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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2009

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JERONIMO COSTA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (17/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JERONIMO COSTA FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

ANTONIO WALTER VIEIRA BARBOSA FILHO

JERONIMO COSTA FILHO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS· OAB CE 10267· CPF 319.***.***-68

Reu:

JARDEL SALES LINHARES· OAB CE 38149· CPF 047.***.***-20

Reu:

TOPAZYO WHITE MARTINS OLIVEIRA· OAB CE 43677· CPF 061.***.***-70

Reu:

LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO· OAB CE 15131· CPF 631.***.***-63

Reu:

FRANCISCO WELLINGTON ALVES VASCONCELOS· OAB CE 4738· CPF 123.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (23/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JERONIMO COSTA FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor:

JARDEL SALES LINHARES· OAB CE 38149· CPF 047.***.***-20

Autor:

TOPAZYO WHITE MARTINS OLIVEIRA· OAB CE 43677· CPF 061.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

JARDEL SALES LINHARES· OAB CE 38149· CPF 047.***.***-20

Reu:

TOPAZYO WHITE MARTINS OLIVEIRA· OAB CE 43677· CPF 061.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3202441/CE (2026/0080967-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JERONIMO COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ CORRÉU: FRANCISCO RONNY LOPES CORRÉU: PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE ARAUJO CORRÉU: ANTONIO WALTER VIEIRA BARBOSA FILHO CORRÉU: SERGIO REGIS CORRÉU: SERGIO ALVES DE SOUSA DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por JERONIMO COSTA FILHO à dec... (24/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/07/2009

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JERONIMO COSTA FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor:

JARDEL SALES LINHARES· OAB CE 38149· CPF 047.***.***-20

Autor:

TOPAZYO WHITE MARTINS OLIVEIRA· OAB CE 43677· CPF 061.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

JARDEL SALES LINHARES· OAB CE 38149· CPF 047.***.***-20

Reu:

TOPAZYO WHITE MARTINS OLIVEIRA· OAB CE 43677· CPF 061.***.***-70

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

OTALIBA SIGNATO DE MELO NETOCPF

JOSE BRITO DE ALENCAR

AMARILDO ANTONIO ZACARIASCPF

VALTER EUSTAQUIO DA SILVA

MATHEUS TRINDADE PATROCINIOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

NATALIA SALGE SOARES· OAB MG 133720· CPF 069.***.***-06

Reu:

VINICIUS TAIRONE CARDOSO DE MELO· CPF 090.***.***-62

Reu:

FREDERICO SOARES DINIZ· OAB MG 95574· CPF 966.***.***-91

Reu:

TATIANE FERREIRA PASSOS· CPF 094.***.***-98

Reu:

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO· OAB MG 118776· CPF 491.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

EDESIO DIAS DE ARAUJO· OAB MG 73305· CPF 598.***.***-91

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

MARCELO TONUS DE MELO FURTADO DE MENDONÇA· OAB MG 499

AMILTON DE MELO MONTES· OAB MG 65461· CPF 341.***.***-04

JANHSEMARKS PEREIRA DA SILVA· OAB MG 148595· CPF 051.***.***-52

Último movimento: Juntada de Acórdão (18/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO CASTRO BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO ANACLETO RODRIGUES

Último movimento: Autos devolvidos (22/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO CASTRO BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO

Autor:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA

Autor:

LEONARDO ANACLETO RODRIGUES

Autor:

LAURA ANTONINI E SILVA

Último movimento: Autos recebidos (01/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO CASTRO BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO ANACLETO RODRIGUES

Autor:

LAURA ANTONINI E SILVA

Autor:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

Autor:

JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA

Autor:

GUILHERME SOUZA VICTOR DE CARVALHO· OAB MG 168204

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIKON DIEGO MARTINS NASCIMENTOCPF

JOSE BRITO DE ALENCARCPF

RONALDO CASTRO BERNARDESCPF

OTALIBA SIGNATO DE MELO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

GUILHERME SOUZA VICTOR DE CARVALHO· OAB MG 168204· CPF 123.***.***-46

Autor:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 125844· CPF 079.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

10/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WAMERSON RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

VALTENIR GONCALVES DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

LINDALVA DE FATIMA RAMOS· OAB MT 8243· CPF 425.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (27/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTENIR GONCALVES DA CRUZCPF

WAMERSON RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/04/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTIM FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

FILIPE RABELO BRAGA· OAB MG 195184· CPF 118.***.***-74

Autor:

MATEUS RODRIGUES ROCHA· OAB MG 239247

Autor:

NAYARA RABELO ROCHA· OAB MG 163839

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/05/2026)

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