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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 7.500,00

Autor

ARLINDO CORREACPF

MARIA ZELIA CORREA ALVES

VALTER CORREA

WALDEMIR CORREA

WANDA MARIA CORREA DE OLIVEIRA

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Reu:

FLAVIO COSTA BEZERRA FILHO· OAB SP 430717· CPF 147.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDO CORREACPF

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDO CORREACPF

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações e AdicionaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

VALTER CORREA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO HICKMANN· OAB RS 093621· CPF 013.***.***-82

Autor:

FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA· OAB RS 087797· CPF 014.***.***-79

Reu:

DIEGO HICKMANN· OAB RS 093621· CPF 013.***.***-82

Reu:

FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA· OAB RS 087797· CPF 014.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

VALTER CORREA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO HICKMANN· OAB RS 093621· CPF 013.***.***-82

Autor:

FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA· OAB RS 087797· CPF 014.***.***-79

Reu:

DIEGO HICKMANN· OAB RS 093621· CPF 013.***.***-82

Reu:

FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA· OAB RS 087797· CPF 014.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (25/01/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGELCPF

Reu

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - MECNPJ

ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA PAZ REBUA· OAB DF 28950· CPF 957.***.***-15

Autor:

LEANDRO GARCIA RUFINO· OAB DF 30648· CPF 704.***.***-20

Reu:

JANILTO LIMA COSTA· OAB DF 6727· CPF 004.***.***-20

Reu:

RUBENITA LEAO DE SOUZA· OAB DF 22073· CPF 117.***.***-61

Reu:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB MG 80051· CPF 916.***.***-34

Reu:

ANTONIA RONAIRYS LIMA· OAB DF 42783· CPF 023.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 897.896,33

Autor

MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGELCPF

Reu

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - MECNPJ

ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA RUFINO· OAB DF 30648· CPF 704.***.***-20

Reu:

RUBENITA LEAO DE SOUZA· OAB DF 22073· CPF 117.***.***-61

Reu:

JANILTO LIMA COSTA· OAB DF 6727· CPF 004.***.***-20

Reu:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB MG 80051· CPF 916.***.***-34

Reu:

ANTONIA RONAIRYS LIMA· OAB DF 42783· CPF 023.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

16/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGELCPF

Reu

EMIBRA EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA - ME

ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA RUFINO· OAB DF 30648· CPF 704.***.***-20

Autor:

LUCAS FERREIRA PAZ REBUA· OAB DF 28950· CPF 957.***.***-15

Autor:

BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA· OAB DF 13979· CPF 561.***.***-49

Autor:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

Autor:

JANILTO LIMA COSTA· OAB DF 6727· CPF 004.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO GARCIA RUFINO· OAB DF 30648· CPF 704.***.***-20

Reu:

LUCAS FERREIRA PAZ REBUA· OAB DF 28950· CPF 957.***.***-15

Reu:

BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA· OAB DF 13979· CPF 561.***.***-49

Reu:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

Reu:

JANILTO LIMA COSTA· OAB DF 6727· CPF 004.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033798-21.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGEL EXECUTADO: RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME, ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO REVEL: EMIBRA EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) Sr(a). oficial(a) de justiça anexou aos autos mandados CUMPRIDOS (IDs 277731561 e 277731583 ). Nos termos da Portaria 02/2016,... (13/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGELCPF

Reu

EMIBRA EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA - ME

ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA RUFINO· OAB DF 30648· CPF 704.***.***-20

Autor:

LUCAS FERREIRA PAZ REBUA· OAB DF 28950· CPF 957.***.***-15

Autor:

BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA· OAB DF 13979· CPF 561.***.***-49

Autor:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

Autor:

JANILTO LIMA COSTA· OAB DF 6727· CPF 004.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO GARCIA RUFINO· OAB DF 30648· CPF 704.***.***-20

Reu:

LUCAS FERREIRA PAZ REBUA· OAB DF 28950· CPF 957.***.***-15

Reu:

BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA· OAB DF 13979· CPF 561.***.***-49

Reu:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

Reu:

JANILTO LIMA COSTA· OAB DF 6727· CPF 004.***.***-20

+ outros advogados do reu

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

11/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGELCPF

Reu

EMIBRA EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA - ME

ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO

Advogados

Autor:

LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 62910· CPF 019.***.***-62

Autor:

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 23592· CPF 727.***.***-87

Autor:

LUCAS FERREIRA PAZ REBUA· OAB DF 28950· CPF 957.***.***-15

Autor:

MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO· OAB DF 77594

Autor:

PETHALLA CARVALHO SILVA· OAB DF 59415· CPF 051.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 62910· CPF 019.***.***-62

Reu:

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 23592· CPF 727.***.***-87

Reu:

LUCAS FERREIRA PAZ REBUA· OAB DF 28950· CPF 957.***.***-15

Reu:

MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO· OAB DF 77594

Reu:

PETHALLA CARVALHO SILVA· OAB DF 59415· CPF 051.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGELCPF

Reu

EMIBRA EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA - ME

ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO

Advogados

Autor:

LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 62910· CPF 019.***.***-62

Autor:

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 23592· CPF 727.***.***-87

Autor:

LUCAS FERREIRA PAZ REBUA· OAB DF 28950· CPF 957.***.***-15

Autor:

MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO· OAB DF 77594

Autor:

PETHALLA CARVALHO SILVA· OAB DF 59415· CPF 051.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 62910· CPF 019.***.***-62

Reu:

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 23592· CPF 727.***.***-87

Reu:

LUCAS FERREIRA PAZ REBUA· OAB DF 28950· CPF 957.***.***-15

Reu:

MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO· OAB DF 77594

Reu:

PETHALLA CARVALHO SILVA· OAB DF 59415· CPF 051.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0033521-05.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGEL EXECUTADO: ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME, EMIBRA EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA - ME, MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO DESPACHO Na forma da decisão de ID 265573829, fica a parte devedora intimada sobre a avaliação de ID 277102315, fixado o prazo de 15 dias para eventual impugnação. Sem pr... (06/07/2026)

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