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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2003

Distribuição

15/09/2003

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VALMAT COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - MECNPJ

ELIZABETE FERVESANI

Reu

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM· OAB BA 6619· CPF 163.***.***-53

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de Elizabete Fervesani em 13/03/2025 23:59. (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/1999

Distribuição

14/05/1999

Valor

R$ 9.181,48

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ELISABETE FAVERSANICPF

VALMAT COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM· OAB BA 6619· CPF 163.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/1999

Distribuição

30/08/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ELISABETE FAVERSANICPF

VALMAT COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ELETRICON COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

FABIO ROCINE DE OLIVEIRACPF

ZTF - COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

Outros

ALCEU MALUF JUNIOR· OAB PR 083269

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2022)

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