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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DUTRA DACROCECPF

VALTER OLIVEIRA

Reu

BANCO PAN S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

RAFAEL DUTRA DACROCE· OAB SC 44558· CPF 084.***.***-71

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

RAFAEL DUTRA DACROCE· OAB SC 44558· CPF 084.***.***-71

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS RANDON - SICOOB COOPERANDO

Reu

VALTER OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUCAS NICKEL· OAB RS 70407· CPF 003.***.***-41

Autor:

ANA MARIA MEDEIROS LOPES· OAB RS 27915· CPF 281.***.***-25

Autor:

ANA MARIA MEDEIROS LOPES· OAB RS 027915· CPF 281.***.***-25

Reu:

LUCAS NICKEL· OAB RS 70407· CPF 003.***.***-41

Reu:

ANA MARIA MEDEIROS LOPES· OAB RS 27915· CPF 281.***.***-25

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Reu

VALTER OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA HODECKER· OAB SC 053434· CPF 081.***.***-84

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 444.***.***-72

Autor:

RENATO FELIPE DE SOUZA· OAB SC 020397· CPF 005.***.***-83

Reu:

MARIA FERNANDA HODECKER· OAB SC 053434· CPF 081.***.***-84

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO FELIPE DE SOUZA· OAB SC 020397· CPF 005.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Reu

VALTER OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA HODECKER· OAB SC 053434· CPF 081.***.***-84

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 444.***.***-72

Autor:

RENATO FELIPE DE SOUZA· OAB SC 020397· CPF 005.***.***-83

Reu:

MARIA FERNANDA HODECKER· OAB SC 053434· CPF 081.***.***-84

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO FELIPE DE SOUZA· OAB SC 020397· CPF 005.***.***-83

Último movimento: Trânsito em julgado (06/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2010

Distribuição

01/07/2010

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

09/12/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSIMAR RODRIGUES FARIASCPF

LEOMAR LAMIR SERRA ALMEIDA

ALEXANDRE CARLOS MONTEIRO COSTACPF

JUIZO DA 3 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA

+ 23 outros

Reu

ESTADO DO PARACPF

EMMANUEL DE MACEDO NORAT NETO

EMMANUEL DE MACEDO NORAT NETOCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA CRUZ DA SILVA

Autor:

ROGERIO JORGE PEREIRA· OAB PA 26914· CPF 600.***.***-68

Reu:

NELIAN APARECIDA ROSSAFA· OAB PA 227031· CPF 217.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALTER SANDRO MEDEIROS LOPESCPF

LUIZ CLAUDIO ARRAES DO AMARALCPF

EDINALDO BARROS MARTINS

ANTONIO CARLOS GOMES TAVARES

ANTONIO JAIME BARBOSA COSTA

+ 23 outros

Reu

EMMANUEL DE MACEDO NORAT NETO

ESTADO DO PARACNPJ

EMMANUEL DE MACEDO NORAT NETOCPF

Outros

NELIAN APARECIDA ROSSAFA· OAB PA 227031· CPF 217.***.***-73

ROGERIO JORGE PEREIRA· OAB PA 26914· CPF 600.***.***-68

ANA CLAUDIA CRUZ DA SILVA· OAB PA 6878· CPF 376.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MARIVETH GOMES DA CRUZCPF

VALTER OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

IGEPREV

Outros

DANIEL LEAO ALENCAR· OAB MG 166579· CPF 087.***.***-14

CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS· OAB PA 24293· CPF 264.***.***-72

PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI· OAB PA 24211· CPF 019.***.***-23

LUIZ ANTONIO FERREIRA FARIAS CORREA· OAB PA 29458· CPF 919.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MARIVETH GOMES DA CRUZCPF

VALTER OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

IGEPREV

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FERREIRA FARIAS CORREA· OAB PA 29458· CPF 919.***.***-04

Autor:

PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI· OAB PA 24211· CPF 019.***.***-23

Autor:

CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS· OAB PA 24293· CPF 264.***.***-72

Autor:

DANIEL LEAO ALENCAR· OAB MG 166579· CPF 087.***.***-14

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/) (10/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

08/07/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

ANTONIO ALBERANIN DE SOUSA ALENCARCPF

ALEXANDRE CARLOS MONTEIRO COSTACPF

JOSIMAR RODRIGUES FARIASCPF

OZIEL DO CARMO MELOCPF

ANTONIO JAIME BARBOSA COSTACPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA SERRA

Autor:

FABIO ROGERIO MOURA· OAB PA 14220· CPF 592.***.***-53

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA· OAB PA 34291· CPF 429.***.***-91

Autor:

ROGERIO JORGE PEREIRA· OAB PA 26914· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 510,00

Autor

ALEXANDRE CARLOS MONTEIRO COSTACPF

ANTONIO CARLOS GOMES TAVARESCPF

ANTONIO JAIME BARBOSA COSTACPF

CARLOS BENEDITO DE LIMA PEREIRACPF

EDINALDO BARROS MARTINSCPF

+ 13 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

ALMYR CARLOS DE MORAIS FAVACHO· OAB PA 7777· CPF 208.***.***-68

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA· OAB PA 34291· CPF 429.***.***-91

Autor:

ROGERIO JORGE PEREIRA· OAB PA 26914· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAção Popular

Ajuizamento

29/06/2010

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREACPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA· OAB PA 34291· CPF 429.***.***-91

Autor:

ROGERIO JORGE PEREIRA· OAB PA 26914· CPF 600.***.***-68

Autor:

FABIO ROGERIO MOURA· OAB PA 14220· CPF 592.***.***-53

Reu:

LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA· OAB PA 34291· CPF 429.***.***-91

Reu:

ROGERIO JORGE PEREIRA· OAB PA 26914· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO ALBERANIN DE SOUSA ALENCAR, CARLOS BENEDITO DE LIMA PEREIRA, ELENILDO HENRIQUES DA FONSECA, JOAQUIM DOS SANTOS FREITAS NETO, PAULO MARCELO DA FONSECA DIAS, MARCIO ALBERTO CARVALHO DA SILVA, REGINALDO BERNARDES PACHECO, VALTER OLIVEIRA SANTOS, LEOMAR LAMIR SERRA ALMEIDA, EDINALDO BARROS MARTINS, LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA, RAIMUNDO NONATO MARTINS LIMA, LUIZ CLAUDIO ARRAES DO AMARAL, WALTER SANDRO MEDEIROS LOPES,... (27/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2010

Distribuição

21/07/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

MARCELO BATISTA GONCALVES

Reu

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

Outros

LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA· OAB PA 34291· CPF 429.***.***-91

ROGERIO JORGE PEREIRA· OAB PA 26914· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (17/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

22/04/2013

Valor

R$ 510,00

Autor

JOSIMAR RODRIGUES FARIASCPF

REGINALDO BERNARDES PACHECOCPF

LEOMAR LAMIR SERRA ALMEIDACPF

LEOMAR LAMIR SERRA ALMEIDA

MARCIO ALBERTO CARVALHO DA SILVACPF

+ 24 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA CRUZ DA SILVA

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA· OAB PA 34291· CPF 429.***.***-91

Autor:

ROGERIO JORGE PEREIRA· OAB PA 26914· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 29.080,00

Autor

VALTER OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS· OAB PA 24293· CPF 264.***.***-72

Autor:

ELINES SILVA OLIVEIRA· OAB PA 24219· CPF 875.***.***-97

Autor:

PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI· OAB PA 24211· CPF 019.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 29.080,00

Autor

VALTER OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PARA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS· OAB PA 24293· CPF 264.***.***-72

Autor:

ELINES SILVA OLIVEIRA· OAB PA 24219· CPF 875.***.***-97

Autor:

PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI· OAB PA 24211· CPF 019.***.***-23

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2279 foi incluído. (02/08/2024)

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