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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALTER PEREIRA VALIMCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DOROTHEU· OAB SP 272751· CPF 297.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

22/04/2023

Valor

R$ 60.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 02/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3001337-30.2023.8.06.0064 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]... (25/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 60.000.000,00

Autor

MARIA EMILIA PESSOA DE LIMA CARNEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

VITOR PEREIRA VALIMCPF

ANTONIO LUIZ DE ARAUJO MENEZESCPF

Advogados

Autor:

LIDENIRA CAVALCANTE MENDONCA VIEIRA· OAB CE 16731· CPF 924.***.***-53

Reu:

GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA· CPF 963.***.***-04

Reu:

DEISE OURIQUE FRANCISCO· CPF 001.***.***-78

Reu:

DANIEL TEOFILO DE SOUZA· OAB CE 16252· CPF 629.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Utilização de bens públicosAção Popular

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

22/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

MARIA EMILIA PESSOA DE LIMA CARNEIROCPF

Reu

ANTONIO LUIZ DE ARAUJO MENEZESCPF

MUNICIPIO DE CAUCAIA

VITOR PEREIRA VALIMCPF

Advogados

Autor:

LIDENIRA CAVALCANTE MENDONCA VIEIRA· OAB CE 16731· CPF 924.***.***-53

Autor:

DANIEL TEOFILO DE SOUZA· OAB CE 16252· CPF 629.***.***-04

Autor:

DEISE OURIQUE FRANCISCO· OAB CE 39583

Autor:

GUTHEMBERGUE HOLANDA BEZERRA DE SOUZA· OAB CE 22991

Reu:

LIDENIRA CAVALCANTE MENDONCA VIEIRA· OAB CE 16731· CPF 924.***.***-53

Reu:

DANIEL TEOFILO DE SOUZA· OAB CE 16252· CPF 629.***.***-04

Reu:

DEISE OURIQUE FRANCISCO· OAB CE 39583

Reu:

GUTHEMBERGUE HOLANDA BEZERRA DE SOUZA· OAB CE 22991

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Utilização de bens públicosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

MARIA EMILIA PESSOA DE LIMA CARNEIROCPF

Reu

ANTONIO LUIZ DE ARAUJO MENEZESCPF

MUNICIPIO DE CAUCAIA

VITOR PEREIRA VALIMCPF

Advogados

Autor:

LIDENIRA CAVALCANTE MENDONCA VIEIRA· OAB CE 16731· CPF 924.***.***-53

Autor:

DANIEL TEOFILO DE SOUZA· OAB CE 16252· CPF 629.***.***-04

Autor:

DEISE OURIQUE FRANCISCO· OAB CE 39583

Autor:

GUTHEMBERGUE HOLANDA BEZERRA DE SOUZA· OAB CE 22991

Reu:

LIDENIRA CAVALCANTE MENDONCA VIEIRA· OAB CE 16731· CPF 924.***.***-53

Reu:

DANIEL TEOFILO DE SOUZA· OAB CE 16252· CPF 629.***.***-04

Reu:

DEISE OURIQUE FRANCISCO· OAB CE 39583

Reu:

GUTHEMBERGUE HOLANDA BEZERRA DE SOUZA· OAB CE 22991

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 1.735,08

Autor

JULIANELLY ROTTERDAM MELO OLIVEIRACPF

Reu

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALECNPJ

FERNANDO HENRIQUE GOERSCH BASTOSCPF

VITOR PEREIRA VALIMCPF

Outros

MARIA JOARINA AGUIAR PAULINO· OAB CE 39366· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 185017856 (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137613204 (06/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALERIA TRAVASSOS PINHEIROCPF

Reu

VITOR PEREIRA VALIMCPF

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSE SILVEIRA PINHO· OAB CE 33188· CPF 035.***.***-08

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0203893-09.2022.8.06.0064. AUTOR: JOSE IVONALDO MENDES MARTINS REU: ROBERTO VIEIRA MEDEIROS, TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA, VITOR PEREIRA VALIM, ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE CAUCAIA, ANTONIO LUIZ DE ARAUJO MENEZES REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA EMENTA: ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO POPULAR. ILEGITIMIDADE PASSI... (19/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE IVONALDO MENDES MARTINSCPF

1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

ANTONIO LUIZ DE ARAUJO MENEZES

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS· OAB CE 37682· CPF 043.***.***-29

Reu:

FABIO MENEZES NOGUEIRA· OAB CE 22220· CPF 819.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARANA DA SILVA LIALCPF

Reu

VITOR PEREIRA VALIMCPF

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

FUNDACAO DE APOIO A CULTURA, A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTIFICO E TECNOLOGICO - FUNDACAO CETREDECNPJ

Outros

CARLA PATRICIA DA SILVA LIAL· OAB PI 11739

MAGILA RAYOURE SOUSA SILVA· OAB PI 13400

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA PAULA LUCIO PINHEIROCPF

DAIANE PATRICIA FEITOSA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

VITOR PEREIRA VALIMCPF

Outros

JOSE MARCIO DA SILVA ALVES· OAB CE 50157· CPF 029.***.***-98

ERIC DE MORAES E DANTAS· OAB CE 23914· CPF 663.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO VICTOR MENDES BARBALHOCPF

Reu

VITOR PEREIRA VALIMCPF

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Advogados

Autor:

ARSENIA PARENTE BRECKENFELD· OAB CE 20205· CPF 641.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

PAULO SERGIO GARCIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

VITOR PEREIRA VALIMCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MATHEUS DE SOUSA CASTRO· OAB CE 51510· CPF 616.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MATHEUS DE SOUSA CASTROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MATHEUS DE SOUSA CASTRO· OAB CE 51510· CPF 616.***.***-39

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 66.000.000,00

Autor

FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

SILVIO DE ALENCAR MARTINSCPF

VITOR PEREIRA VALIMCPF

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Outros

FELIPE ALVERNAZ GOMES· OAB CE 27210

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/07/2025)

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