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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2001

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 118.205,28

Autor

MARCIO LEANDRO DOS SANTOS

MARIA NIZIA DOS SANTOSCPF

PRISCILA DOS SANTOS SILVA

VALMIR MARTINS DA SILVA

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

CAMILA DE FÁTIMA FRANCHINI BIANCHI· OAB PR 100322· CPF 224.***.***-03

SIMONE BOER RAMOS· OAB PR 19534· CPF 830.***.***-59

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (08/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 118.205,28

Autor

LORRAYNE YASMIM RODRIGUES DA SILVACPF

MARIA NIZIA DOS SANTOSCPF

PRISCILA DOS SANTOS SILVA

VALMIR MARTINS DA SILVA

MARCIO LEANDRO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE BOER RAMOS· OAB PR 19534· CPF 830.***.***-59

Reu:

CAMILA DE FÁTIMA FRANCHINI BIANCHI· OAB PR 100322· CPF 224.***.***-03

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (30/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO MASTER S.A.

Reu

VALMIR MARTINS DA SILVA

Outros

DANIELLE PERAZZI MUSIELLO· OAB RJ 114200· CPF 053.***.***-99

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO· OAB BA 22003· CPF 825.***.***-20

ANDRÉ NIETO MOYA· OAB SP 235738

EDUARDO SANTOS HERNANDES· OAB PR 46530· CPF 042.***.***-64

LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA· OAB PR 119256· CPF 073.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011486-40.2024.8.19.0000 Assunto: Superendividamento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 40 VARA CIVEL Ação: 0926418-39.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00116603 AGTE: VALMIR MARTINS DA SILVA ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA OAB/PR-11925... (17/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 321.851,63

Autor

VALMIR MARTINS DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO MASTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS HERNANDES· OAB PR 46530· CPF 042.***.***-64

Autor:

LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA· OAB PR 119256· CPF 073.***.***-69

Autor:

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB PR 112456· CPF 104.***.***-09

Autor:

MARIANA FURGENCIO DA SILVA· CPF 089.***.***-07

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

DANIELLE PERAZZI MUSIELLO· OAB RJ 114200· CPF 053.***.***-99

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO· OAB BA 22003· CPF 825.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 18 PROMOTORIA NATAL

DEICOT - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE INVESTIGACAO DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

MPRN - 24 PROMOTORIA NATAL

Reu

ELIZABETH REGINA CORTEZ B DE MORAISCPF

MARCELO BONIFACIO DE MORAISCPF

Advogados

Reu:

DANIEL CABRAL MARIZ MAIA· OAB RN 8271· CPF 055.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 11.843,90

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR MARTINS DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA· OAB TO 11642· CPF 055.***.***-56

Autor:

CICERO GUILHERME MAMEDE TELES· OAB TO 11486· CPF 047.***.***-70

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA· OAB TO 011642· CPF 055.***.***-56

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Reu:

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA· OAB TO 11642· CPF 055.***.***-56

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA· OAB TO 011642· CPF 055.***.***-56

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 15.509,44

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR MARTINS DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA· OAB TO 11642· CPF 055.***.***-56

Autor:

CICERO GUILHERME MAMEDE TELES· OAB TO 11486· CPF 047.***.***-70

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Autor:

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA· OAB TO 011642· CPF 055.***.***-56

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA· OAB TO 11642· CPF 055.***.***-56

Reu:

CICERO GUILHERME MAMEDE TELES· OAB TO 11486· CPF 047.***.***-70

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Reu:

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA· OAB TO 011642· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 11.148,40

Último movimento: Protocolizada Petição (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR MARTINS DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA· OAB TO 11642· CPF 055.***.***-56

Autor:

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA· OAB TO 011642· CPF 055.***.***-56

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA· OAB TO 11642· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Expedida/certificada (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 10.200,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 D... (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 10.200,00

Autor

VALMIR MARTINS DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA· OAB TO 11642· CPF 055.***.***-56

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR MARTINS DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA· OAB TO 11642· CPF 055.***.***-56

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Autor:

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA· OAB TO 011642· CPF 055.***.***-56

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA· OAB TO 11642· CPF 055.***.***-56

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Reu:

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA· OAB TO 011642· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000598-47.2025.8.27.2718/TO (originário: processo nº 00005984720258272718/TO) RELATOR: ANGELA ISSA HAONAT APELANTE: VALMIR MARTINS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (OAB TO011642A) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 23/06/2026 - Julgamento -... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR MARTINS DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA· OAB TO 11642· CPF 055.***.***-56

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Autor:

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA· OAB TO 011642· CPF 055.***.***-56

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA· OAB TO 11642· CPF 055.***.***-56

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Reu:

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA· OAB TO 011642· CPF 055.***.***-56

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre AposentadoriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBSON DA SILVA REZENDE· OAB RJ 87510· CPF 007.***.***-65

Autor:

ROBSON DA SILVA REZENDE· OAB RJ 087510· CPF 007.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 58.173,87

Autor

VALMIR MARTINS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA VIER BALBINOT· OAB RS 021700· CPF 452.***.***-49

Autor:

ALESSANDRA FEINE· OAB RS 068270· CPF 003.***.***-18

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 58.173,87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALMIR MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

ADRIANA VIER BALBINOT· OAB RS 021700· CPF 452.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA FEINE· OAB RS 068270· CPF 003.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ02 (06/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

VALMIR MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

ADRIANA VIER BALBINOT· OAB RS 021700· CPF 452.***.***-49

Reu:

ADRIANA VIER BALBINOT· OAB RS 021700· CPF 452.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

VALMIR MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

ADRIANA VIER BALBINOT· OAB RS 021700· CPF 452.***.***-49

Reu:

ADRIANA VIER BALBINOT· OAB RS 021700· CPF 452.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2023)

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