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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 1.418,58

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Reu

VILMAR FRANCISCO ALVESCPF

VALMOR JOAO ALVESCPF

ALVINA LUCAS ALVESCPF

MARLI TEREZINHA ALVES FORELLCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Autor:

LEANDRO ALEX MISSAGIA FERNANDES· OAB RS 040087· CPF 611.***.***-72

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

DEISI SARTORI· CPF 803.***.***-00

Reu:

ROBERTA DE LIMA PRETTO· CPF 910.***.***-72

Outros

GUILHERME RABELLO MARQUES· OAB RS 099454· CPF 022.***.***-96

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 880.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 880.000,00

Autor

MARCOS ROGERIO ARAUJO NOGUEIRACPF

Reu

VALMOR JOAO MARIA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ULISSES GARCIA NETO· OAB MT 11512· CPF 003.***.***-70

Autor:

LUCAS CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MT 28530· CPF 062.***.***-88

Autor:

LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 7206· CPF 614.***.***-72

Autor:

ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MT 12637· CPF 630.***.***-72

Reu:

LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ· OAB MT 23157· CPF 029.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 48.057,86

Último movimento: Publicado Decisão em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 216.417,31

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GILMAR JOSE SPESSATTOCPF

LAURA BORDIGNON SPESSATTOCPF

RECUPERADORA DE PNEUS FRANCA LTDA - MECNPJ

VALMOR JOAO MARIA ALVESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS NAVES DE RESENDE· OAB MT 19167· CPF 482.***.***-20

Reu:

LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ· OAB MT 23157· CPF 029.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS NAVES DE RESENDECPF

Reu

GILMAR JOSE SPESSATTOCPF

LAURA BORDIGNON SPESSATTOCPF

RECUPERADORA DE PNEUS FRANCA LTDA - ME

Advogados

Autor:

CARLOS NAVES DE RESENDE· OAB MT 191670· CPF 482.***.***-20

Autor:

LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ· OAB MT 23157· CPF 029.***.***-89

Reu:

CARLOS NAVES DE RESENDE· OAB MT 191670· CPF 482.***.***-20

Reu:

LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ· OAB MT 23157· CPF 029.***.***-89

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS NAVES DE RESENDECPF

Reu

GILMAR JOSE SPESSATTOCPF

LAURA BORDIGNON SPESSATTOCPF

RECUPERADORA DE PNEUS FRANCA LTDA - ME

Advogados

Autor:

CARLOS NAVES DE RESENDE· OAB MT 191670· CPF 482.***.***-20

Autor:

LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ· OAB MT 23157· CPF 029.***.***-89

Reu:

CARLOS NAVES DE RESENDE· OAB MT 191670· CPF 482.***.***-20

Reu:

LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ· OAB MT 23157· CPF 029.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1015569-37.2020.8.11.0003. EXEQUENTE: CARLOS NAVES DE RESENDE EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. 1. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença, de modo que determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias... (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 81.032,07

Autor

RECUPERADORA DE PNEUS FRANCA LTDA - MECNPJ

VALMOR JOAO MARIA ALVESCPF

LAURA BORDIGNON SPESSATTOCPF

GILMAR JOSE SPESSATTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ· OAB MT 23157· CPF 029.***.***-89

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 1.600.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

VALMOR JOAO MARIA ALVESCPF

MARCOS ROGERIO ARAUJO NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ· OAB MT 23157· CPF 029.***.***-89

Reu:

ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MT 12637· CPF 630.***.***-72

Reu:

JOAO PEDRO ARAUJO NASCIMENTO· OAB MT 30601· CPF 064.***.***-37

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/05/2025 (13/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 37.338,37

Autor

MAKELLEN PRADO MACHADOCPF

AGRAILTON ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

PASCOAL MARINO NETOCPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAKELLEN PRADO MACHADO· OAB MT 18265· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALMOR JOAO MARIA ALVESCPF

Advogados

Reu:

LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ· OAB MT 23157· CPF 029.***.***-89

Último movimento: Juntada de Certidão (15/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

VALMOR JOAO MARIA ALVESCPF

Advogados

Reu:

LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ· OAB MT 23157· CPF 029.***.***-89

Reu:

MATEUS AUGUSTO CARDOSO DE ALMEIDA· OAB MT 22214· CPF 009.***.***-81

Último movimento: Documento (30/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 1.620.677,46

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CERRADO FERTILIZANTES E INSUMOS AGRICOLAS LTDA

VALMOR JOAO MARIA ALVESCPF

Reu

MARCOS ROGERIO ARAUJO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO ARAUJO NASCIMENTO· OAB MT 30601· CPF 064.***.***-37

Autor:

LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ· OAB MT 23157· CPF 029.***.***-89

Autor:

VINICIUS SANTANA DA SILVA NEVES· OAB MT 35343

Reu:

JOAO PEDRO ARAUJO NASCIMENTO· OAB MT 30601· CPF 064.***.***-37

Reu:

LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ· OAB MT 23157· CPF 029.***.***-89

Reu:

VINICIUS SANTANA DA SILVA NEVES· OAB MT 35343

Reu:

LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 7206· CPF 614.***.***-72

Reu:

LUCAS CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MT 28530· CPF 062.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, impulsiono os presentes autos para intimação da parte requerida para, querendo, apresentar alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 364, § 2º, do CPC. (09/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 1.620.677,46

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROGERIO ARAUJO NOGUEIRACPF

Reu

CERRADO FERTILIZANTES E INSUMOS AGRICOLAS LTDA

VALMOR JOAO MARIA ALVESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA DA SILVA NEVES· OAB MT 35343

Autor:

LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ· OAB MT 23157· CPF 029.***.***-89

Autor:

JOAO PEDRO ARAUJO NASCIMENTO· OAB MT 30601· CPF 064.***.***-37

Autor:

ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MT 12637· CPF 630.***.***-72

Autor:

LUCAS CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MT 28530· CPF 062.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS SANTANA DA SILVA NEVES· OAB MT 35343

Reu:

LUIS HENRIQUE PAIM CREMONEZ· OAB MT 23157· CPF 029.***.***-89

Reu:

JOAO PEDRO ARAUJO NASCIMENTO· OAB MT 30601· CPF 064.***.***-37

Reu:

ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MT 12637· CPF 630.***.***-72

Reu:

LUCAS CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MT 28530· CPF 062.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1007391-94.2023.8.11.0003.. EXEQUENTE: MARCOS ROGERIO ARAUJO NOGUEIRA EXECUTADO: VALMOR JOAO MARIA ALVES, CERRADO FERTILIZANTES E INSUMOS AGRICOLAS LTDA Vistos, etc. Trata-se de petição da parte exequente (ID 232879378) na qual se requer: a) A expedição de alvará para levantamento de valores bloqueados em conta da cônjuge do executado; b) O bloqueio de ativos finan... (07/07/2026)

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