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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

31/08/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIORCPF

CICERO SIMPLICIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO ROGÉRIO DOS REIS· OAB SP 400545· CPF 285.***.***-57

Autor:

JULIANA MARIA VIEIRA· CPF 272.***.***-44

Autor:

LUIZ INFANTE· OAB SP 075614· CPF 725.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que em 18/05/2026 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, foi atribuído a Exma. Sra. Ministra Nilsoni de Freitas Custódio (Desembargadora convocada do TJDFT). (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIORCPF

CICERO SIMPLICIOCPF

FILOMENO DE CARLOS TOSOCPF

WALTER GOMES DA SILVACPF

VALDEMIR SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUIZ INFANTE· OAB SP 075614· CPF 725.***.***-15

Autor:

ROSA MARIA CORBALAN SIMOES INFANTE· CPF 046.***.***-26

Autor:

PAULO ROGÉRIO DOS REIS· OAB SP 400545· CPF 285.***.***-57

Autor:

JULIANA MARIA VIEIRA· CPF 272.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIORCPF

FILOMENO DE CARLOS TOSOCPF

CICERO SIMPLICIOCPF

WALTER GOMES DA SILVACPF

VALDEMIR SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ INFANTE· OAB SP 075614· CPF 725.***.***-15

Autor:

ROSA MARIA CORBALAN SIMOES INFANTE· CPF 046.***.***-26

Autor:

PAULO ROGÉRIO DOS REIS· OAB SP 400545· CPF 285.***.***-57

Autor:

JULIANA MARIA VIEIRA· CPF 272.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR (AGRAVANTE)

2. CÍCERO SIMPLÍCIO (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO RAINHA· OAB SP 209597· CPF 266.***.***-52

Autor:

PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE· OAB DF 50755· CPF 309.***.***-50

Autor:

PAULO ROGÉRIO DOS REIS· OAB SP 400545· CPF 285.***.***-57

Autor:

MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 75089

Autor:

LUIZ INFANTE· OAB SP 75614· CPF 725.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO RAINHA· OAB SP 209597· CPF 266.***.***-52

Reu:

PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE· OAB DF 50755· CPF 309.***.***-50

Reu:

PAULO ROGÉRIO DOS REIS· OAB SP 400545· CPF 285.***.***-57

Reu:

MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 75089

Reu:

LUIZ INFANTE· OAB SP 75614· CPF 725.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2320516/SP (2023/0084900-2) RELATORA: MINISTRA NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) AGRAVANTE: ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR ADVOGADOS: LUIZ INFANTE - SP075614 ROBERTO RAINHA - SP209597 PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE - DF050755 PAULO ROGÉRIO DOS REIS - SP400545 JULIANA MARIA VIEIRA - SP387609 MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA GOMES - DF075089 AGRAVANTE: CÍCERO SIMPLÍCIO ADVOGADOS: LUIZ INFANTE - SP075614 PAULO ROGÉRIO DOS REIS - SP400... (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DT PINDOBACU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JAELSON DA SILVA BONFIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAELSON DA SILVA BONFIM

MANOEL PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JAELSON DA SILVA BONFIM· OAB BA 40098· CPF 954.***.***-04

Reu:

JAELSON DA SILVA BONFIM· OAB BA 40098· CPF 954.***.***-04

Último movimento: Documento (Outros documentos) (23/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DT PINDOBACU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JAELSON DA SILVA BONFIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAELSON DA SILVA BONFIM

MANOEL PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JAELSON DA SILVA BONFIM· OAB BA 40098· CPF 954.***.***-04

Reu:

JAELSON DA SILVA BONFIM· OAB BA 40098· CPF 954.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS DA COMARCA DE PINDOBAÇU - BAHIA Fórum Dr. Hélio Pombo Hilarião, Rua Claudionor Dantas de Freitas, S/N, Bairro Antônio José de Carvalho, Pindobaçu/BA Tel. (74) 3548-2109 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXV, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servid... (18/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 128.299,89

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

V GOMES DA SILVA EMPREITEIRACNPJ

VALTER GOMES DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/03/2025 23:59. (22/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALTER GOMES DA SILVA

Outros

CHARLES DAVID MENDES DUARTE· OAB MG 94576· CPF 045.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (07/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER GOMES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CHARLES DAVID MENDES DUARTE

Último movimento: Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 13/03/2026 (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VIRGINIA CELIA COSTA DE QUEIROZ

VALTER GOMES DA SILVA

Advogados

Reu:

CAROLINE CRISTINA MACHADO PARREIRA· OAB MG 197009· CPF 113.***.***-01

Reu:

JEAN FILIPE DOS SANTOS· OAB MG 199624· CPF 117.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

VALTER GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

VALDEVILSON DE SOUZA GOES· OAB SP 409448· CPF 290.***.***-65

Reu:

VALDEVILSON DE SOUZA GOES· OAB SP 409448· CPF 290.***.***-65

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DepósitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/1997

Distribuição

02/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

ANTONIO DONIZETI CASAGRANDACPF

VALTER GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSÉ IVAN GUIMARÃES PEREIRA· OAB PR 13037· CPF 443.***.***-00

Reu:

JOSÉ IVAN GUIMARÃES PEREIRA· OAB PR 13037· CPF 443.***.***-00

Último movimento: Definitivo (02/05/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/11/2011

Distribuição

07/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER GOMES DA SILVA

Reu

ESTADO DO PARANA

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

REBECA CRISTINA SILVA PINTO· OAB PR 95232· CPF 078.***.***-24

Autor:

DEUSDÉRIO TÓRMINA· OAB PR 9184· CPF 168.***.***-78

Autor:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Autor:

ALESSANDRA GASPAR BERGER· OAB PR 22614· CPF 820.***.***-34

Autor:

PÂMELA GIULIANA PRADO DE BARROS· OAB PR 59263

+ outros advogados do autor

Reu:

REBECA CRISTINA SILVA PINTO· OAB PR 95232· CPF 078.***.***-24

Reu:

DEUSDÉRIO TÓRMINA· OAB PR 9184· CPF 168.***.***-78

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Reu:

ALESSANDRA GASPAR BERGER· OAB PR 22614· CPF 820.***.***-34

Reu:

PÂMELA GIULIANA PRADO DE BARROS· OAB PR 59263

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

GOVERNO DE RONDONIA

Reu

CLEUCI BRAGA DA ROCHACPF

VALTER GOMES DA SILVACPF

LYPTUS DA AMAZONIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER (PGE-PRRM)· OAB RO 550· CPF 555.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (09/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Execução ContratualAção Rescisória

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER (PGE-PRRM)

Reu

CLEUCI BRAGA DA ROCHACPF

LYPTUS DA AMAZONIA LTDA - ME

VALTER GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER (PGE-PRRM)· OAB RO 550· CPF 555.***.***-15

Reu:

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER (PGE-PRRM)· OAB RO 550· CPF 555.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

VALTER GOMES SILVACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO· OAB TO 4610· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 20 (30/04/2026)

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