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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER ALVES BAIAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau (07/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER ALVES BAIAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (23/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

VALTER ALVES BAIAOCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

R$ 500,00

Autor

WILSON GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADECPF

WILDSON JOSE DIOGO DOS SANTOSCPF

WATSON SERAFIM LOPESCPF

WALTER ALMEIDA SANTOS

WALLAM HEBERT COUTO DE MORAESCPF

+ 20 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Outros

MILENE COSTA MIRANDA FALCAO· OAB BA 24104· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Renato Brito De Souza Apelante: Roberto Tadeu Alves Farias Apelante: Sandro Alves Carvalho Apelante: Santo Aparecido Andrade Moreira Apelante: Sebastiao Sena Da Silva Apelante: Sirlene Fernandes Dos Santos Apelante: Sizenando Goncalves Pastor Apelante: Solange Eurides Viana Dos Santos Apelante: Telmo Carvalho Do Espirito Santo Apelante: Thiago De Oliveira Santana Apelante: Tiago Amorim De Souza Apelante: Uelinton Dias Dos Santos Ape... (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ULISSES SANTOS MASCARENHASCPF

UELINTON DIAS DOS SANTOSCPF

TIAGO AMORIM DE SOUZACPF

THIAGO DE OLIVEIRA SANTANACPF

TELMO CARVALHO DO ESPIRITO SANTOCPF

+ 20 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MILENE COSTA MIRANDA FALCAO· OAB BA 24104· CPF 013.***.***-07

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/01/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 48.480,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 48.480,00

Autor

ADERSON DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

RONALDO ARAUJO DE OLIVEIRACPF

VALTINHO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 4.821,14

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 32.283,23

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

VALTER CAMARA MAFRACPF

Advogados

Reu:

INACIO PAL LINS NETO· OAB DF 39603· CPF 997.***.***-49

Reu:

REBEKA VILLA VERDE FUTURO· OAB SC 51799· CPF 008.***.***-39

Reu:

CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR· OAB DF 15150· CPF 439.***.***-34

Reu:

LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS· OAB DF 13810· CPF 385.***.***-53

Reu:

INOILSON QUEIROZ· OAB DF 25387· CPF 238.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER CAMARA MAFRACPF

Reu

VALTER CAMARA MAFRACPF

Advogados

Autor:

CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR· OAB DF 15150· CPF 439.***.***-34

Autor:

INOILSON QUEIROZ· OAB DF 25387· CPF 238.***.***-68

Autor:

INACIO PAL LINS NETO· OAB DF 39603· CPF 997.***.***-49

Autor:

LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS· OAB DF 13810· CPF 385.***.***-53

Autor:

REBEKA VILLA VERDE FUTURO· OAB SC 51799· CPF 008.***.***-39

Reu:

CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR· OAB DF 15150· CPF 439.***.***-34

Reu:

INACIO PAL LINS NETO· OAB DF 39603· CPF 997.***.***-49

Reu:

LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS· OAB DF 13810· CPF 385.***.***-53

Reu:

REBEKA VILLA VERDE FUTURO· OAB SC 51799· CPF 008.***.***-39

Reu:

INOILSON QUEIROZ· OAB DF 25387· CPF 238.***.***-68

Último movimento: Provisório (24/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acumulação de ProventosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER CAMARA MAFRACPF

Reu

VALTER CAMARA MAFRACPF

Advogados

Autor:

CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR· OAB DF 15150· CPF 439.***.***-34

Autor:

INOILSON QUEIROZ· OAB DF 25387· CPF 238.***.***-68

Autor:

INACIO PAL LINS NETO· OAB DF 39603· CPF 997.***.***-49

Autor:

LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS· OAB DF 13810· CPF 385.***.***-53

Autor:

REBEKA VILLA VERDE FUTURO· OAB SC 51799· CPF 008.***.***-39

Reu:

CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR· OAB DF 15150· CPF 439.***.***-34

Reu:

INACIO PAL LINS NETO· OAB DF 39603· CPF 997.***.***-49

Reu:

LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS· OAB DF 13810· CPF 385.***.***-53

Reu:

REBEKA VILLA VERDE FUTURO· OAB SC 51799· CPF 008.***.***-39

Reu:

INOILSON QUEIROZ· OAB DF 25387· CPF 238.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0772891-55.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: VALTER CAMARA MAFRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, §... (31/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2006

Distribuição

27/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSIVALDO DINIZ SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

JOSIVALDO DINIZ SANTOS

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

VALTER MOURA FILHOCPF

Reu

RAMON PEREIRA RODRIGUES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

VALTERI ARAUJO DA SILVACPF

Reu

JOAO BATISTA VAZ DA SILVACPF

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT

Advogados

Autor:

WANDE ALVES DINIZ· OAB MT 10927· CPF 191.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 250.000,00

Autor

VALTERI ARAUJO DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINACNPJ

Advogados

Autor:

WANDE ALVES DINIZ· OAB MT 10927· CPF 191.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENIVON NUNES DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENIVON NUNES DIASCPF

Reu

RENIVON NUNES DIASCPF

Advogados

Autor:

WELTON ESTEVES· OAB MT 11924· CPF 221.***.***-39

Autor:

THAINA CAROLINE ZEMOLIN· OAB MT 31113· CPF 060.***.***-08

Reu:

FELIPE DIAS DE SOUSA· OAB TO 14004· CPF 082.***.***-50

Reu:

WELTON ESTEVES· OAB MT 11924· CPF 221.***.***-39

Reu:

THAINA CAROLINE ZEMOLIN· OAB MT 31113· CPF 060.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar o patrono do réu acerca da designação do júri para o DIA 09 DE JUNHO DE 2026, ÀS 08H30MIN (MT), conforme decisão de ID.223865191.. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial. (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RENIVON NUNES DIASCPF

Reu

RENIVON NUNES DIASCPF

Advogados

Autor:

WELTON ESTEVES· OAB MT 11924· CPF 221.***.***-39

Autor:

THAINA CAROLINE ZEMOLIN· OAB MT 31113· CPF 060.***.***-08

Reu:

FELIPE DIAS DE SOUSA· OAB TO 14004· CPF 082.***.***-50

Reu:

WELTON ESTEVES· OAB MT 11924· CPF 221.***.***-39

Reu:

THAINA CAROLINE ZEMOLIN· OAB MT 31113· CPF 060.***.***-08

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER ALVES DA SILVACPF

Reu

AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA DE POLICIA DE CACERES-MT

Advogados

Autor:

ALECIO COLIONE JUNIOR· OAB MT 29860· CPF 072.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (18/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 5.859,24

Autor

VALTERLAN OLIVEIRA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

IGOR PEXE MARTINS OLIVEIRA· OAB MT 25213· CPF 025.***.***-43

Último movimento: Juntada de Certidão (03/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTERLAN OLIVEIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

IGOR PEXE MARTINS OLIVEIRA· OAB MT 25213· CPF 025.***.***-43

Último movimento: Documento (03/12/2024)

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