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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

14/07/2012

Valor

R$ 410.000,00

Autor

VALTER PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ANIBAL DUARTE DOLIVEIRA SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAO· OAB BA 30751· CPF 829.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS DE SANTANA· OAB BA 50525· CPF 546.***.***-34

Reu:

ANIBAL BARROS DUARTE DOLIVEIRA· OAB BA 33092· CPF 015.***.***-14

Reu:

JOICE BARROS DE OLIVEIRA· OAB BA 9110· CPF 287.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ANIBAL BARROS DUARTE DOLIVEIRA em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 410.000,00

Autor

ANIBAL DUARTE DOLIVEIRA SOBRINHOCPF

Reu

VALTER PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANIBAL BARROS DUARTE DOLIVEIRA· OAB BA 33092· CPF 015.***.***-14

Reu:

SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAO· OAB BA 30751· CPF 829.***.***-20

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (30/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 410.000,00

Autor

ANIBAL DUARTE DOLIVEIRA SOBRINHOCPF

Reu

VALTER PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANIBAL BARROS DUARTE DOLIVEIRA· OAB BA 33092· CPF 015.***.***-14

Reu:

SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAO· OAB BA 30751· CPF 829.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 410.000,00

Autor

ANIBAL DUARTE DOLIVEIRA SOBRINHOCPF

Reu

VALTER PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOICE BARROS DE OLIVEIRA

Autor:

ANIBAL BARROS DUARTE DOLIVEIRA· OAB BA 33092· CPF 015.***.***-14

Reu:

SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAO· OAB BA 30751· CPF 829.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/10/2022 (21/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

22/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAOCPF

VALTER PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ANIBAL BARROS DUARTE DOLIVEIRACPF

ANIBAL DUARTE DOLIVEIRA SOBRINHO

JOICE BARROS DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOICE BARROS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAO· OAB BA 30751· CPF 829.***.***-20

Autor:

JOICE BARROS DE OLIVEIRA· OAB BA 9110· CPF 287.***.***-91

Autor:

ANIBAL BARROS DUARTE DOLIVEIRA· OAB BA 33092· CPF 015.***.***-14

Reu:

SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAO· OAB BA 30751· CPF 829.***.***-20

Reu:

JOICE BARROS DE OLIVEIRA· OAB BA 9110· CPF 287.***.***-91

Reu:

ANIBAL BARROS DUARTE DOLIVEIRA· OAB BA 33092· CPF 015.***.***-14

Último movimento: Decurso de Prazo (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SucumbenciaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAOCPF

VALTER PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ANIBAL BARROS DUARTE DOLIVEIRACPF

ANIBAL DUARTE DOLIVEIRA SOBRINHO

JOICE BARROS DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOICE BARROS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAO· OAB BA 30751· CPF 829.***.***-20

Autor:

JOICE BARROS DE OLIVEIRA· OAB BA 9110· CPF 287.***.***-91

Autor:

ANIBAL BARROS DUARTE DOLIVEIRA· OAB BA 33092· CPF 015.***.***-14

Reu:

SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAO· OAB BA 30751· CPF 829.***.***-20

Reu:

JOICE BARROS DE OLIVEIRA· OAB BA 9110· CPF 287.***.***-91

Reu:

ANIBAL BARROS DUARTE DOLIVEIRA· OAB BA 33092· CPF 015.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VALTER PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: ANIBAL DUARTE DOLIVEIRA SOBRINHO DESPACHO - PROCESSO META 02 CNJ - URGENTE //ALVARÁ da advogada assinado. JUNTE-SE o respectivo comprovante. CERTIFIQUE-SE o cumprimento integral do provimento de Id 542451985. CONCLUSOS somente após. INT.// Lauro de Freitas (BA), data e hora da assinatura no sistema. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os... (25/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELA CRISTINA SANTOS PEREIRA DE LIMACPF

Reu

VALTER PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JESSICA KAROLINE SILVA SERAFIM· OAB DF 74952· CPF 047.***.***-57

Autor:

LUIS SERGIO MONTEIRO TERRA· OAB DF 24774· CPF 346.***.***-00

Autor:

JAVIANA DE QUEIROZ TEIXEIRA· OAB DF 58516· CPF 811.***.***-20

Reu:

JESSICA KAROLINE SILVA SERAFIM· OAB DF 74952· CPF 047.***.***-57

Reu:

LUIS SERGIO MONTEIRO TERRA· OAB DF 24774· CPF 346.***.***-00

Reu:

JAVIANA DE QUEIROZ TEIXEIRA· OAB DF 58516· CPF 811.***.***-20

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 23.641,47

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

Reu

VALTER PEREIRA DOS SANTOS

Outros

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB GO 31757

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/08/2013

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 14.710,14

Autor

LUCIMAR SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

MALONI PINTO DA SILVA JUNIORCPF

PAULO ROBERTO MOURACPF

CARLOS ALBERTO GONCALVES

ASSOCIACAO VALE DO SOLCNPJ

PRISCILA LOPES MOURA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

AMANDA GABRIELLE FERNANDES DOS SANTOS· OAB GO 67691

Reu:

BEATRIZ ANDRIELLY GOMES· OAB GO 61368

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2013

Distribuição

28/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR SOUSA DOS SANTOS

Reu

ASSOCIACAO VALE DO SOLCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA GABRIELLE FERNANDES DOS SANTOS· OAB GO 67691

Reu:

BEATRIZ ANDRIELLY GOMES· OAB GO 61368

Reu:

JEAN FLAVIO FARIA GOMES· OAB GO 28840· CPF 520.***.***-97

Reu:

HELION MARIANO DA SILVA· OAB GO 18769· CPF 794.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

AUGUSTO CESAR AGUIAR

Outros

FILIPE RAMOS DOS SANTOS· OAB GO 57873· CPF 013.***.***-83

Último movimento: Arquivamento (10/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 34.938,17

Último movimento: Processo Arquivado (04/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO ROMANO FILHO· OAB GO 30637

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB GO 122095

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALTER PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ALEXANDRE SIMAO DE ARAUJO· OAB MG 76431· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER PEREIRA DOS SANTOS

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE BURITIS

Último movimento: Transitado em Julgado (09/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 91.918,20

Autor

VALTER PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA PIRES COSTA· OAB MG 185283· CPF 066.***.***-07

Outros

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241· CPF 295.***.***-16

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VALTER PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241

Reu:

ANA PAULA PIRES COSTA· OAB MG 185283

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO ALVES DOS SANTOSCPF

RICARDO BARBOSA DOS SANTOS

GILIARD MOURA DE ALMEIDACPF

LIZANDRA LORRANI DA SILVA ALVESCPF

LUANA NERIS DE MELOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MONIQUE TABORDA PIEGAS· OAB MG 182034· CPF 110.***.***-54

Reu:

DANIEL FREDERICO BORTOLON· OAB MG 179763· CPF 060.***.***-78

Reu:

BRUNO BATISTA· CPF 025.***.***-08

Reu:

SHEYLA APARECIDA PRADO JACINTO· CPF 907.***.***-04

Reu:

EDUARDO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 165287· CPF 055.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

MARCOS ALVES MACHADO REIS GARCIA· OAB MG 199966

ALESSANDRO CAMPOS LOPES· OAB DF 69705

JANAYLA REBECA DA COSTA DE ALMEIDA· OAB MG 183943· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DANIEL RESENDE DE ALMEIDA

VALTER PEREIRA DOS SANTOS

VIRGILIO RESENDE DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDUARDO FERREIRA DA SILVA

Autor:

ALESSANDRO DE FREITAS SARMENTO· OAB MG 122428

Autor:

CARLOS FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DANIEL RESENDE DE ALMEIDA

JANAINA MOURA DE ALMEIDACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

VIRGILIO RESENDE DE ALMEIDACPF

VALTER PEREIRA DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

GILIARD MOURA DE ALMEIDACPF

JOAO ALVES DOS SANTOSCPF

LIZANDRA LORRANI DA SILVA ALVESCPF

LUANA NERIS DE MELOCPF

FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA JUNIORCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO FERREIRA DA SILVA

Autor:

MONIQUE TABORDA PIEGAS

Autor:

ALESSANDRO DE FREITAS SARMENTO· OAB MG 122428

Autor:

JONAS ALVES DE AQUINO

Autor:

CARLOS FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

KESSIA ARIANY PEREIRA MARTINS

Reu:

KESLEY TIAGO FONSECA NEVES

Reu:

EDUARDO FERREIRA DA SILVA

Reu:

ALESSANDRO CAMPOS LOPES

Reu:

ALESSANDRO DE FREITAS SARMENTO· OAB MG 122428

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2025)

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