PATRICIA BALDO CARVALHO ALVES· OAB MG 203992

Reu:

ALCIDES LOURENCO VIOLIN

Reu:

DANILO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 67244

Reu:

FERNANDO RODRIGUES RABELO· OAB MG 146008

Reu:

RODRIGO CESAR NOGUEIRA· OAB MG 129607

Reu:

ANA CAROLINA NOGUEIRA SILVA· OAB MG 176723

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FRANCISQUINI BAPTISTACPF

Reu

SOL E LUA IMOBILIARIA LTDACNPJ

KRIKOR KAYSSERLIANCPF

AUFER-AGROPECUARIA S/ACNPJ

AUREO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB PR 27479

Reu:

LUCAS BATISTUZO GURGEL MARTINS· OAB SP 251822

Reu:

KRIKOR KAYSSERLIAN· OAB SP 26797

Reu:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB PR 27479

Reu:

JULIANA DE SOUZA MELLO CATRICALA

Último movimento: Recebidos os autos (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FRANCISQUINI BAPTISTACPF

KRIKOR KAYSSERLIANCPF

Reu

AUFER-AGROPECUARIA S/ACNPJ

AUREO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB PR 27479

Autor:

KRIKOR KAYSSERLIAN· OAB SP 26797

Autor:

LUCAS BATISTUZO GURGEL MARTINS· OAB SP 251822

Reu:

JULIANA DE SOUZA MELLO CATRICALA

Reu:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 97584

Reu:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB PR 27479

Último movimento: Recebidos os autos (18/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrolamento de BensProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON SEIDI KOSHIBACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB PR 27479· CPF 827.***.***-20

Autor:

VALERIA RIOS MUNDIM· OAB MG 215943

Autor:

JULIANA BOROSS QUEIROGA CAIAFA· OAB MG 87174· CPF 045.***.***-62

Autor:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB PR 027479· CPF 827.***.***-20

Reu:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB PR 27479· CPF 827.***.***-20

Reu:

VALERIA RIOS MUNDIM· OAB MG 215943

Reu:

JULIANA BOROSS QUEIROGA CAIAFA· OAB MG 87174· CPF 045.***.***-62

Reu:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB PR 027479· CPF 827.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1012496-72.2023.4.06.3803/MG APELANTE: EDSON SEIDI KOSHIBA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES (OAB PR027479) ADVOGADO(A): VALERIA RIOS MUNDIM (OAB MG215943) APELANTE: EDSON SEIDI KOSHIBA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES (OAB PR027479) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Edson Seidi Koshiba (pessoa física) e Edson Seidi Koshiba ME (pessoa jurídica) contra acórdão des... (16/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrolamento de BensApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON SEIDI KOSHIBACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB PR 27479· CPF 827.***.***-20

Autor:

VALERIA RIOS MUNDIM· OAB MG 215943

Autor:

JULIANA BOROSS QUEIROGA CAIAFA· OAB MG 87174· CPF 045.***.***-62

Autor:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB PR 027479· CPF 827.***.***-20

Reu:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB PR 27479· CPF 827.***.***-20

Reu:

VALERIA RIOS MUNDIM· OAB MG 215943

Reu:

JULIANA BOROSS QUEIROGA CAIAFA· OAB MG 87174· CPF 045.***.***-62

Reu:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB PR 027479· CPF 827.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1012496-72.2023.4.06.3803/MG APELANTE: EDSON SEIDI KOSHIBA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES (OAB PR027479) ADVOGADO(A): VALERIA RIOS MUNDIM (OAB MG215943) APELANTE: EDSON SEIDI KOSHIBA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES (OAB PR027479) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Edson Seidi Koshiba (pessoa física) e Edson Seidi Koshiba ME (pessoa jurídica) contra acórdão des... (16/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Arrolamento de BensProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON SEIDI KOSHIBACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB PR 27479· CPF 827.***.***-20

Autor:

VALERIA RIOS MUNDIM· OAB MG 215943

Autor:

JULIANA BOROSS QUEIROGA CAIAFA· OAB MG 87174· CPF 045.***.***-62

Autor:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB PR 027479· CPF 827.***.***-20

Reu:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB PR 27479· CPF 827.***.***-20

Reu:

VALERIA RIOS MUNDIM· OAB MG 215943

Reu:

JULIANA BOROSS QUEIROGA CAIAFA· OAB MG 87174· CPF 045.***.***-62

Reu:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB PR 027479· CPF 827.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1012496-72.2023.4.06.3803/MG APELANTE: EDSON SEIDI KOSHIBA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES (OAB PR027479) ADVOGADO(A): VALERIA RIOS MUNDIM (OAB MG215943) APELANTE: EDSON SEIDI KOSHIBA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES (OAB PR027479) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Edson Seidi Koshiba (pessoa física) e Edson Seidi Koshiba ME (pessoa jurídica) contra acórdão des... (16/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 140.000,00

Autor

LILIAN APARECIDA INACIOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

LORENA RIOS GABRIELCPF

VALERIA RIOS MOREIRACPF

MARINHA DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA· OAB RJ 126866· CPF 019.***.***-01

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ALVARO RIBEIRO XAVIER· OAB RJ 095533· CPF 004.***.***-94

Reu:

GABRIELA LEOPOLDINO BATISTA· OAB RJ 238810· CPF 122.***.***-90

Reu:

NUBIA MARINHO DE SOUZA· OAB RJ 123796· CPF 068.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJANG01 -> TRF2 (30/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 140.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

LILIAN APARECIDA INACIOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA· OAB RJ 126866· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PensãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/07/2025)

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