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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 23.195,47

Autor

SERRARIA SANTA RITA LTDA - EPPCNPJ

JOAO BATISTA GALVEAS OLIVEIRACPF

Reu

MEJ MANUTENCAO EM MOTORES E PECAS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Autor:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Reu:

NILSON VANDER DA FONSECA· OAB MG 184020· CPF 530.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (07/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA GALVEAS OLIVEIRACPF

SERRARIA SANTA RITA LTDA - EPP

Reu

MEJ MANUTENCAO EM MOTORES E PECAS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Autor:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Autor:

AMANDA COUTINHO GIRO· OAB ES 41857· CPF 191.***.***-47

Autor:

NILSON VANDER DA FONSECA· OAB MG 184020· CPF 530.***.***-72

Reu:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Reu:

NILSON VANDER DA FONSECA· OAB MG 184020· CPF 530.***.***-72

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoApelação Criminal

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE AGUIAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE AGUIAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Autor:

JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR· OAB MG 772

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE AGUIAR DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Autor:

JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR· OAB MG 772

Autor:

NILSON VANDER DA FONSECA· OAB MG 184020· CPF 530.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Reu:

JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR· OAB MG 772

Reu:

NILSON VANDER DA FONSECA· OAB MG 184020· CPF 530.***.***-72

Reu:

WELLINGTON MAGNO MATTOS· OAB MG 178400· CPF 058.***.***-11

Último movimento: Desarquivamento (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Posse de Drogas para Consumo PessoalRecurso Especial

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE AGUIAR DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Autor:

JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR· OAB MG 772

Autor:

NILSON VANDER DA FONSECA· OAB MG 184020· CPF 530.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Reu:

JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR· OAB MG 772

Reu:

NILSON VANDER DA FONSECA· OAB MG 184020· CPF 530.***.***-72

Reu:

WELLINGTON MAGNO MATTOS· OAB MG 178400· CPF 058.***.***-11

Último movimento: Publicação (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

20/07/2019

Distribuição

20/07/2019

Valor

R$ 74.820,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA MARIA RODRIGUES COUTOCPF

Reu

UP PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA.CNPJ

ANTONIO AUGUSTO DE MELO DA SILVACPF

MEDMUR LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

NILSON VANDER DA FONSECA

Reu:

MAURICIO BARRETO CAMPOS

Reu:

TARCILLA ALVIM DE PAULA· OAB MG 119836

Último movimento: Transitado em Julgado (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA MARIA RODRIGUES COUTOCPF

Reu

ANTONIO AUGUSTO DE MELO DA SILVACPF

MEDMUR LTDA. - ME

UP PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TARCILLA ALVIM DE PAULA· OAB MG 119836· CPF 070.***.***-20

Autor:

MAURICIO BARRETO CAMPOS· OAB MG 144218· CPF 044.***.***-66

Autor:

NILSON VANDER DA FONSECA· OAB MG 184020· CPF 530.***.***-72

Reu:

TARCILLA ALVIM DE PAULA· OAB MG 119836· CPF 070.***.***-20

Reu:

MAURICIO BARRETO CAMPOS· OAB MG 144218· CPF 044.***.***-66

Reu:

NILSON VANDER DA FONSECA· OAB MG 184020· CPF 530.***.***-72

Último movimento: Trânsito em julgado (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2019

Distribuição

20/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA MARIA RODRIGUES COUTOCPF

Reu

ANTONIO AUGUSTO DE MELO DA SILVACPF

MEDMUR LTDA. - ME

UP PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TARCILLA ALVIM DE PAULA· OAB MG 119836· CPF 070.***.***-20

Autor:

MAURICIO BARRETO CAMPOS· OAB MG 144218· CPF 044.***.***-66

Autor:

NILSON VANDER DA FONSECA· OAB MG 184020· CPF 530.***.***-72

Reu:

TARCILLA ALVIM DE PAULA· OAB MG 119836· CPF 070.***.***-20

Reu:

MAURICIO BARRETO CAMPOS· OAB MG 144218· CPF 044.***.***-66

Reu:

NILSON VANDER DA FONSECA· OAB MG 184020· CPF 530.***.***-72

Último movimento: Definitivo (13/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 119.482,92

Autor

MANOEL PORTUGAL PONTESCPF

HERCILIO DUARTE DE ALMEIDA JUNIORCNPJ

Reu

HERCILIO DUARTE DE ALMEIDA JUNIORCNPJ

MAXXCAR MURIAECNPJ

Advogados

Autor:

LAIS MELLO BELIENE· OAB RJ 225811· CPF 122.***.***-67

Autor:

CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ· OAB RJ 175848· CPF 029.***.***-10

Reu:

BRUNO DA SILVA LOURENCO· OAB RJ 152276· CPF 106.***.***-06

Reu:

NILSON VANDER DA FONSECA· OAB MG 184020· CPF 530.***.***-72

Último movimento: Redistribuição (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 14.500,00

Autor

MARCOS DOS SANTOS GONCALVESCPF

Reu

VANDER ALMEIDA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

MURILO BARRETO DO NASCIMENTO· OAB RJ 209676· CPF 130.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDER ALMEIDA DA FONSECA

Reu

MARCOS DOS SANTOS GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão / ResoluçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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